Flávia Valquíria Ponci Pereira ainda têm muitas dúvidas com relação a lei. Para evitar questionamentos, e até ações trabalhistas, a representante comercial, no entanto, já passou a controlar a jornada de trabalho e pagar horas extras à empregada, Rejane Moura. A falta de regulamentação da lei a deixa insegura, admite. “A gente fica com receio, porque a cada hora muda uma coisa. Várias amigas dispensaram as empregadas justamente por essa razão. Elas também se sentiam inseguras e preferiram contratar diaristas, folguistas, mandar a roupa para lavanderia. A gente fica meio em dúvida”, diz Flávia.
Ela não é a única a se sentir assim. Patrões e empregados de todo o país esperam há mais de 150 dias pela sanção da lei, que antes de ir para o gabinete da presidente Dilma Rousseff, ainda precisará ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados.
Para Cássio Manoel, juiz do Trabalho da Comarca de Natal, a falta de clareza com relação aos novos direitos acabará levando mais pessoas à Justiça e aumentando o número de ações trabalhistas em tramitação.
“Acredito sim que haverá um aumento no número de ações, só não posso precisar em quanto. A regulamentação envolve direitos que até então não eram garantidos aos empregados domésticos. É natural que as pessoas, por desconhecimento, acabem gerando mais demanda”, justifica.
Segundo o magistrado, empregados domésticos potiguares já tem procurado a Justiça do Trabalho para pleitear direitos que ainda nem passaram a valer, como o do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “É claro que depois do aumento da procura, haverá uma espécie de acomodação, de ajuste”, observa. A Justiça do Trabalho do RN não dispõe de um levantamento que aponte se o número de ações subiu ou caiu, após a aprovação da lei.
Mais do que o aumento de demanda, porém, a lei, segundo Cássio Manoel, provocará uma verdadeira mudança de cultura. A empresária Kátia Guerra concorda: “nós já estávamos acomodados com tanta mordomia”.
A empresária teve que sentar com a empregada para definir os novos horários e cumprir o que está sendo determinado pela lei. “Precisava tê-la conosco mais de oito horas por dia, por isso resolvi pagar duas horas extras todos os dias. Este custo não estava previsto e chegou a pesar no orçamento, mas a gente acabou se adequando, porque era necessário. É justo que ela receba mais por isso”.
Número de demissões cai no RN
O grande temor que tomou conta da categoria após a aprovação da lei acabou não se cumprindo no Rio Grande do Norte. O Sindicato das Empregadas Domésticas do estado registrou queda – e não aumento – do número de demissões em Mossoró e Natal, onde tem escritórios.
O número de demissões, segundo Ana Maria Costa, presidente do sindicato, caiu de 388, registradas entre janeiro e março deste ano, para 314, registradas entre abril e agosto – período seguinte à promulgação da lei.
“Esperávamos que o número subisse com a aprovação da lei, mas não foi o que ocorreu. Além do número ter caído, nós percebemos que só estão sendo demitidas as empregadas domésticas que não tinham carteira assinada e que recebiam menos do que um salário mínimo, ou seja, emprego sem qualidade”, afirma Ana Maria, que se prepara para realizar um novo levantamento em abril.
Diferença
#SAIBAMAIS# A procura por domésticas nas agências de intermediação de mão de obra também não caiu, ao contrário do que se esperava. Kênia Lopes da Silva é diretora da Agência Trabalhar é Preciso, que insere empregadas domésticas no mercado de trabalho há seis anos, e diz que a procura tem se mantido estável. “Continuamos encaminhando cerca de 20 empregadas domésticas por mês. Não notamos nenhuma diferença”, afirma.
Até a Central do Trabalhador Autônomo, vinculada ao Sistema Nacional de Emprego no RN, tem recebido telefonemas de potiguares interessados em contratar empregadas. “A questão é que não oferecemos esse serviço há pelo menos dez anos. Só trabalhamos com diaristas. Mas ainda assim, as pessoas ligam procurando empregadas”, afirma Joana D’arc, coordenadora da Central.
