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Economia

Natal, 24 de Maio de 2012 | Atualizado às 08:34

Prestes a ir a leilão, empresa consegue 'proteção' judicial

Publicação: 02 de Dezembro de 2011 às 00:00
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Andrielle Mendes - Repórter

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte vai leiloar hoje, entre vários bens, o prédio da Norte Pesca, empresa que já foi uma das maiores exportadoras de pescado industrializado do Brasil. Localizado na Ribeira e avaliado em R$5 milhões, o prédio está penhorado em 280 processos trabalhistas. O leilão, entretanto, "não terá os efeitos esperados", segundo o presidente da empresa, Rodrigo Hazin. A empresa teve seu pedido de recuperação judicial deferido ontem pelo Tribunal de Justiça em Pernambuco.
Adriano AbreuDívidas trabalhistas que teriam sido contraídas por terceirizada levaram prédio a ser incluído em leilãoDívidas trabalhistas que teriam sido contraídas por terceirizada levaram prédio a ser incluído em leilão

A juíza Clara Maria de Lima Callado, da 26ª vara cível de Recife, onde funcionava a matriz da empresa, nomeou um administrador judicial e "ordenou a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor". "O Tribunal Regional do Trabalho insistiu em leiloar o prédio, mas a empresa está protegida pelo pedido de recuperação judicial. Pode até aparecer algum interessado, mas o leilão não terá efeito", afirmou Hazin, que será representado por um advogado no leilão do TRT.

Ele conta que há alguns anos, a Norte Pesca contratou uma empresa chinesa com sede na Paraíba. Esta empresa, segundo ele, não pagava os direitos trabalhistas de seus funcionários. Os empregados decidiram, então, acionar a Justiça contra a empresa chinesa e a Norte Pesca. "Em um primeiro momento, a nossa empresa foi excluída do processo. Depois, foi incluída. Desde então estamos pagando uma dívida que não é nossa", relata Hazin.

Depois que se tornou ré no processo, a Norte Pesca começou a enfrentar dificuldades financeiras. "Nossa frota, de sete embarcações, está parada. Não exportamos mais. Paramos de produzir por falta de crédito e capital de giro". Nos últimos cinco anos, 450 funcionários foram demitidos. Restaram 50. Rodrigo Hazin acredita que com a recuperação judicial a empresa conseguirá reverter o quadro. "Estamos lutando para recuperar a empresa. Vamos montar um plano para liquidar nossas dívidas e apresentá-lo a Justiça em Pernambuco", afirmou.

De acordo com o último despacho do Tribunal de Justiça em Pernambuco, a empresa tem 60 dias, a contar do deferimento do pedido, para apresentar o Plano de Recuperação Judicial, sob pena de convocação de falência.     Hazin esclarece que a empresa não tem débitos a quitar apenas com os funcionários, mas com os bancos também. A dívida, segundo ele, ultrapassa R$10 milhões, valor quatro vezes maior que o estabelecido para o lance mínimo do prédio - única unidade da empresa. "A recuperação judicial permite que novos investidores entrem no negócio. Queremos retomar a atividade, mas não sob pressão o tempo inteiro".

A Norte Pesca, fundada em 1960 pela Família Hazin, atual controladora, já foi uma das maiores exportadoras de pescado industrializado do Brasil, principalmente do atum, tendo também significativa presença no mercado nacional. A empresa atua na pesca de atuns e afins desde 1985 quando construiu seus primeiros barcos atuneiros congeladores. Já em 1995, iniciou um programa de arrendamento de embarcações estrangeiras que permitiu à companhia assimilar tecnologia e converter toda sua frota para o modelo de espinhel monofilamento. O sucesso na captura de atuns e afins na região Nordeste do Brasil atraiu dezenas de embarcações de outras regiões do país, para, através do suporte da Norte Pesca, virem a operar baseados em Natal.

Lance mínimo seria de R$ 2,5 milhões

O TRT-RN leiloa hoje bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e de Mossoró para pagamento de dívidas trabalhistas. O leilão começa às 8 horas da manhã, no auditório do Pleno do TRT (Av. Capitão-mor Gouveia, 1738 - Lagoa Nova em frente à Ceasa). Entre os bens que serão leiloados estão casas, apartamentos e terrenos, prédios comerciais e galpões industriais, em Natal e em Mossoró. Ao todo, serão 82 'lotes'. Em Natal, um dos destaques é o prédio da Norte Pesca, com lance mínimo de R$ 2,5 milhões. Há, também, uma área de 37,3 mil m² na BR-304, pertencente à Inpasa Indústria de Papéis, avaliado em R$ 6 milhões, com lance mínimo de R$ 3 milhões.

Os destaques entre os bens penhorados pelas Varas de Mossoró são uma fazenda de camarões em Areia Branca, com área total de 7.445,9 m², com lance mínimo de R$ 35 mil e o prédio onde funciona o armazém central e o coletor da produção da Coopermel (Cooperativa Agropecuária Industrial de Colonos da Serra do Mel), localizado na Vila Brasília. Com 2.175,98m² de área construída e 1.250m² de terreno, o prédio da Coopermel está avaliado em R$ 120 mil também será leiloado com lance mínimo de R$ 60 mil.

O TRT-RN também vai leiloar veículos de passeio, caminhões, basculantes, máquinas e equipamentos industriais, móveis e computadores, peças de vestuário, um consultório odontológico completo, combustível (gasolina) e 7,5 mil quilos de sal de mesa e mais 63 mil para consumo animal. Serão aceitos lances presenciais e on-line. Os arrematantes que desejarem participar do leilão pela via eletrônica deverão aderir às regras do sistema de Hasta Eletrônico, constantes no site do TRT 21ª Região (www.trt21.jus.br). Para conferir a lista dos bens que serão leiloados é só acessar o site: www.trt21.jus.br/publ/leiloes/pdfs/2011/Leilao_Caex_0019-02.12.2011.pdf.


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