Isaac Lira e Ricardo Araújo - repórteres

O Tribunal de Justiça deixou de repassar cerca de R$ 2,5 milhões para pagamento de precatórios prioritários para o Tribunal Regional do Trabalho no ano passado. Uma espécie de "encontro de contas" entre o TRT e a Procuradoria-geral do Estado  mostrou que o TJ não estava fazendo os repasses do dinheiro pago pelo Governo do Estado. Uma reunião entre o presidente do TRT, desembargador Ronaldo Medeiros, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, e a secretária-adjunta de Planejamento, Vera Guedes, na última quinta-feira definiu que as informações serão repassadas em audiência para a presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes.

Segundo informações apresentadas durante a reunião, o Governo do Estado repassou para o Tribunal de Justiça R$ 22,5 milhões para pagamento de precatórios em 2011. De acordo com a emenda constitucional 62, metade desse valor precisa ser destinado para os chamados prioritários, cujos credores são pessoas com mais 60 anos ou com doenças graves. Ou seja, pelo menos R$ 11,25 milhões. O Tribunal do Trabalho, assim como o Tribunal Regional Federal, enviou  a sua lista de prioridades para o ano de 2011. Mas as faturas não foram pagas.

A lista de prioridades, que continha mais de 50 pessoas, totalizava, de acordo com dados do TRT, R$ 2,8 milhões. No decorrer do ano de 2011, foi pago apenas R$ 114 mil desse valor. Esse foi o montante oficialmente repassado pelo TJ para o TRT em termos de precatórios prioritários no ano passado. Outros valores foram repassados, mas sem a comunicação oficial entre as duas instituições. No total, o Tribunal de Justiça transferiu R$ 315 mil para as contas judiciais relativas aos precatórios do TRT. Como só avisou da entrada de R$ 114 mil, os R$ 201 mil enviados sem aviso ainda não foram pagos aos credores. O setor de precatórios do TRT, ao "descobrir" o repasse, irá iniciar os processos para pagar nesse momento.

Esse valor não foi suficiente para quitar nem um dos precatórios prioritários disponíveis no tribunal trabalhista, relativo à Fundação José Augusto, orçado em R$ 700 mil. "Tomamos conhecimento que os pagamentos não estavam sendo feitos", diz o procurador-geral do Estado, Miguel Josino. A Procuradoria recebeu ofícios, comprovantes de pagamentos e outros documentos da parte do TRT.

 Numa audiência ainda a ser marcada, os fatos serão relatados à presidência do Tribunal de Justiça. Uma das soluções procuradas para evitar a continuidade dos pagamentos é a celebração de um convênio para que cada tribunal pague o seu próprio precatório. Essa solução foi inclusive defendida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/RN, Paulo Eduardo Teixeira. "Não iremos propor nada, mas apenas conversar", diz o desembargador Ronaldo Medeiros. O TRT já propôs a realização de um convênio em outras oportunidades.

Miguel Josino disse que "veria com bons olhos" a possibilidade de um convênio. "Os outros tribunais têm mais estrutura e é algo possível", disse. E complementou, acerca dos repasses de recursos para o Tribunal de Justiça: "O Governo do Estado irá continuar fazendo os repasses normalmente". O procurador havia declarado anteriormente a intenção de suspender esses repasses.

Setor de Precatórios vai ser reaberto

A presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pretende retomar o atendimento externo no setor de precatórios - suspenso desde 10 de janeiro quando Carla Ubarana foi exonerada da chefia - na próxima  semana. No dia 09 de fevereiro completa-se o prazo de 30 dias fixado na portaria assinada pela presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, para a primeira etapa da investigação de um esquema de fraudes nos processos de pagamentos de precatórios. Carla e o marido George Leal estão presos como principais suspeitos de liderarem as fraudes.

Na portaria suspendendo o  atendimento externo do setor de precatórios, a presidência do TJRN também nomeou a comissão de sindicância responsável  pela investigação interna e anunciou outras providências, como a  "reestruturação" do setor.  A assessoria de imprensa do TJRN não forneceu detalhes sobre a restruturação, mas confirmou a data da retomada do atendimento.

