O presidente da OAB do Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, recebeu com surpresa a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a indicação da lista tríplice de candidatos a uma vaga no Tribunal de Justiça potiguar. Em Brasília nesta terça-feira (19), Sérgio Freire acredita que não houve irregularidade no processo para indicação de novo desembargador, para vaga deixada por Caio Alencar, aposentado.
No entendimento de Sérgio Freire, a recomendação do CNJ que baseou a decisão do conselheiro-relator Jefferson Krachynchyn pela suspensão do trâmite do processo de indicação de novo desembargador não tem caráter normativo e, consequentemente, não haveria obrigatoriedade para o cumprimento integral durante o processo.
Ressaltando que a indicação da lista sêxtupla por parte da OAB não teve irregularidades, Sérgio Freire também levantou a hipótese de que o relator não tenha observado outra particularidade no processo: a composição normal do Tribunal de Justiça do RN, que é de 15 membros. Como há três cadeiras desocupadas devido às aposentadorias de Rafael Godeiro e Caio Alencar, além do afastamento de Osvaldo Cruz, a maioria absoluta seria de sete votos, e não oito.
Apesar de contestar parte dos argumentos para a decisão do relator no CNJ, Sérgio Freire disse que a OAB potiguar vai aguardar o desfecho quanto ao mérito da matéria e não discutirá o caso judicialmente.
Tribunal de Justiça
Em uma nota divulgada em seu site, o Tribunal de Justiça do Estado afirmou que vai se manifestar nas informações que serão prestadas ao CNJ em um prazo de 48 horas.
Atualizada às 15h28
No entendimento de Sérgio Freire, a recomendação do CNJ que baseou a decisão do conselheiro-relator Jefferson Krachynchyn pela suspensão do trâmite do processo de indicação de novo desembargador não tem caráter normativo e, consequentemente, não haveria obrigatoriedade para o cumprimento integral durante o processo.
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Apesar de contestar parte dos argumentos para a decisão do relator no CNJ, Sérgio Freire disse que a OAB potiguar vai aguardar o desfecho quanto ao mérito da matéria e não discutirá o caso judicialmente.
Tribunal de Justiça
Em uma nota divulgada em seu site, o Tribunal de Justiça do Estado afirmou que vai se manifestar nas informações que serão prestadas ao CNJ em um prazo de 48 horas.
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