A Prefeitura do Natal determinou à Comissão de Processo Seletivo a suspensão da abertura dos envelopes das Organizações Sociais (OS) interessadas em administrar e gerir os serviços de saúde da Unidade de Pronto-atendimento (UPA-24 horas) conjunto Pajuçara, na Zona Norte da cidade. O ato de suspensão do processo foi assinado pelo presidente da Comissão, Izac Martini Moura Linhares, e publicado na edição deste sábado do “Diário Oficial do Município”. Segundo o edital de nº 007/2012, a abertura dos envelopes estava prevista para às 9 horas de segunda-feira, dia 19. No entanto, a assessoria de imprensa do governo informou, que somente na segunda, “possivelmente pela manhã”, a secretária municipal de Saúde, Maria Joilca Loureiro Carvalho vai se pronunciar sobre o assunto.
O procurador geral do Município, Francisco Wilkie Rebouças, disse que não podia se pronunciar detalhadamente sobre a questão, mas informou que, realmente, a suspensão da abertura dos contratos pode ter alguma relação com as negociações feitas com o governo Rosalba Ciarlini para que o Estado assuma a gestão da UPA Pajuçara. Ele disse que a iniciativa desse entendimento foi da própria prefeitura porque “de fato, a gente entende que os serviços de alta e média complexidades devem ser assumidos pelo Estado”.
Segundo Rebouças, o governo estadual “não se negou” a conversar com o município, que está tendo “um custo muito alto” e diante das dificuldades financeiras que vem enfrentando, está tentando encontrar uma saída “que também melhor atenda a demanda da população” pelos serviços de saúde pública.
O contrato com a OS Marca que vem gerindo a UPA Pajuçara sob intervenção acaba no dia 7 dezembro, sendo que a nova OS a ser contratada também iria contar com os mesmos recursos repassados pelo contrato atual, cerca de R$ 1,9 milhão por mês.
A terceirização da UPA de Pajuçara começou em junho de 2010, quando a prefeitura firmou um contrato emergencial de R$ 5,9 com o Instituto Pernambucano de Assistência Social (IPAS), com dispensa de licitação. Depois da desistência do IPAS, o município contratou a Marca, com um contrato global de R$ 11,8 milhões.
Irregularidades nos contratos das OS geram uma investigação por parte do Ministério Público, com a deflagração da chamada “Operação Assepsia”, que levou à denúncia judicial dos diretores da Marca, do ex-secretário de Saúde, Thiago Trindade, do procurador municipal Alexandre Magno Alves de Souza entre outros e até o afastamento do cargo da prefeita Micarla de Sousa (PV).
A UPA Pajuçara está sob intervenção desde o fim de junho deste ano, função para a qual foi nomeado o advogado Marcondes Diógenes Paiva.