A reestruturação do setor é um dos aspectos que desperta a atenção dos meios jurídicos e advocatícios. Espera-se um controle interno maior diante das evidências, apontadas nos autos preliminares da investigação sobre as fraudes, de que o setor funcionava com autonomia demais e fiscalização insuficiente.

"Houve delegação demais de poderes. Isso sem um controle eficaz. O setor de precatórios movimenta um volume muito grande de dinheiro. Então, é necessário ter maneiras eficazes de controle", analisa Paulo Eduardo Teixeira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, em entrevista a TN desta sexta-feria.

De acordo com a determinação da desembargadora Judite Nunes, os processos e demais documentos sobre os precatórios e requisições de pequeno valor referentes aos cinco últimos exercícios financeiros (entre 2007 e 2011) serão alvos da investigação. Para cada ano, a desembargadora determinou o prazo de 30 dias para que fosse realizada a análise pela comissão de sindicância interna, presidida pelo desembargador Caio Alencar. Ao fim de cada análise/período,s será encaminhado relatório explicando o que foi encontrado e as possíveis irregularidades.

A TRIBUNA DO NORTE pediu uma entrevista com a desembarcadora Judite Nunes para que ela possa detalhar a reestruturação feita no setor de precatórios e o andamento das investigações, mas o pedido não foi atendido.

O Ministério Público Estadual, a polícia civil e o TCE também investigam as fraudes.

Dois investigados voltam à prisão

 Apontados como laranjas no esquema de fraudes do Tribunal de Justiça, Cláudia Sueli Silva de Oliveira Costa e Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho retornaram à prisão. A informação foi confirmada ontem pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Araújo. Cláudia Sueli, é acusada de atuar como laranja no processo de desvio de recursos do Setor de Precatórios, foi reconduzida ao Presídio Provisório Feminino de Parnamirim.

 Carlos Eduardo Cabral passou a noite de sexta-feira para o sábado custodiado no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar após pedido da delegada Sheila Freitas ao coronel Araújo. No início da tarde de ontem, Carlos Eduardo foi levado para o Presídio Provisório Raimundo Nonato, na zona Norte. Todos os envolvidos na Operação Judas, com exceção do escriturário do Banco do Brasil, Pedro Luiz da Silva Neto tiveram as prisões substituídas de temporária para preventiva.

Acusado de ser um dos mentores do esquema de desvio de recursos do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, George Luís de Araújo Leal, não recebeu visitas sociais ontem no Presídio Provisório Raimundo Nonato. De acordo com informações de policiais militares que estavam de plantão ontem, o acusado está detido em uma sala que serve como dormitório para outros dois presos que trabalham no pavilhão de entrada do Presídio.  Na quinta-feira passada, familiares de George compareceram ao presídio para levar roupas, comida e um colchonete.

Memória

A crise no Tribunal de Justiça, gerada a partir de fortes indícios de desvio de recursos no setor de precatórios, começou ainda em janeiro, com a exoneração de Carla Ubarana. Carla era a chefe do setor e a principal suspeita de ter desviado dinheiro repassado por prefeituras e o Governo do Estado, além da União. Uma comissão para averiguar o que de fato havia acontecido foi instalada no dia 10 de janeiro. Treze dias depois a presidente do TJ, Judite Nunes, entregou ao Ministério Público Estadual um relatório que serviria de base para uma investigação mais aprofundada. Além do MPE e do próprio TJ, o Tribunal de Contas do Estado realiza uma inspeção extraordinária para quantificar o montante final dos desvios.

Essa investigação culminou na Operação Judas, realizada na última terça-feira. O Ministério Público Estadual, com auxílio dos agentes da Polícia Civil, cumpriu seis mandados de prisão, busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Armando Pontes, em substituição na 5ª Vara Criminal, contra a servidora do TJ, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal; George Luís de Araújo Leal, esposo de Carla; Cláudia Suely  Silva de Oliveira Costa, funcionária particular de Carla e George; Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, amigo do casal; Pedro Luiz Silva Neto, servidor do Banco do Brasil, e Carlos Alberto Fasanaro Júnior, amigo do casal. Fasanaro não foi encontrado no dia da operação, mas na quarta-feira se entregou à polícia.