Em meio à crise pela qual o município passa na saúde e na educação (veja reportagem publicada na página 13), a Prefeitura de Natal fez um remanejamento milionário para destinar recursos extras à Câmara. O crédito suplementar de R$ 3,467 milhões remanejado ao Legislativo municipal, com a autorização do prefeito Paulinho Freire (PP), tem recebido críticas até mesmo de vereadores da capital, que – direta ou indiretamente – apontam o chefe do Executivo e o presidente da CMN, Edivan Martins (PV), de deixaram ações importantes sem verbas para transferir o montante “aleatoriamente” ao Legislativo.
O vereador Raniere Barbosa (PRB) criticou a iniciativa chamando-a de “inconsequente”. Segundo ele, se havia recursos sobrando na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), pasta de onde o recursos foram oficialmente retirados, que estes fossem transferidos para as necessidades mais urgentes, como as que se somam nas áreas da Saúde e Educação.
O orçamento alvo de críticas estava reservado na Semopi para arcar com o pagamento de obras e serviços oriundos de emendas parlamentares dos vereadores. É onde se faz o famoso “trabalho de formiguinha” dos parlamentares. Alguns dos exemplos são a restauração de praças de bairros, asfalto de ruas, construção de pequenas estruturas em comunidades, entre outros. Quando a edificação fica pronta se apresenta aos moradores de quem é a paternidade da iniciativa, ou seja, surge o nome do vereador que sugeriu a propositura.
Os interesses contrários tem feito com que os parlamentares contraponham a decisão de Paulinho Freire, mesmo que esta beneficie o próprio legislativo. “Eu não concordo, até porque já se fala que esse recurso tem um destino nem um pouco valoroso”, disse um vereador, que preferiu o anonimato. Nos bastidores, alguns edis denunciam uma “acordo” entre Paulinho e Edivan para articular a recondução do pevista – caso saia vitorioso no embate judicial com Raniere Barbosa e George Câmara (PC do B) – para a presidência da CMN.
“Eu espero que o Ministério Público acompanhe de perto esse processo porque o que se tem visto aqui não é nada republicano”, enfatizou um outro parlamentar, que também pediu o anonimato. De acordo com eles, o prefeito em exercício tem dado respaldo às costuras de Edivan Martins com vistas na permanência na presidência da Câmara.
Receita está superdimensionada
O relator da Lei Orgânica Anual (LOA) do município de Natal, vereador Raniere Barbosa (PRB) apontou ontem uma serie de equívocos na elaboração da proposta atualmente sob apreciação dos parlamentares. Segundo ele, preocupa saber que houve um “superdimensionamento” da LOA para 2013, que é quando a previsão de receita para o exercício financeiro está muito além das possibilidades de concretização.
Raniere explica que um simples levantamento com base nos índices de arrecadação e controle – elementos que norteiam a elaboração do orçamento – esclarece que houve um “exagero” na previsão financeira para o próximo ano que pode ficar entre R$ 150 e R$ 170 milhões. As inconsistências foram identificadas sobretudo na estimativa dos recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) – este ano foi de R$ 175 milhões e a perspectiva contida na LOA para 2013 é de R$ 338 milhões, o que é considerável impensável; na previsão de ICMS, que estaria 15% acima do previsto; e de IPVA, que apontaria 17% a mais que o ponderável.
DESTACOU
“É necessário o encarte de emendas que visem adequar a estrutura orçamentária ao pleno funcionamento administrativo e financeiro”, destacou o relator. Ele apontou algumas inconsistências na peça orçamentária elaborada pela prefeitura de Natal. Uma delas é uma previsão que considerou insuficiente para a pasta da Saúde, o que não daria sequer para pagar a folha de pessoal durante o ano.
Ontem, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou , por unanimidade e em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2013. Mas, nesta etapa da votação, não são apreciadas as emendas ou as sugestões de modificação. Os vereadores também deliberaram o prazo para entrega das emendas ao orçamento. Os parlamentares têm até o dia sete de dezembro para apresentar suas propostas.
Previsões para a educação são insuficientes
A audiência pública que discutiu a LOA do município de Natal para 2013 focou parte do debate nos problemas das pastas da Saúde e Educação. Foi dito na ocasião que a previsão contida no orçamento de ambas as Secretarias para o próximo ano é insuficiente e preocupante. A futura secretária de Educação, professora Justina Iva, chegou a destacar vícios contidos na peça. E pediu sensibilidade dos presentes.
Com a pressão de sindicalistas, lideranças comunitárias e técnicos, os vereadores sugeriram uma possível solução para amenizar os orçamentos das duas pastas. Eles suscitaram a possibilidade de destinarem parte do superávit (diferença entre receita e despesa) de 2012 para as duas Secretarias. “50% do superávit, excetuando-se as receitas vinculadas, iriam para a Saúde e Educação. Meio a meio” ,afirmou o vereador Júlio Protásio.
Essa possibilidade ainda será discutida, no entanto, já se sabe serem mínimas as possibilidades de “sobra de caixa” no final da gestão do prefeito em exercício Paulinho Freire, já que tem faltado recurso e tem sobrado dívidas. “Essa questão tem que se ser melhor discutida porque se atendermos tudo da saúde e educação não vai sobrar nada para as demais pastas”, ponderuo o futuro secretário de administração, Dionísio Gomes.
