Gabriela Freire – repórter
O resultado da primeira auditoria operacional realizada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi conhecido ontem. Segundo o relatório elaborado por uma Comissão Permanente de Auditoria formada por três servidores da Controladoria Geral do Município, o atual gestor precisa rever praticamente todos os processos de trabalho para o pleno funcionamento da secretaria, caso vislumbre atender aos propósitos fundamentais da pasta. O relatório destaca o descontrole da administração da SMS sobre os diversos processos,que vão da locação de imóveis e contratação de serviços ao desperdício de patrimônio adquirido. Sugere responsabilidade e alerta para a necessidade urgente de “melhorar e aprimorar sua gestão”. A comissão teve o auxílio dos servidores da SMS na elaboração do relatório. 
O foco da auditoria operacional concentrou-se em apresentar um diagnóstico de como se encontra a situação da SMS no início do exercício de 2013 e identificar as possíveis falhas nos procedimentos operacionais, com enfoque na análise dos contratos e convênios celebrados pela secretaria. Foi verificada ainda a situação da rede de saúde do município. O relatório possui 31 páginas e foi concluído no dia 5 de fevereiro deste ano.
Entre as principais recomendações estão a adoção de maior responsabilidade no trato com ações que vão gerar grandes despesas para a secretaria, como é o caso de contratos hospitalares e ambulatoriais, contratação de terceirizados e a folha de pagamento. O relatório recomenda, por exemplo, a elaboração de uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro nos contratos de terceirização de mão de obra e respectivos reajustes.
Também recomenda a adoção de medidas para resolver problemas internos entre os setores da secretaria “para que haja harmonia e entendimento mútuo de cooperação” visando a manutenção de programas que envolvem a saúde pública. A criação de uma comissão de controle interno para acompanhar os contratos e gerenciar a validade dos mesmos, entre outras atribuições; o controle de estoques para evitar perdas e desvios; e a adequação, fornecimento e manutenção de equipamentos para as unidades de saúde estão entre as recomendações sugeridas à Secretaria Municipal de Saúde.
O documento produzido pela auditoria da CGM aponta para a precariedade dos recursos humanos da SMS. De acordo com o relatório, a carência de pessoal qualificado o suficiente para lidar com a formalização de processos na unidade administrativa; o despreparo e a desmotivação geral da equipe, a ausência de um controle interno; a ineficácia na celeridade processual; uma equipe reduzida do Departamento de Infraestrutura Tecnológica e a indisponibilidade financeira para cobertura de despesas são apenas alguns dos itens que prejudicam o alcance dos objetivos da secretaria.
O ponto que trata da situação financeira, revela um quadro já divulgado pelo prefeito Carlos Eduardo, em diversos momentos. Segundo levantamento feito com base nos dados fornecidos pela Coordenadoria Financeira da SMS, o saldo total das contas da secretaria no dia 16/01 era de pouco mais de R$ 42,23 milhões, sendo que o total de restos a pagar de 2012, incluindo os processados e não processados, era de R$ 60,1 milhões. Ou seja, um saldo negativo de R$ 17,92 milhões.
Auditoria aponta deficiências da rede
Assim como com os contratos, a auditoria averiguou a rede de saúde municipal por amostragem, devido ao prazo determinado e a quantidade de unidades de saúde existentes. As condições precárias de infraestrutura; ausência de equipamentos primordiais, insumos e medicamentos; são apenas alguns dos problemas identificados.
No hospital dos Pescadores falta gerador, autoclave e aparelho de ultrassom convencional. A Maternidade Leide Morais, apesar de funcionar em um prédio novo (com menos de cinco anos) apesenta problemas de infiltração., paredes que transmitem corrente elétrica e piso danificado por falta de conservação adequada. Apenas o procedimento de exodontia (extração de dente) está funcionando na odontologia da Unidade Saúde da Família da Pompéia desde que a lâmpada do fotopolimerizador, necessário para a restauração, queimou e não foi reposta. No momento da visita, a farmácia do local estava bem abastecida, com medicamentos próximos da data de vencimento e outros vencidos, entretanto, não existia farmacêutico. Equipamentos sucateados ou em desuso por falta de reposição de peças com valor relativamente inferior ao requerido para a aquisição de um novo são comuns em quase todas as unidades.
A rede é composta por cinco sedes de distritos sanitários, 56 unidades básicas de saúde, cinco CAPS, Hospital dos Pescadores, Hospital Maternidade Leide Morais, Centro de Zoonoses, residência terapêutica, unidade de saúde familiar, Samu, Postos de atendimentos, Centro de Reabilitação Oral, unidades mistas, policlínicas, maternidades das Quintas e Felipe Camarão, Clínica Popular e cinco prédios administrativos.
Gastos de R$ 40 milhões não tinham controle
O tópico que trata da celebração dos contratos e convênios é a mais extensa e delicada. A consequência do descontrole sobre esses processos revela gastos de cerca de R$ 40 milhões. O resultado da auditoria foi obtido, segundo o documento, por meio de amostragem, justificado diante da impossibilidade de examinar todos os contratos e convênios celebrados pela SMS no prazo determinado para conclusão da investigação.
De acordo com o relatório um dos grandes entraves administrativos da secretaria é a falta de planejamento diante dos processos de renovação de contratos, o que provoca a abertura de processos indenizatórios para atender o tempo em que o processo ficou sem cobertura contratual. “Observamos que as solicitações de renovações, bem como as execuções dos objetos dos contratos e convênios ão de competência dos fiscais dos mesmos, contudo em determinados casos a figura do gestor do contrato é peça meramente formal, onde na essência não cumpre seu verdadeiro papel, que é a verificação da fiel execução dos termos contratuais”, analisa.
