Com o objetivo declarado de colocar as dívidas em dia, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) realizou um acordo com cinco empresas prestadoras de serviço, no qual as empresas contrairiam empréstimos avalizados pela Prefeitura, que ficaria responsável por pagar as parcelas. A proposta também foi enviada à empresa Braseco S/A, que gerencia o aterro sanitário em Ceará-Mirim, mas não foi aceita. A assessoria jurídica da empresa considerou que "não havia amparo legal para  este tipo de operação".

A avaliação foi expressada pela Braseco S/A em uma nota enviada à TRIBUNA DO NORTE para esclarecer declarações do presidente da Urbana, Bosco Afonso, publicadas no último sábado. Bosco relatava que a Urbana quis quitar a dívida com a Braseco, de aproximadamente R$ 5 milhões, através da contração de um empréstimo, mas que a Braseco não aceitou a proposta. De acordo com Henrique Muniz, diretor da empresa, a proposta foi considerada "temerosa" pela assessoria jurídica da Braseco.

A proposta da Prefeitura, em detalhes, significa o seguinte: a própria Braseco iria pedir empréstimo, avalizado pela Prefeitura, a uma financeira. A Urbana ficaria responsável por pagar as parcelas do empréstimo. Na nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a empresa informa que o empréstimo seria feito "sem que a Prefeitura desse qualquer tipo de garantia, até mesmo porque pela legislação vigente isso não seria possível". Nas entrelinhas, o temor da Braseco é que a Prefeitura não honrasse com o compromisso assumido, de acordo com o presidente da Urbana, Bosco Afonso, de forma oficial.

Assim, os juros e as correções, em caso de atraso da Prefeitura, ficariam por conta da Braseco, ainda de acordo com a resposta enviada pela empresa. A nota segue: "Por atuar sempre dentro da legalidade e primar por procedimentos éticos em todos os sentidos, preferimos que o pagamento da Prefeitura para todas as faturas em atraso, aconteça dentro do acertado em contrato firmado por ambas as partes, sem terceirizações que podem, no futuro, ser alvo de indagações  do Ministério Público e de outros órgãos com atuação no setor". Apesar da negativa da Braseco, as seguintes empresas concordaram com o "acordo" proposto pela Prefeitura: Marquise, Trópicos, 2A, M´K e a Líder, que contraiu um empréstimo referente ao contrato de coleta nas ruas e outro referente ao contrato de transporte da estação de transbordo. Totalizam, dessa forma, seis empréstimos. Bosco Afonso, presidente da Urbana, declarou que a proposta foi viabilizada para conseguir pôr em dia as finanças da Urbana.

O presidente da Urbana, Bosco Afonso, também disse que a Braseco "tem todo o direito de não confiar que a Prefeitura pague em dia", mas que, das seis credoras da Urbana, apenas a Braseco não aceitou a proposta. "As outras cinco, como a Marquise, a Líder e a Trópicos, fizeram o empréstimo, que está sendo pago em dia. Então, se de sete, apenas uma não aceitou, é porque tinha lastro para cumprir com suas responsabilidades", encerra.

Urbana não tem como erradicar lixões

"Não adianta. É fechar um e eles correrem para abrir outro". É com essas palavras que o diretor da Urbana, Bosco Afonso, explica a impossibilidade de se erradicar e impedir a formação de "lixões clandestinos" em Natal. De acordo com Bosco, a Urbana não se opõe ao fechamento do lixão do Bom Pastor, localizado num terreno administrado pela Chesf e pela Cosern, mas sabe que o simples fechamento não irá resolver o problema. "Se a promotoria quiser que a gente feche, a gente fecha, mas sabemos que não é a solução", aponta.

As palavras de Bosco Afonso têm endereço certo. O promotor de Meio Ambiente, João Batista Barbosa, afirmou, em visita ao aterro sanitário de Ceará-mirim, que irá entrar com uma ação civil pública para conseguir o fechamento do lixão do Bom Pastor. Todavia, para o presidente da Urbana, o problema não pode ser resolvido "com uma canetada" por se tratar de algo mais complexo. "É um problema social e sério, que foge à alçada da Urbana. São cerca de 600 carroceiros em Natal. Eles são os maiores depredadores do espaço público", explica.

Para a questão específica do lixão do Bom Pastor, a ideia inicial era a construção de um espaço que abrigasse os filhos dos catadores de lixo, que moram numa favela nas proximidades do lixão. A construção do espaço seria de responsabilidade da Prefeitura, Chesf e Conser. Cada uma pagaria um terço da obra e a manutenção ficaria sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas). Para viabilizar o projeto, foram realizadas duas reuniões, segundo Bosco Afonso, entre os envolvidos (Semtas, Cosern, Chesf, Urbana e Ministério Público), mas na segunda a Cosern desistiu de apoiar financeiramente a obra. "Por isso, voltamos à estaca zero", lamenta.

Outro caminho, que não a construção de um prédio público naquele local, é descartado por Bosco Afonso como solução para o problema. "Não dá para simplesmente construir um muro no terreno, porque com certeza eles vão lá e derrubam, por uma questão de sobrevivência", diz. Segundo relato de moradores daquela região, uma favela foi formada uma rua depois do lixão justamente por catadores, atraídos pela possibilidade de trabalhar com reciclagem.

Sem outro projeto para os lixões, a Urbana "cumpre seu papel, nas palavras de seu presidente, "coletando" o lixo descarregado em pontos clandestinos para leva-lo a destinações mais seguras. "Somente no Passo da Pátria retiramos na última semana 18 carradas de lixo de um dos locais de descarregamento que existe lá. Isso significa 90 toneladas de lixo   clandestino", encerra.

Procurador diz que acordo tem amparo legal

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Assessoria de Imprensa da Urbana no fim da manhã de ontem e início da tarde, mas não conseguiu nenhum contato. O presidente da Companhia, Bosco Afonso, afirmou que não poderia informar detalhes por estar de férias. O secretário de Comunicação, Jean Valério, também foi procurado pela TRIBUNA, mas não atendeu o celular e nem retornou a nenhuma das ligações. A informação é de que ele estava representando a Prefeitura de Natal na cidade de São Paulo.

AMPARO LEGAL - O procurador-geral do Município, Bruno Macedo, disse  ontem à equipe da TRIBUNA DO NORTE que, apesar de não ter muitos detalhes sobre o acordo, a modalidade do empréstimo tem amparo legal. Segundo Bruno Macedo, as empresas são as responsáveis pela dívida, mas existe um documento onde a Prefeitura de Natal é autorizada a fazer o pagamento do empréstimo junto à financeira. À época, segundo Bruno Macedo, a transação foi capitaneada pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Um e-mail contendo sete perguntas acerca da transação entre a Urbana e as empresas foi enviado ao secretário de Comunicação e ao procurador-geral, mas até o fechamento dessa edição não houve resposta de nenhum dos dois.