O promotor de Tutela do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, Antônio Siqueira Cabral, comentou que a Ação protocolara pelo órgão ministerial requerendo a interdição da Penitenciária Estadual de Alcaçuz foi baseada na “caótica situação enfrentada pela unidade prisional”. O promotor apontou que as fragilidades vão além da infraestrutura, passando pelo baixo efetivo de agentes penitenciários e policiais militares de plantão. “A ação não foi para dificultar funcionamento do sistema, mas para buscar uma solução efetiva”, pontuou Siqueira.
Ele reiterou que todas as casas carcerárias do Estado estão superlotadas e não há mais para onde mandar presos. ‘Há o dobro de presos em relação ao número de vagas oficiais. Para onde serão levados? Não há mais vagas. Isso demonstra o total caos do Sistema Prisional”, disse. Antônio Siqueira advertiu que se mais duas unidades prisionais forem interditadas por juízes, a situação ficará insustentável. E esta medida poderá ocorrer a qualquer momento. Na semana passada, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o juiz Henrique Baltazar confirmou que poderia interditar unidades tais como a Dr. João Chaves e a Cadeia Pública de Natal, dependendo do resultado da inspeção. O magistrado está em Brasília e retornará a Natal amanhã.
#SAIBAMAIS#“O Governo ainda atentou para o que está acontecendo. Não atendeu as medidas que sugerimos, não assinou o TAC para a construção das unidades e manutenção de outras. Não entenderam, ainda, a gravidade do problema. O governador sabe, pois expomos as fragilidades do sistema em diversas reuniões”, afirmou o promotor. Nem mesmo as informações requisitadas pelo Ministério Público em relação à Casa de Albergue de Natal, cuja construção foi abandonada pela Sejuc, foram respondidas. “Se não enviarem os dados, iremos judicializar. Infelizmente”, lamentou o promotor.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Infraestrutura informou, por sua vez, que todas as unidades destruídas nas rebeliões, com exceção do CDP da Ribeira, estão em obras. Estas deverão se estender até setembro, quando vence o decreto de calamidade no sistema prisional. Sobre o terreno de Ceará-Mirim, a SIN entrou na Justiça para rever a posse do terreno e iniciar a obra da Cadeia Pública. A Secretaria ressaltou, contudo, que não um plano paralelo ou outro terreno para ser usado caso a Justiça não conceda o direito de erguer a unidade prisional naquela localidade. Em nota, a SIN ressaltou que está trabalhando para que tudo seja resolvido, esclarecido e que a obra seja iniciada dentro do prazo de 30 de junho de 2015.
O Tribunal de Contas do Estado deverá apresentar, na próxima semana, o relatório da Inspeção Externa que foi aberta para acompanhar a execução das obras de reforma das unidades prisionais destruídas durante as rebeliões de março. Ontem, as equipes de técnicos da Corte de Contas estavam em Caraúbas e Mossoró.
