A Assembleia pode ter um enceramento de ano legislativo com debates acirrados. Tradicionalmente, o recesso começa na segunda quinzena de dezembro. Mas, para isso, os parlamentares devem, antes, votar o Orçamento Geral do Estado do o ano seguinte. As emendas com previsão de cortes no custeio estão entre os pontos que devem provocar alguma discussão na  em plenário.

Promessa sem garantia

O projeto de redistribuição do ICMS não precisa, necessariamente, ir à votação antes do recesso. Mas há uma pressão da Femurn (Federação dos Municípios do RN) para que os deputados votem a proposta ainda este ano. Assim o projeto entraria em vigor a partir de 2010, beneficiando 147 municípios e diminuindo os repasses do imposto para 19 prefeituras que têm arredações maiores. O problema é que as prefeituras que perderiam só aceitam liberar os aliados para votar a proposta se houver garantias efetivas do governo de que vão ter compensações. Por enquanto, afirmam, houve apenas uma promessa.

Motores do Desenvolvimento

A governadora Wilma de Faria e o presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria, confirmaram que vão participar nesta segunda-feira do 3º seminário deste ano do projeto "Motores do Desenvolvimento do  RN". Desta vez, o tema do Seminário é Empreendedorismo. A programação começa às 8 horas, no auditório da Fiern.

Caminhos do Oeste

Depois de participar do seminário Motores do Desenvolvimento, a governadora segue para Mossoró, onde cumpre uma longa agenda. Começa às 12h30, ainda no aeroporto Dix-Sept Rosado, onde desembarca, e assina um convênio com a prefeitura para a municipalização do trânsito na segunda maior cidade do Estado.

Ela recomeça programação às 15h com uma visita às obras de implantação da Estrada do Melão, correspondentes ao primeiro trecho do projeto, na comunidade Pau Branco, na altura do Km 17.

Fiscalização

Os gestores públicos e órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) ganharão, no segundo semestre do ano que vem, um sistema de informações mais eficiente na avaliação dos custos de bens e serviços realizados pelo governo, afirmou o ministro interino da Fazenda, Nelson Machado (foto),  no encerramento do Seminário Internacional sobre Informação de Custos no Setor Público.

Votação (1)

O Senado poderá votar na sessão deliberativa desta terça-feira (8), às 14h, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 221/09, de iniciativa do presidente da Re-pública, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura. De acordo com a proposta, o vale-cultura terá caráter pessoal e intransferível, será válido em todo o país e dará acesso aos produtos e serviços culturais. A proposta tramita em regime de urgência.

Legislativo (2)

Na Câmara, com a pauta destrancada, devido à aprovação na quarta-feira (2) da MP 470/09, o Plenário deve debater os três projetos de lei sobre a exploração do petróleo do pré-sal. A votação de outras matérias, como o segundo turno da PEC dos Agentes de Saúde (391/09) e o primeiro turno da PEC dos Cartórios (471/05), deve ser definida em reunião de líderes com o presidente Michel Temer, marcada para terça-feira (8).

Sem máscara

Ao contrário do que recomendaram os infectologistas, as autoridades preferiram não utilizar máscaras durante o Carnatal. Foi o caso da governadora, da prefeita, da senadora Rosalba Ciarlini e do senador José Agripino.

Decadência partidária

A revista Época que começa a circular neste fim de semana pública uma reportagem com o título "As causas da decadência do DEM". E destaca: "O escândalo Arruda expôs os dois problemas fundamentais do partido - falta de discurso e queda constante nas urnas".