Os foliões que pretendem passar o carnaval na praia de Pirangi e Cotovelo devem ficar atentos à nova lei de combate à poluição sonora - nº 1.473 - aprovada pela Câmara Municipal de Parnamirim e sancionada em dezembro passado. A legislação  pretende coibir a propagação de sons, ruídos e barulhos de qualquer natureza produzidos por pessoas físicas e jurídicas que sejam considerados abusivos e perturbadores do sossego.

A regulamentação prevê punições de três salários mínimos para os infratores e o dobro para os casos reincidentes. Estão inclusos na lei os sons produzidos por veículos, estabelecimentos comerciais, residências, pátios e depósitos particulares, máquinas e outros aparelhos. É considerado excessivo  o som ou ruído acima de 60 decibéis emitido dentro de um estabelecimento ou edificação, e acima de 45 decibéis quando emitidos ao ar livre, de edificação desprovida de vedação vertical.

A determinação diz ainda que os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço no ramo de diversão pública e de atendimento ao público em geral, que operam com som eletrônico  ou música ao vivo, devem dotar seus locais de isolamento acústico, devidamente regulamentadas pelas autoridades competentes. Isso quer dizer que cada proprietário deverá ter um alvará de licença para operar com estas modalidades de música. A fiscalização acerca do cumprimento da lei ficará por conta das autoridades municipais.

Bebidas

Outra lei aprovada pela Câmara Municipal de Parnamirim e que promete gerar polêmica na cidade foi sancionada em setembro passado. A lei de nº 1.455 proíbe a venda de bebidas alcoólicas na cidade no horário de 1h às 6h da manhã, por bares, lanchonetes e congêneres.

As punições ainda não estão sendo aplicadas aos infratores, segundo o presidente da Câmara Municipal e autor dos dois projetos que deram origem à lei, o vereador Rossano Taveira. Ele disse que uma ação educativa deverá ser posta em prática pela Prefeitura após o carnaval. "Serão 15 dias de orientação aos comerciantes", explicou. Segundo ele, aproximadamente 70% dos casos de violência na cidade têm origem na bebida alcoólica. "Pesquisei e encontrei outras cidades no país que proíbem venda de bebidas em horários determinados, como é o caso de Osasco e região do ABC, em São Paulo, e Apucarana, no Paraná", comentou.

"Em Osasco, não pode a partir de 0h. A população aprovou a ideia em mais de 80% segundo uma pesquisa online que fizeram junto com um jornal impresso da cidade", disse. Os infratores serão primeiro notificados e terão 30 dias para se adequar à lei. Se após este período estiverem irregulares,  poderão ser multados em R$1 mil, e se reincidirem, o valor de multa será dobrado.

O comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar de Parnamirim, Jair Júnior, disse que toda regulamentação que venha a complementar a Lei Seca, é bem vinda. "O álcool é uma droga permitida, e tudo que consiga colocar limites aos consumidores e comerciantes, contribui para o bem estar da comunidade", explicou. Ele explica que estatisticamente não é possível dizer sobre as ocorrências de violência em virtude da bebida, mas que é sabido que onde há álcool, os ânimos ficam mais exaltados e o ambiente mais propício às brigas.

"As pessoas bebem e perdem a noção de espaço e outras coisas, o que gera conflitos. Evento com bebida é diferente de evento sem bebida. A polícia militar já é uma parceira para as campanhas educativas pós-carnaval , e o efetivo será reforçado para os dias de festa, de Pium a Barreta, que é a faixa de litoral sobre nossa  responsabilidade", explicou. Ele adianta que uma das orientações ao público é evitar o consumo de bebidas em garrafas de vidro. "O ideal são copos plásticos e latinhas", detalhou.

Semur intensifica fiscalização na praia

Apesar da polêmica gerada, para o coordenador administrativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Parnamirim (Semur), Henrique Damasceno, não deve ter choro nem vela e durante o carnaval, a fiscalização contra o barulho excessivo deve ser ainda intensificada.

"Temos que compreender que muitos vão para as praias para curtir, mas outros vão para descansar", disse o coordenador. Segundo ele, não serão permitidos excessos como os da rapaziada que param os carros em vias públicas e causam abalo com os potentes aparelhos de som automotivo. Com exceção da festa oficial do carnaval - os eventos são previstos na lei - nada de barulho será permitido.

Henrique Damasceno contou que a lei contra o barulho já vem sendo posta em prática, tanto no centro de Parnamirim, quanto nas praias. "Claro que nesta época do ano estamos dando mais atenção às praias, já que praticamente todo o movimento se desloca para estas áreas", disse. A fiscalização tem sido feita com técnicos da prefeitura, acompanhados por uma viatura da Polícia Militar, cedida pelo 3º Batalhão especialmente para este fim. 

Para a fiscalização, a Prefeitura de Parnamirim dispõe de dois decibelímetros, que já estão sendo utilizados. Os aparelhos medem a intensidade do som produzido por bares, restaurantes, veículos e até igrejas. "Estamos atendendo às denúncias da população e muitos estabelecimentos estão sendo notificados e autuados", disse Damasceno.

Segundo o coordenador, alguns equipamentos já foram confiscados, depois da reincidência do denunciado.  O coordenador administrativo da Semur de Parnamirim disse que os estabelecimentos que desejam realizar eventos especiais devem pedir uma autorização da secretaria, independentemente de possuírem alvará de funcionamento. E que muitos empresários já tomaram conhecimento da norma, cumprindo os trâmites na hora de contratar alguma apresentação artística ou promover festas com som eletrônico. Para isso, há toda uma documentação a ser entregue, constando todos os detalhes da festa. "E quanto maior o evento, maior a rigorosidade para a liberação da autorização".

Bares fecham depois do horário da "lei seca"

A outra polêmica lei, que proíbe a abertura de bares depois de uma hora da manhã, também já foi sancionada pelo prefeito Maurício Marques, mas ainda aguarda publicação. O que só deve acontecer após o carnaval. Mesmo assim, moradores atestam que alguns bares em Parnamirim já estão fechando as portas após o horário da "lei seca".

Mesmo antes do cumprimento da nova legislação, as discussões sobre o assunto tomaram conta da cidade. Para o  comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar de Parnamirim, Jair Júnior, toda regulamentação que venha a complementar a Lei Seca, é bem vinda. "O álcool é uma droga permitida, e tudo que consiga colocar limites aos consumidores e comerciantes, contribui para o bem estar da comunidade", explicou.

Ele explica que estatisticamente não é possível dizer sobre as ocorrências de violência em virtude da bebida, mas que é sabido que onde há álcool, os ânimos ficam mais exaltados e o ambiente mais propício às brigas.

"As pessoas bebem e perdem a noção de espaço e outras coisas, o que gera conflitos. Evento com bebida é diferente de evento sem bebida. A polícia militar já é uma parceira para as campanhas educativas pós-carnaval, e o efetivo será reforçado para os dias de festa, de Pium a Barreta, que é a faixa de litoral sobre nossa  responsabilidade", explicou.  Ele adianta que uma das orientações ao público é evitar o consumo de bebidas em garrafas de vidro. "O ideal são copos plásticos e latinhas", detalhou.