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Quatro pessoas são condenadas por irregularidades no Programa do Leite

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Dois ex-secretários estaduais de Ação Social e dois representantes da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Seridó (Cersel) foram condenados por irregularidades na gestão do Programa do Leite. Os reús, Tertuliano Pinheiro, Joanete dos Santos, José Mariano Neto e Osmildo Fernandes foram denunciados pelo Ministério Público Estadual com base nos resultados da Comissão Especial de Auditoria, que registrou problemas na gestão.

Segundo a denúncia, na época não houve cadastramento de novos beneficiários, nem o aumento do mapa de distribuição do leite. Porém, a partir de fevereiro de 2002, a ampliação do programa foi autorizada através de um documento “sem forma nem figura de juízo”. Com isso, o estado pagou por uma quantidade de leite que não foi distribuída à população.

Entre os meses de fevereiro e dezembro de 2002, o MPE estima que foram desviados R$ 9.389.779,12 em proveito da Cersel. Para o juiz Fábio Ataíde Alves, os acusados manipularam dados na distribuição e pagamento do Programa do Leite.

Como pena, a Justiça determinou reclusão em regime fechado de oito anos e quatro meses para Tertuliano Pinheiro, além de de multa de três salários mínimos vigentes na época do crime. Para Joanete dos Santos, a pena estabelecida foi de 11 anos, um mês e dez dias de reclusão em regime fechado, além de multa de três salários mínimos.

Já José Mariano Neto e Osmildo Fernandes  foram condenados a mesma pena de 15 anos, oito meses e 20 dias de prisão em regime fechado, além de multa no valor de quatro salários mínimos e outra referente a 3% do valor do contrato celebrado sem licitação

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