Brasília (AE) - Somente associações ou fundações com pelo menos dois anos de existência e registro legal poderão se candidatar a ter uma outorga de rádio comunitária. Essa proposta de mudança na legislação está prevista em projeto de lei, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que já passou pelo Senado e será discutido na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. 

Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo" mostrou ontem, essas rádios, legalizadas há 12 anos, costumam ser atreladas a entidades vinculadas a políticos e atuam cada vez mais como instrumento eleitoral. Os pedidos de concessão partem de prefeitos ou vereadores. Depois, senadores e deputados pressionam o Ministério das Comunicações a apressar a regularização e viram padrinhos das emissoras.