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Reforma fica para agosto

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A convocação extraordinária da Câmara Municipal de Natal, inicialmente prevista pelo prefeito Carlos Eduardo, não deverá ocorrer. Em uma reunião preliminar entre o gestor da capital, presidente da Câmara, vereador Albert Dickson, e o líder do prefeito no Legislativo, Júlio Protásio, foi ponderado que a convocação extraordinária, pelo cenário de eleições, em que  sete parlamentares disputam diretamente cargos, poderia não trazer a mobilização de vereadores.
Dickson, presidente da Câmara: ponderações sobre reforma
Com isso, a tendência é que o projeto de reforma administrativa seja colocado na pauta na primeira semana de agosto, quando o Legislativo retornará às sessões ordinárias. A pressa do prefeito Carlos Eduardo ocorre porque, embora parte da reforma administrativa já tenha sido aprovada, a implementação ocorrerá apenas com a segunda parte da reforma também aprovada pelo Legislativo.

O secretário chefe do Gabinete do prefeito Kleber Fernandes explicou que a reforma administrativa foi dividida em duas partes: a que contempla o projeto de estrutura administrativa, com extinção de secretarias; e a dos cargos e funções gratificadas, definindo a estrutura de cada uma das secretarias.

A etapa foi aprovada pela Câmara Municipal. No entanto, a implementação das mudanças depende da primeira, votada apenas em primeira discussão e que carece da segunda votação. É nessa etapa onde estão as definições das competências de cada uma das secretarias. “Para implementação de cargos e funções é preciso que a estrutura administrativa seja votada”, destacou o secretário chefe do Gabinete do prefeito.

Ele deu como exemplo o caso da Ouvidoria, que será extinta com a reforma administrativa e atuará como secretária adjunta na Controladoria Geral do Município. Ou seja: pelo projeto já aprovado no Legislativo, os cargos na Controladoria foram criados, mas a Ouvidoria ainda não foi extinta, fato previsto na segunda parte da reforma. Outra mudança com a reforma será a extinção da Secretaria de Integração Governamental (Serig). No lugar dela, será criada a Secretaria Municipal de Governo.

Com o atraso na apreciação do projeto da reforma administrativa que trata da estrutura dos órgãos, o reflexo é direto na implementação do reajuste dos servidores cargos comissionados e funções comissionadas. Os percentuais de aumento só serão implantados com a segunda parte do projeto de reforma apreciado no Legislativo.

“Só será implementado (o reajuste) com o projeto que define a estrutura administrativa, que ainda falta ser votado na Câmara. Um exemplo disso é que se exonerarmos agora os cargos da Ouvidoria, não podermos nomear (na nova estrutura da Controladoria) porque está previsto é no projeto ainda não votado”, explicou  Kleber Fernandes.

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