Os projetos que tratam da reforma administrativa da Prefeitura serão votados no início de maio. A previsão foi dada pelo presidente da Câmara Municipal do Natal, vereador Albert Dickson (PP). O projeto já extrapolou o prazo de 45 dias na Casa para tramitar em regime de urgência. A tendência, segundo Albert Dickson é que se aguarde o retorno do prefeito Carlos Eduardo Alves, que cumpre agenda internacional, na Espanha, e também do líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PSB), em licença médica. “Já deveria estar em regime de urgência, mas em maio será votada”, reconhece Alberte Dickson.
A apreciação deverá priorizar os projetos cujo conteúdo têm consenso entre os parlamentares. Pontos considerados mais polêmicos, motivo de divergência no plenário, como a extinção da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), da subsecretaria da Juventude, no âmbito da Secretaria de Esportes e Lazer, e do Núcleo de Alimentos e Nutrição, além do reajuste para os cargos comissionados.
#SAIBAMAIS#Este último, na avaliação do presidente da CMN, não terá dificuldades para ser aprovado uma vez que não altera a Lei Orgânica do Município. “Os projetos que modificam a LOM estão sendo questionados, não tem mais questionamentos sobre o reajuste dos cargos comissionados,isso facilita o processo e deverá passar com mais facilidade”, prevê o vereador.
Aumento
O reajuste em questão seria, em média, de 90%, após 16 anos anos congelado. Se aprovada a proposta, aqueles que recebem R$ 722 passam a receber R$ 1,2 mil; os salários de R$ 1,2 mil vão para R$ 3,2 mil, dos chefes de setor; e de R$ 2,5 mil para R$ 5 mil, nos casos de diretores de secretarias. Outros parlamentares, como Felipe Alves (PMDB) e Maurício Gurgel, já tinham se posicionado contrários ao aumento, uma vez que onera a folha de pessoal, apesar da redução de 150 cargos, e não beneficia os servidores efetivos.
Os textos já passaram pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida por Felipe Alvesm, e foram encaminhados à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pelo vereador Maurício Gurgel (PHS),
George Câmara (PC do B) afirmou que a votação da reforma administrativa ultrapassa a questão meramente regimental (prazo de 45 dias para entrar em regime de urgência) e pondera que a morosidade virá de discussões sobre matérias pontuais que geram divergência. “Projetos como a extinção das secretarias deverão ser melhor debatidos, esclarecidos na Casa e com a sociedade. Não é mais uma questão apenas regimental”, reiterou.
Não há consonância também em um dos projetos que mudaria a Lei Orgânica ao tirar da Câmara de Vereadores a atribuição de apreciar contratos como os de cargos terceirizados, passando a ser uma decisão única do Executivo. Albert Dickson concorda que todos os pontos que precisam da alteração da LOM, entre elas a da dissolução da Secretarias, deverão levar mais tempo para serem votados e aprovados pela Câmara.