A venda de medicamentos fracionados apesar de autorizada há cinco anos por meio de decreto presidencial, nunca saiu do papel. Não teve adesão de farmácias, laboratórios e nem tampouco dos  médicos.  E ainda conta com outro agravante: a maior parte da população, que são os maiores beneficiários da medida, ainda desconhece esse direito e continua sem conseguir comprar remédios na quantidade exata para o tratamento prescrito.

O objetivo do fracionamento é permitir que a população possa comprar a quantidade exata de medicamento necessária para o tratamento. Em tese, isso diminuiria os gastos e evitaria que o consumidor armazene remédios em casa, reduzindo a possibilidade de efeitos adversos e intoxicações decorrentes da automedicação.

O projeto de lei que todos esperam que mude o cenário dos fracionados tramita no Congresso desde 2006. O projeto torna compulsória a produção e a venda de medicamentos fracionados.

Ele foi aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara e agora é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. "Em seguida vai ao Senado e, se aprovado, para sanção presidencial. Acredito que neste ano saia a aprovação", diz o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do projeto.

(Fonte: O Estado de S. Paulo)

Ar-condicionado

Com o calor que está fazendo, o uso de ar-condicionado é uma benção para quem não consegue suportar as temperaturas típicas da estação mais quente do ano.

Mas, como qualquer outra máquina, esses aparelhos precisam de uma manutenção constante para que não causem problemas. Uma manutenção correta é garantia para uma maior vida útil do equipamento. Ela deve ser realizada entre duas ou três vezes por ano, e pode fazer com que o aparelho dure muito mais se comparado com outro que não tem essa vistoria. Além disso, a limpeza irá prevenir o aparecimento de microorganismos que causam danos à saúde. No caso de lugares com grande concentração de pessoas, como, por exemplo, shopping centers, bancos, órgãos públicos, entre outros, o cuidado deve ser ainda maior.

A legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) obriga que esses locais tenham um Plano de Manutenção, Operação e Controle (Pmoc) assinado por um engenheiro mecânico. 

(Fonte: Paraná Online)

Novidades do Imposto de Renda

Com as novas mudanças na declaração de Imposto de Renda (IR) de 2010 (ano base 2009), o contribuinte terá que tomar mais cuidados para não cair na malha fina. Além de ficar atento a erros comuns - como o preenchimento incorreto de dados, inversão de valores, informações trocadas e campos inapropriados - será preciso atenção redobrada ao declarar valores de despesas médicas, hospitalares e escolares.

A Receita Federal apertou o cerco às despesas médicas, geralmente usadas para abater o imposto devido.

As empresas do setor - hospitais, clínicas, laboratórios - e médicos autônomos terão que entregar, este ano, uma declaração de informações médicas (DMED), com datas de atendimentos, nome do paciente e tipo de procedimentos realizados. As informações serão cruzadas com as declarações de pessoas físicas (pacientes) e, se não forem consideradas válidas, além do contribuinte não receber o desconto, ainda terá que pagar multa de 75% do valor declarado indevidamente.

Este ano, a receita também elevou de R$ 80 mil para R$ 300 mil o valor mínimo para a necessidade de declaração de um imóvel, para pessoas sem rendimentos tributáveis. O limite de rendimentos para isenção também aumentou. Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 em 2009. Antes, esse valor era de R$ 16.473,84. Quem tem um imóvel de R$ 50 mil, e rendimento superior ao mínimo, tem que declarar o imóvel.

(Fonte: JB Online)