Andrielle Mendes – repórter
O Banco do Nordeste (BNB) liberou até o dia 31 de dezembro do ano passado, R$ 135 milhões dentro do Programa Emergencial para a Seca no Rio Grande do Norte. Deste total, apenas R$ 17,7 milhões (13,1%) foram para pequenos e médios produtores que não estão enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que detém boa parte do rebanho no estado. Segundo o banco, os pequenos e médios que não vivem da agricultura familiar responderam por 543 das 17,5 mil operações de crédito realizadas desde que o crédito foi liberado até o dia 31 de dezembro. 
A classe produtora considera o volume insuficiente e estima que mais de 25 mil famílias vivam da pecuária no estado. Boa parte delas, perdeu gado em função da seca. O resultado é a queda na produção de leite e a elevação do preço dos derivados. Entre janeiro e setembro de 2012, o RN industrializou 15,2 milhões de litros. O volume foi 14,4% inferior ao industrializado no mesmo período do ano passado e o menor dos últimos cinco anos para o período.
Para Júnior Teixeira, presidente da Associação Norte-Riograndense de Criadores (Anorc), o cenário seria diferente se os pequenos e médios, que respondem por boa parte do rebanho no estado, tivessem mais acesso ao crédito. “Segundo dados do IBGE, cerca de 25 mil famílias vivem da pecuária no RN. Suponhamos que 10 mil famílias não se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Se cada uma tivesse acessado R$ 35 mil dentro do Programa Emergencial para a Seca (média do que foi acessado pelos pequenos e médios), o valor emprestado para este segmento teria chegado a R$ 350 milhões no RN. Se só 5 mil não se enquadrassem no Pronaf e tivessem acessado este valor, o montante emprestado teria chegado a R$ 175 milhões – mais do que o liberado pelo banco para todos os segmentos afetados”, calcula Júnior.
Os agricultores familiares – também chamados de pronafianos, porque estão enquadrados no Pronaf – responderam por 57,5% do valor contratado e 93,1% dos contratos assinados. Comércio, Serviços, Agroindústria, Indústria e Irrigação respondem pelo restante. O BNB já liberou dentro do Programa Emergencial para a Seca até 31 de dezembro R$ 1,77 bilhão para produtores de todo o país. O público alvo são os produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas), cooperativas e associações de produtores rurais, os empreendedores individuais, empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços, cooperativas de produção, associações e agroindústrias.
Os recursos são oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e operacionalizados pelo BNB e se destinam à recuperação e preservação de atividades em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. O objetivo do programa, entretanto, foi desvirtuado, afirma Júnior Teixeira, da Anorc. “A linha, criada sobretudo para salvar o rebanho, não atingiu o seu objetivo. O crédito não chegou para o pequeno e médio produtor”.
Falta dinheiro para renegociar dívida
A saída, afirma José Vieira, presidente da Faern, muitas vezes é a renegociação das dívidas. “Mas até para renegociar é preciso dinheiro”, afirma. Carlos Araújo Bezerra, o Caíto, bem que tentou, mas não conseguiu pagar as parcelas, depois da renegociação. Uma decisão recente, no entanto, pode ajudar produtores a regularizem a sua situação no país. O Banco do Brasil está repactuando as operações de crédito rural, com prestações vencidas em 2012, nos municípios decretados estado de calamidade pública ou estado de emergência.
Quem não conseguiu pagar nenhuma parcela em 2012, poderá pagar em 2013. O prazo, em função da descontinuidade do pagamento, foi ampliado, mas as condições mantidas, no geral. Para ser contemplado, o produtor – cliente do banco – terá, porém, que comprovar uma redução superior a 30% na renda em decorrência de estiagem ou enchente comprovada por meio de laudo técnico emitido pela assistência técnica oficial. A decisão vale para quem realizou desde uma operação de custeio agropecuário do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) da safra 2011/2012 à operações de investimento, inclusive as prorrogadas em safras anteriores.
O Banco do Nordeste (BNB) também tem renegociado as dívidas contraídas pelos produtores potiguares. Segundo reportagem publicada ainda em junho de 2012 pela TRIBUNA DO NORTE, o Banco do Nordeste (BNB) renegociou R$ 332,5 milhões apenas no Rio Grande do Norte entre 2000 e 2010.
Dívidas impedem concessão de crédito emergencial
Além da burocracia, dívidas antigas, segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), também têm impedido que produtores potiguares acessem o crédito emergencial. “Boa parte dos produtores está endividada, por isso eles não conseguem acessar o crédito”, afirma José Vieira, presidente da Federação. Embora se preocupem com o problema, nem a Faern nem a Associação Norte-Riograndense dos Criadores (Anorc) sabem informar o tamanho da dívida rural no estado. Reportagem publicada pela TRIBUNA DO NORTE ainda em junho de 2012 revelava que a dívida total contraída por produtores rurais no RN até maio de 2011 chegava a R$ 118,4 milhões, sendo que 24,9% dela não seria mais paga e já era dada como perdida pelos bancos. O dado – defasado já na época – havia sido repassado pelo Ministério da Fazenda ao Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), depois do núcleo agrário do Partido dos Trabalhadores pressionar o Ministério da Fazenda e cobrar os números oficiais.
Uma coisa o produtor Carlos Araújo Bezerra garante: a dívida existe. A dele, que em 1995 estava na casa dos R$ 85 mil, já chega a quase R$ 600 mil. O débito contraído junto ao banco impede que ele acesse novas linhas, quite débitos antigos, e custeie ações para mitigar os efeitos da seca na sua propriedade. Sem acesso a crédito desde a década de 90, Caíto, como é mais conhecido, viu boa parte do rebanho morrer de sede e de fome. Não havia dinheiro suficiente para comprar ração. “As pessoas me perguntam quantas cabeças (de gado) perdi. Eu não sei. Nem quero saber. Vou saber para quê?”.
O problema, segundo Caíto, é mais sério do que parece. Os seis trabalhadores que vivem em sua propriedade também não podem acessar o crédito emergencial. “Eles estão adimplentes, mas não podem receber os recursos, porque moram na minha propriedade, trabalham para mim, e eu estou inadimplente. Eles pagam tudo, mas não podem tirar empréstimo”, aflige-se Caíto.
Sem poder contrair empréstimos também desde a década de 90, o produtor rural Silvino Medeiros Neto viu 40% do seu rebanho ser dizimado pela seca. “Perdi muito gado, porque não pude acessar o crédito emergencial. Para o meio rural não está saindo nada. Só para indústria, comércio, pronafiano”. Um dos três funcionários do produtor Antônio Medeiros Filho também deu entrada junto ao banco. “Ele entregou a papelada em setembro, deu seis viagens na agência, e não conseguiu fazer o empréstimo, por que eu estou inadimplente. Mas a dívida é minha. Ele não tem nada com isso”, indigna-se Antônio.
Produtor de leite, Antônio perdeu 15 cabeças de gado em seis meses. “Se eu pudesse fazer um empréstimo, meu gado não teria morrido. Eu precisava de R$ 20 mil para sair deste sufoco”, calcula. As esperanças estão acabando, confessa Antônio. “Se não chover, a pecuária vai acabar. O governo só olha para o pronafiano – os muito pequenos – e para os donos de usina – os grandes. Para quem está no meio, é só porrada”, afirma.
