A pressão contra a posse de quase oito mil vereadores suplentes aumentou ontem. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare ilegal a emenda constitucional que serve de base para a posse desses vereadores. Gurgel quer que o STF conceda liminar para suspender a norma e impedir a posse de suplentes que concorreram a cadeiras nas Câmaras de Vereadores em 2008. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada no STF, o procurador-geral afirma que o Tribunal já decidiu que o número de vereadores deve ser proporcional à população dos municípios.
“Sem qualquer justificativa, a alteração constitucional promove imensa interferência em eleições já encerradas, pondo todos os municípios do País a refazer os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário, com nova distribuição de cadeiras, a depender dos números obtidos, que podem, inclusive, trazer à concorrência partidos que não obtiveram lugares anteriormente”, afirma o procurador.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que na quinta-feira (1/10) também vai protocolar uma ação no STF contra a mudança. “O que essa PEC dos Vereadores está tentando é mudar a regra do jogo dois anos depois que o jogo foi jogado, com prejuízos graves para a democracia brasileira”, afirmou o presidente da OAB, Cezar Britto.
Na segunda-feira (28), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, encaminhou ofícios aos presidentes de tribunais regionais eleitorais (TREs) avisando que, pelo entendimento da Corte, propostas como a PEC dos Vereadores não podem valer para a atual legislatura. Segundo o ministro, esse tipo de norma não pode retroagir. Ou seja, a mudança não vale para os eleitos em 2008. Somente poderia vigorar para a eleição de 2012. No Rio Grande do Norte, a emenda aumentaria 104 nova vagas nas câmaras, das quais oito em Natal.
Presidente do TRE distribui resolução aos juízes eleitorais
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, distribuiu ontem aos juízes eleitorais de primeira instância a cópia do ofício que ele recebeu do Tribunal Superior Eleitoral. No ofício, o TSE lembra que há uma resolução prevendo que o aumento do número de vereadores não pode ser aplicado na atual legislatura.
A resolução também foi distribuída pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral aos chefes das zonas eleitorais, aos prefeitos municipais, aos presidentes das câmaras e aos meios de comunicação.
“O posicionamento do TSE é que não se aplica nesta legislatura atual a Emenda Constitucional 58, que amplia o número de vereadores”, comentou o presidente do TRE, ressaltando que será do juiz eleitoral a decisão de diplomar ou não os suplentes. Deixar esse atribuição para os magistrados das zonas ocorre porque a eleição foi municipal e, com isso, a autonomia é desses titulares.
