O parecer negativo do desembargador Henrique Baltazar publicado na tarde de ontem, ao agravo de instrumento impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN), manteve a decisão liminar, concedida no dia 8, que considera a greve abusiva e  determina o retorno imediato dos professores às salas de aula. Na última quarta-feira (10), o Sinte entrou com o pedido no Tribunal de Justiça para que o desembargador reconsiderasse a decisão, o que não aconteceu. Apesar da medida judicial, os professores decidiram, por unanimidade, durante assembleia geral realizada na tarde de ontem, na Escola Estadual Winston Churchill pela manutenção da greve, que  completa hoje 25 dias.

O juiz justificou que não havia motivação para mudança de opinião, uma vez que "o direito à educação de crianças e adolescentes, que estão sendo prejudicados, é absoluto e por isso superior ao direito de greve dos professores". Baltazar negou ainda o pedido da Prefeitura do Natal, feita por meio da Procuradoria Geral do Município, de reajustar a multa diária por descumprimento da decisão, fixada em R$ 5 mil, para R$ 50 mil. "Não encontrei justificativa para o procedimento", disse.

Questionado se a situação configura crime por desobediência e quais as consequências para o Sindicato e professores, o juiz disse que caberia ao Ministério Público Estadual, avaliar o caso. Para tanto, à pedido da Prefeitura Municipal do Natal, o TJRN irá enviar cópias de peças do processo, número 001.10.004643-7, para que este acate ou não a denúncia de crime por desobediência.

De acordo com a medida cautelar, a Prefeitura poderá, como vem aplicando, o corte do ponto e em caso da paralisação se estender por tempo prolongado, demitir os educadores por "abandono de emprego". Estes procedimentos administrativos, bem como a forma de cobrança da multa ao Sinte, são de competência do gestor municipal. Entretanto, ressalta Henrique Baltazar, a decisão é passível de recursos.

E é disto que o Sinte/RN: irá se valer. Ainda nesta sexta-feira o Sindicato irá entrar com o mandado de segurança no Tribunal de Justiça para que o pleito seja apreciado pelos desembargadores durante a sessão plena. A categoria busca uma audiência de conciliação com a prefeita Micarla de Sousa, e o secretário Elias Nunes.

O assessor jurídico do Sinte/RN, Francisco Dutra preferiu não opinar se a greve incorre em crime ou não e frisou que  o Sinte permanecerá na luta. As implicações jurídicas e as medidas administrativas executadas pela Secretaria Municipal de Educação não foram suficientes  para que os cerca de 1.500 professores, que lotaram o pátio da E. E. Wiston Churchill, recuassem. Em assembleia geral da categoria, a paralisação foi mantida por unanimidade, com cinco votos de abstenção. Após a discussão, os professores seguiram em passeata até o Palácio Felipe Camarão, onde fizeram  um ato público. "Não é questão de desobedecer ou desafiar a lei, a greve vai continuar de forma democrática. Apesar de todas as ameaças, ninguém teve coragem de voltar porque entende que o prejuízo de um é o prejuízo de todos, assim como o ganho de um também é de todos. Lamentamos esta política de retaliação", enfatizou a coordenadora do Sinte Fátima Cardoso.

O Sinte encaminhou, na manhã de ontem, à Prefeitura, por intermédio do vereador Edivan Martins, nova proposta onde recua no ponto referente à questão salarial. "Se não podem dar os 29%, estamos abertos a uma proposta contnato que seja superior aos 5%, anterior".

Na pauta entram a revogação das leis referente a gestão democrática, lei complementar 109/2009, e a 6022/2009 que pôs fim ao reajuste anual dos salários. Além, da redução da jornada de trabalho dos educadores infantil de 40 horas para 30 horas semanais, sendo 50% em 2011 e o restante em 2012; e a reativação da conta da SME, para gerir os recursos da educação, hoje concentrados na conta única do município. Os professores avaliarão a contraproposta apresentada pelo município, durante assembleia marcada para segunda-feira (15), às 8h30, na E. E. Winston Churchill.

Direção de escola prova que ainda não recebeu repasse

A direção da Escola Municipal Antônio Campos, em Mãe Luiza, provou aos pais dos alunos que não recebeu o repasse financeiro  do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), destinado à compra da merenda escolar. Há duas semanas, os estudantes do ensino infantil são liberados no horário do recreio por não ter o que oferecer às crianças.

 Os extratos bancários da conta nominal da Escola, número 7.964-2, agência 3525-4, referentes aos meses de dezembro de 2009, janeiro e fevereiro de 2010, datados de 11 de março, cujo saldo é de R$ 0,56, foi fornecido aos pais de alunos, contrariando as declarações da prefeita Micarla de Sousa, de que os valores foram depositados.

O assistente administrativo e pai de aluno Adriano Costa contou a TRIBUNA DO NORTE que procurou a direção da escola, após a prefeita Micarla de Sousa lhe afirmar, durante a reinauguração do Posto de Saúde da Guanabara, na noite da quarta-feira (10), que não havia atraso. "Ela disse que as pessoas que informaram sobre a falta de recurso estavam enganadas e se estava faltando merenda era por irresponsabilidade dos diretores. Mas eu acompanho o andamento da escola, as reuniões e sei que não é verdade", argumentou.

Para ter maior participação  na  gestão de recursos e projetos nas escolas públicas do bairro de Mãe Luíza, zona Leste da cidade, Adriano Costa está sugerindo a criação de um Conselho de Educação de Mãe Luíza. O grupo busca identificar e monitorar as dificuldades encontradas nas cinco escolas do bairro - Escola Municipal Antônio Campos,  Escola Estadual Dinarte Mariz, E. E. Alfredo Pegado, E. E. Selma Lopes e a E. E. Severino Bezerra de Melo - que impedem o andamento do ano letivo.

Além da greve dos professores, falhas na infraestrutura e atraso no repasse de recursos fazem com que estudantes fiquem sem aula. Na E. M. Antônio Campos, embora não tenha ocorrido adesão à paralisação, as aulas foram reduzidas, há duas semanas, até o horário do intervalo, por falta de merenda. A sobra dos alimentos do ano anterior foram suficientes apenas para a primeira semana de aula. A ideia, segundo um dos idealizadores do projeto, é montar  um fórum  com participação de pais, direções e conselhos para fiscalizar e cobrar dos gestores soluções práticas.