A decisão do mérito sobre a escolha do desembargador Glauber Rêgo para a vaga do Quinto, no Tribunal de Justiça do RN, deverá ser conhecida no próximo dia 2 de abril. Amanhã, a presidência do tribunal encaminhará uma nova resposta ao CNJ sobre os questionamentos feitos pelo relator do processo ministro Celso de Mello.
Mandatos terão maior controle
Outra novidade anunciada em reunião ocorrida, semana passada, foi a de que, a partir de agora, os Oficiais de Justiça deverão receber e devolver os mandados através desse Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Segundo o diretor do foro, juiz Mádson Ottoni, a medida permite um maior controle de devolução dos mandados ao possibilitar que o juiz e a secretaria tenham conhecimento do conteúdo da certidão, mesmo antes do mandado retornar, garantindo maior celeridade.
Segurança reforçada
A notícia foi bastante comemorada pela categoria. Os oficiais de Justiça que, muitas das vezes, correm risco para cumprir a tarefa, passarão a contar com uma equipe de policiais militares à disposição para acompanhá-los, caso necessitem de reforço policial.
Prêmio Innovare
As inscrições para o Prêmio Innovare podem ser feitas até o dia 31 de maio. Este ano, o tema é livre e podem concorrer, pela primeira vez, na categoria Prêmio Especial, profissionais de todas as áreas. Na 10a edição do prêmio, que incentiva projetos de modernização da justiça brasileira, os vencedores nas categorias de juiz, defensoria pública, tribunal, advocacia e Ministério Público, receberão troféus e menção honrosa. Premiações em dinheiro foram proibidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Quem não se atualiza…
A internet é para muitos uma ferramenta bastante complicada. Que o diga o juiz Fernando Tourinho Neto, Conselheiro do CNJ, que enviou por engano, para toda lista de juízes federais um email contendo informações que jamais poderiam vazar. No texto, o assessor de Tourinho relatava que o colega dele de CNJ, o advogado Jorge Hélio, teria pedido para informar ao juiz que tinha deferido a liminar beneficiando a filha de Tourinho, como havia sido solicitado pelo mesmo.
… cai nas armadilhas da net
No email recebido por todos os juízes federais de Tourinho, o assessor dizia que o conselheiro Jorge Hélio enviaria cópia da decisão para o juiz, para a esposa dele e para a filha, a juíza federal Lilian Tourinho, que pedia transferência do Estado do Pará para Salvador. A reportagem que foi publicada no jornal O Estado de São Paulo só fez revelar um esquema bem conhecido nos bastidores jurídicos e agora comprovado pela falta de habilidade de alguns com as novas tecnologias.
Defensoria itinerante
Os Defensores Públicos do RN decidiram, em assembleia, que não atenderão mais nas comarcas denominadas assistidas, apenas nas sedes dos núcleos. A categoria enviou pedido ao Conselho Superior da Defensoria Pública para a extinção dessa atuação, em decorrência do excesso de trabalho que estão submetidos. A decisão foi tomada após o estudo apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que verificou que o RN é único estado da federação com esse tipo de atendimento itinerante. A partir do dia 31, das 65 comarcas do Estado, os defensores atenderão em apenas sete.
Falando em defensores….
A Defensoria ficou de fora do grupo de trabalho formado pelo Governo do Estado para buscar soluções para desafogar o sistema carcerário do RN. No grupo estão representantes das secretarias envolvidas, do Judiciário e do Ministério Público. Detalhe: A Defensoria é o órgão político de execução penal, de acordo com a lei de Execução Penal – LEP.