Outra falha da administração da SMS apontada pelos auditores é a ausência, em vários contratos, de empenho prévio para fazer face às despesas, descumprindo o artigo 60 da Lei 4.320/64, e que em determinados processos a emissão da Nota de Empenho (documento contábil que exterioriza o empenho) se dá em data amplamente posterior à formalização dos contratos e convênios.
PRINCIPAIS TÓPICOS DO RELATÓRIO PRODUZIDO PELA cgm
O documento foi produzido atendendo determinação da portaria nº 09/2012, da Controladoria Geral do Município, publicada no dia 9 de agosto de 2012
Contratos administrativos
A secretaria possui atualmente diversos contratos administrativos dos mais variados objetos para manutenção de suas ações e serviços essenciais de saúde, muitos não atendem as necessidades da SMS. Mesmo assim esses contratos somam um montante de quase R$ 32 milhões.
No meio desses tratos está um realizado com a empresa BHG – Madeiro, de 2012, sobre a manutenção corretiva em equipamentos de refrigeração,condicionadores de ar e split, no valor mensal de R$ 7,2 mil. Segundo a auditoria, sem atender fielmente as necessidades da SMS, tendo em vista que foram identificados aparelhos de ar condicionado próprios da secretaria abandonados sem a devida manutenção e por não contemplar em seu objeto, os serviços de manutenção preventiva de limpeza dos filtros de ar.
Outro contrato, de 2012, registra a aquisição de um gerador para o Hospital dos Pescadores no valor de R$ 92,8 mil. Contudo o equipamento foi deslocado para a UPA da Cidade da Esperança – que ainda não foi inaugurada por falta de profissionais – sob a justificativa de que o Hospital dos Pescadores teria que fazer toda a adequação física e elétrica para comportar o gerador, quando a UPA já possui capacidade física para instalação do equipamento. A UPA da Cidade da Esperança ainda não foi inaugurada por falta de profissionais.
Terceirização de mão de obra
Os serviços de limpeza, conservação e higienização hospitalar fornecidos pela SMS são realizados hoje por 335 funcionários terceirizados. O contrato firmado com a empresa JMT Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda sofreu uma sequência de cinco termos aditivos de prazo. Para a auditoria não houve estimativa do impacto-financeiro para esse contrato e respectivos reajustes. O contrato atual custa R$ 540,9 mil mensais à secretaria. A recomendação feita é a realização de concurso público para contratação de pessoal antes do término da vigência do contrato, previsto para 24 de janeiro de 2014.
Locação e manutenção de veículos
A SMS possui frota própria de veículos. Porém apenas 30% encontram-se em condições de uso. Grande parte desta frota está parada, sucateada e sem condições de recuperação. Entre os veículos, um micro-ônibus 2008, avaliado em R$ 60 mil, parado por falta de óleo e bateria. Outras 52 motos estão paradas por falta de manutenção e sem expectativa de recuperação. Apesar de possuir essa frota, a SMS mantém contrato, com vigência até novembro de 2013, de locação de veículos.
Locação de móveis
Atualmente existem 28 contratos de locação de móveis, sendo nove vigentes totalizando R$ 876,2 mil além de outros 19 vencidos perfazendo um total de R$ 1,54 milhão. Entre os acordos, existe a duplicidade na contratação de imóveis, ou seja, a SMS alugou imóveis distintos com a mesma finalidade. Em alguns casos o imóvel sequer foi ocupado por não atender às necessidades fins, segundo justificativa da própria secretaria. A inadimplência de diversos contratos de alugueis atinge a marca de R$ 1,48 milhão. Os acordos vencidos e o pagamento de indenizações geradas por ocupação de imóveis descobertos contratualmente também foram verificadas, onerando a saúde municipal em mais de R$ 800 mil, em alguns casos.
Contratos hospitalares
Os contratos celebrados com as cooperativas médicas representam boa parte dos recursos da SMS. Apenas dois contratos, com a Coopanest e Coopemed, com vigência até junho de 2013 e dezembro de 2013, respectivamente, somam mais de R$ 4,12 milhões mensais. Segundo relatório,os dois contratos não possuem comissão técnica especializada para verificar efetiva satisfação dos tratos, conforme previsto.
Um debito de R$ 57,7 mil é feito mensalmente pela instituição bancária que concedeu empréstimo feito no final de 2008 ao antigo Itorn, na conta da SMS. De setembro de 2011 a novembro de 2012 descontou-se um total de R$ 865,7 mil.
Contratos ambulatoriais
Averiguando os contratos ambulatoriais, constatou-se que boa parte ficou sem cobertura contratual durante determinado período. Uma série de falhas foram detectadas na formalização do contrato firmado com o Consórcio DNA/Vitallis. Para citar algumas: ausência e incompatibilidade de informações em documentos processuais e divergências, de acordo com o contrato, no funcionamento de unidades laboratoriais.
Inadequação do controle de estoques e acondicionamento
O controle é feito de forma não informatizada, deixando a desejar a aferição do controle de validade dos perecíveis e suas quantidades. A mesma situação se repete nas farmácias das unidades de saúde. Em muitos casos os medicamentos perdem a validade por falta de controle efetivo e logística. O estoque não atende às praticas adequadas, dificultando identificação e controle. O prédio, em precárias condições de uso, abriga medicamentos, material de limpeza, expediente e patrimônio da SMS.
