O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou os demais pontos da Pauta Prioritária da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Aqui vocês vão entender porque o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] não é mais suficiente”, disse Ziulkoski à plateia de mais de cinco mil agentes públicos.
#SAIBAMAIS#As mudanças no Imposto Sobre Serviços (ISS) foi o primeiro item exposto por Ziulkoski. Ele lembrou que se a lei do ISS for alterada conforme projeto sugerido pela CNM, os ganhos municipais são além dos 2% do FPM. “Nós queremos acabar com a injustiça praticada com o leasing, por exemplo, que vai para meia dúzia de Municípios. Será que os deputados não podem votar isso? É dinheiro da iniciativa privada, não é do governo”, explicou.
Outro tema são os royalties de petróleo, que independem do Congresso e do Planalto. Essa questão está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Paulo Ziulkoski esclareceu o que ocorreu desde a aprovação da lei até este momento. “A liminar da ministra Carmen Lúcia suspendeu os repasses e o prejuízo foi de R$ 8 bilhões para os Estados e Municípios”, informou.
