A Prefeitura do Natal sancionou uma lei que obriga os cinemas da cidade a exibirem nas telas fotos de crianças e adolescentes desaparecidos.

De acordo com a lei Nº. 6.263  de 9 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10), as fotografias estarão acompanhadas dos nomes dos desaparecidos e os telefones para contato, caso eles sejam encontrados. A veiculação das fotos deve ocorrer antes do início do filme, durante, no mínimo, 30 segundos.

Para a obtenção das fotos de crianças e adolescentes desaparecidos, as empresas responsáveis pela exibição de filmes nas salas de cinemas poderão articular-se com os seguintes órgãos:
- Fundação da Criança e Adolescente - FUNDAC;
- Varas da Infância e da Juventude sediadas no Município de Natal;
- Organizações Não Governamentais - ONGs ou Fundações, legalmente constituídas, cujas respectivas finalidades estatutárias sejam localizar crianças e adolescentes desaparecidos;
- Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República;
- Conselhos Tutelares.

As empresas que descumprirem a norma poderão ter o funcionamento suspendido durante trinta dias, e até o Alvará de Licença para Estabelecimento cassado. A lei entra em vigor daqui a 60 dias.