Conversar para evitar gastos  com o cumprimento de decisões judiciais que obrigam o Estado à prestação de serviços de saúde específicos. Esta foi a solução encontrada pelo Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (Cirads) para reduzir o  impacto das judicializações da saúde, termo usado para as ações judiciais que obrigam o fornecimento de medicamentos ou de realização de procedimentos, não disponíveis no Sistema Único de Saúde.

Desde que foi criado em julho do ano passado, o Cirads impediu que 17 das 36 ações impetradas na Defensoria Pública da União chegassem à Justiça. Sete ações estão em trâmite, duas foram arquivadas, e apenas 10 não houve acordo. O bom resultado chamou a atenção de gestores de Brasília e Pernambuco que deverão implantar o comitê, aos moldes do potiguar, até março. Posteriormente, o programa  será ampliado para o restante do país.

Os representantes das procuradorias regionais da 1ª Região (estados da região norte, GO e DF), Manuel de Medeiros Dantas, e da 5ª Região (PE, RN, AL, SE, CE E PB), Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima, participaram na tarde de ontem da 10ª reunião, realizada no auditório da Procuradoria da União do Rio Grande do Norte. A visita permitiu conhecer o funcionamento do Cirads para implantação do modelo nos Estados que são assistidos por estas procuradorias.

"Este é um problema nacional que atinge todos os entes públicos com gastos exorbitantes. No último trimestre, as despesas com esse tipo de demanda judicial somaram R$ 60 milhões aos cofres da União. A iniciativa no Estado é uma demonstração de como a comunicação pode evitar transtornos e fazer o Estado cumprir o seu papel", observa o procurador da 1ª região, Manuel Dantas.