Maria da Guia Dantas – Repórter
A prefeitura de Natal recorreu à Justiça para não perder recursos de quase R$ 630 milhões, que seriam investidos em obras estruturantes, como as de mobilidade, drenagem, entre outras necessárias para o bom desempenho da capital enquanto sede da Copa do Mundo de 2014. Ontem, a procuradoria do município ingressou com um processo na Justiça Federal (JFRN) visando retirar a Prefeitura do rol de inadimplentes do Cadastro Único de Convênio (Cauc), do Governo Federal, de cujos registros partem o sinal vermelho para o recebimento de recursos pela via União. A ação teria sido distribuída para o juiz Janilson Bezerra, mas ainda não há registros na movimentação processual online da JFRN. A ideia partiu das equipes de transição da atual e da futura gestão, após chegarem à conclusão de que, com o Cauc no meio caminho, não será possível viabilizar esses montantes. “Iniciamos os trabalhos com a Prefeitura somando cinco ocorrências no Cauc. Uma parceria com os representantes da atual administração fez com que conseguíssemos solucionar quatro desses problemas”, disse Homero Grec, da equipe de transição de Carlos Eduardo (PDT). Mas uma persistiu.
A inadimplência da Prefeitura com os recursos provenientes das obras do Mercado das Rocas – e a não prestação de contas devida – insiste em obstruir as iniciativas do município de deixar para trás os temidos registros no Cauc. O prefeito em exercício, Paulinho Freire, e o eleito, Carlos Eduardo, chegaram a enviar uma proposta para o Ministério do Turismo (MTur) requerendo o parcelamento da dívida oriunda das despesas com a obra e a conseqüente legalização com o Cauc. “Queríamos resolver essa pendência que tem sido a mais difícil”, diz Homero. Não conseguiram. A Caixa Econômica Federal, instituição financiadora do empréstimo, até concordou. Mas o Mtur considerou a proposta inviável porque, entre outras coisas, fere a lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Eles nos lembraram que não é possível contrair dívida no último quadrimestre do mandato e que parcelamentos devem ser quitados antes do fim da gestão”, completou Grec, que é funcionário de carreira da CEF e, embora não confirme, está cotado para assumir a pasta que cuidará das ações em Habitação e Saneamento. Com a negativa do Mtur, as equipes de transição têm se apegado ao Judiciário para salvar os recursos que estão prestes a escapar dos cofres municipais. Da verba sob risco está o total de R$ 338 milhões, que servirão para as despesas dos lotes 1 e 2 das obras de mobilidade da Copa do Mundo. O contrato já está consolidado, no entanto, devido aos recursos serem oriundos do FGTS, o município teria que comprovar ter capacidade de endividar-se. Como não teve, a União avalizou o pedido, mas para que as garantias e contragarantias fossem concretizadas o Cauc não poderia estar no meio do caminho. “Esses contratos estão assinados há três anos, mas por causa dessas pendências os recursos não foram liberados ainda”, lamentou Homero.
Outro montante que periga retornar aos cofres da União diz respeito a R$ 270 milhões, dos quais R$ 243 milhões seriam utilizados para o recapeamento asfáltico, sinalização e abrigos nas quatro Zonas de Natal ; e R$ 27 milhões para a drenagem e pavimentação do loteamento Boa Esperança, Nordelândia e Cidade Praia. Esse projeto ainda não dispõe de contrato, mas por enquanto ainda não corre o risco de se desmanchar por falta de prazo.
Bancada pede prorrogação de prazos
A bancada federal do Rio Grande do Norte, através da coordenadora, deputada federal Sandra Rosado (PSB), solicitou ao secretário nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo, Fábio Mota, a prorrogação de prazo para o contrato de reestruturação da orla , sinalização turística e construção de centros de apoio ao turista até o fia 28 de dezembro. O projeto envolve R$ 17,8 milhões e foi adquirido via Orçamento Geral da União (OGU), ou seja, é a fundo perdido. Uma notícia de que o prazo para as obras teria finalizado na última quarta-feira pôs em alerta as equipes de transição da Prefeitura. Mas a deputada Fátima Bezerra (PT) informou ontem que a data prevista passou a ser 7 de dezembro.
“De toda forma sugeri à deputada Sandra que enviasse à Secretaria o pedido com a nova prorrogação”, disse a parlamentar. Fátima informou ainda que vai à Secretaria na próxima terça-feira (4) junto com os deputados Henrique Alves (PMDB) e Sandra Rosado (PSB) na tentativa de sensibilizar o secretário para a necessidade de prorrogação do prazo”. A reestruturação da orla se desenlaçará entre as praias de Areia Preta, Forte e Ponta Negra. São R$ 13,8 milhões para o projeto. “Mais uma vez nos deparamos com o problema do Cauc”, disse Homero Grec. Para os gastos com a sinalização turística estão previstos R$ 3,6 milhões do montante; e para a criação das Centrais de Apoio aos Turistas outros R$ 340 mil.
Município tem dois itens pendentes
Além da pendência com a prestação de Contas do Mercado das Rocas, o Cauc registrou ontem outra desarmonia da Prefeitura, desta vez com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que encontra-se irregular. Homero Grec afirmou que preocupa as equipes de transição as inúmeras impropriedades da atual gestão com o que prega o Cadastro Único de Convênio. Ele destacou que a esperança dos representantes da próxima gestão municipal é obter o aval, via Judicial, para contrair e receber os empréstimos porque da forma como o cenário tem se configurado será difícil uma conivência por parte do Governo Federal. A Prefeitura está na iminência de perder recursos ou de vê-los assumidos pelo Governo do Estado, no que diz respeito aos que envolvem as obras da Copa do Mundo.
A equipe de transição do futuro prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), tenta amenizar a situação, e já estuda mudanças substanciais no arcabouço administrativo do município, que devem resultar na extinção de Secretarias, diminuição do número de cargos comissionados e corte de regalias que até hoje são uma realidade para os ocupantes dos principais funcionários da Prefeitura.
O pedetista ainda não confirmou como consumada a estratégia para diminuir o custo da máquina, mas já admitiu como possível a redução de aproximadamente 45% das atuais 27 Secretarias (pelo menos 12) e de 50% dos 1.050 cargos em comissão, presentes na estrutura administrativa. “Os serviços serão incorporados, Secretarias passarão a ser coordenadorias. Ao invés de ter uma estrutura própria vamos reunir aquelas que têm perfil parecido, complementar; assim evitamos despesas como aluguel de imóvel, pessoal, mais carro, mais cafezinho”, disse Carlos Eduardo à TRIBUNA DO NORTE. Artigo de luxo para os auxiliares do primeiro escalão, o pomposo veículo oficial, com motorista e gasolina por conta do erário, serão abolidos.
Ele ressaltou, como argumento para as alterações, que muitas vezes as estruturas não cumprem o papel de auxiliar o cidadão, servindo “única e exclusivamente para acomodar indicações de vereadores, secretários, entre outros”. Carlos Eduardo aguarda um relatório definitivo do contabilista e professor universitário, Dionísio Gomes, que ficou incumbido de elaborar uma proposta da reforma Administrativa. O foco recomendado pelo futuro prefeito foi o de identificar gargalos, orientar sobre superficialidades gerenciais na máquina, os quais devem ser suprimir e, enfim, reduzir o tamanho da máquina administrativa.
