No Ministério Público Estadual (MPE), o incremente nos repasses foi de 75,73% entre 2010 e 2014 – saindo de R$ 130,2 milhões para R$ 228,5 milhões. O crescimento da folha bruta de pessoal girou em torno de 42,07%. Através de nota enviada à TRIBUNA DO NORTE via assessoria de imprensa, o MPE justificou a elevação como decorrência da realização de dois concursos públicos. Em 2010 e 2012 foram dois: para o preenchimento de 48 vagas efetivas, além da criação de 86 vagas para o cargo de Técnico do MPE ao longo da vigência do concurso realizado em 2010, que previu 14 vagas em edital. A nota destaca, ainda, que “anualmente os vencimentos dos servidores são revisados, dentro de possível, considerando o Plano de Cargos e Salários, o que contribui para a majoração da folha de pagamento anualmente”.
O MPE também fez nomeação de profissionais para a ocupação de cargos comissionados, sem a realização de concurso público. A variação de servidores efetivos entre 2010 e 2014 foi de 10,63%, saindo de 305 para 468. Nesta conta, porém, não estão inclusos os ocupantes de cargos comissionados, cuja variação foi de 8,80% – de 284 cargos em 2010 para 309 no ano passado. 427 estagiários atuaram nas diversas promotorias no Rio Grande do Norte em 2014. Do total, 73 eram estudantes de pós-graduação. Em 2010, o número de estudantes em estágio era 263. O incremento registrado entre 2010 e 2014 de estagiários contratados foi de 62,35%. O MPE também registrou um dos maiores aumentos no quesito custeio: 98,10%.
No Tribunal de Contas do Estado, os repasses foram elevados em 58,96% – de R$ 39,6 milhões para R$ 62,9 milhões. O gasto com custeio, apesar do TCE não dispor de sedes espalhadas pelo interior do estado, duplicou na Corte de Contas saindo de R$ 11 milhões no início da década para R$ 23 milhões ano passado. A assessoria de imprensa informou que a modificação no número de servidores foi pequena nos anos em questão. Em 2010, eram 430 servidores (entre efetivos, cedidos e comissionados). No ano passado, o número era de 482 (entre efetivos, cedidos e comissionados). O último concurso foi realizado em 2009.
#SAIBAMAIS#A variação do valor da folha, além do crescimento vegetativo anual, foi impactado pela implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores nos anos em questão.
Assembleia fará levantamento de dados
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não informou a evolução no numero de servidores (efetivos e comissionados) entre 2010 e 2014. Entretanto, a partir de informações constantes no Portal da Transparência do Governo do Estado, estão registrados os repasses do período e é possível calcular que o aumento foi de 61,81%. Em 2010, o Poder Legislativo recebeu do Governo do Estado R$ 177,5 milhões e, no ano passado, R$ 287,3 milhões. A maior parte dos recursos foi para custear a folha de pagamento.
Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a assessoria de imprensa do Legislativo destacou que os recursos citados “pela reportagem para pagamento da folha de pessoal da Assembleia Legislativa corresponde a anos e gestões anteriores. Um levantamento está sendo feito nos setores administrativos para verificar a evolução dos custos no Poder Legislativo nos anos anteriores”. Além disso, a nota justifica que “os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, de acordo com a demanda administrativa. “Não é possível quantificar o total de nomeações no período anterior, visto que o sistema de nomeações e exonerações era diferente do atual”, argumentou o Poder Legislativo.
Conforme publicado na TN em 25 de outubro passado, em entrevista, o secretário-geral da Casa Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, afirma que existem 3.044 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. Destes, 2.013 estão ativos. Não foi pormenorizado, porém, quantos são efetivos e comissionados. O primeiro concurso público em 180 anos de institucionalização do Poder Legislativo no Rio Grande do Norte foi realizado há cerca de dois anos. Os primeiros convocados assumiram os postos de trabalho este ano.
Governo não descarta novo contingenciamento
Enquanto o Governo do Estado aumentou a receita entre janeiro e outubro deste ano em 1,17%, os repasses aos Poderes já são maiores que o acumulado no mesmo período do ano passado (veja box). O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, anunciou economia de R$ 218 milhões no custeio do Poder Executivo até o fim de 2015.
Questionado sobre a economia dos demais Poderes, ele respondeu que todos foram comunicados da frustração de receitas do Executivo e a limitação de empenho de despesas. “O Estado emite o decreto, limitando o empenho, e comunica os demais para que, se assim entenderem, deverão cortar. E estão fazendo. Todos compreendem que as receitas estão caindo e precisam fazer as limitações. Isso já gerou algo em torno de R$ 45,1 milhões em limitações de empenho de todos os Poderes”, frisou.
Um novo contingenciamento poderá ocorrer ainda este ano. “É provável. Nós vamos fechar agora o bimestre e até o 20º dia de novembro levantaremos a informação, comunicamos o contingenciamento. Mas ainda não sabemos quanto será, depende da frustração da receita no período”, advertiu o secretário. Questionado sobre o aumento dos repasses efetuados aos órgãos entre os anos de 2010 e 2014, ele preferiu não aprofundar o comentário.
“Eu não tenho este número, mas certamente está dentro do desequilíbrio que falei no início. O que posso dizer é que na elaboração do orçamento de 2016 todos os Poderes foram sensíveis, e pudemos fazer um orçamento dentro do realismo orçamentário, por isso tivemos uma queda no orçamento projetado de 12%. Eu preciso estimar a receita e colocar a despesa no que cabe, e o processo estava inverso. E olha que nós estimamos um crescimento de 1% – ainda positivo, e já se fala em crescimento 0% para o próximo ano e redução do PIB de 3% neste ano. Corre o risco de chegarmos no ano que vem sem a concretização, e termos que adotar o contingenciamento e a limitação de empenho”, enfatizou.
Repasses em alta
Dados resume arrecadação e repasse do Executivo a Poderes
Executivo Estadual
R$ 7.301.363.594,89 foram arrecadados até dezembro/2010
R$ 10.025.152.034,26 foram arrecadados até dezembro/2014
37,30% de aumento
Repasses acumulados
(2010-2014)
R$ 757.647.780,57 em 2010;
R$ 977.992.769,80 em 2011;
R$ 1.118.654.903,22 em 2012;
R$ 1.211.197.542.48 em 2013;
R$ 1.316.582.126,13 em 2014*.
*A partir de 2014, a Defensoria Pública passou a ter autonomia.
Receitas e Repasses em 2014/ 2015
Executivo Estadual – Receitas
R$ 8.139.522.086,40 arrecadados entre janeiro e outubro de 2014;
R$ 8.234.786.405,62 arrecadados entre janeiro e outubro de 2015;
Aumento de 1,17%.
Executivo Estadual – Repasses
R$ 1.081.506.768,34 foi o total repassado de janeiro a outubro de 2014;
R$ 1.202.990.169,13 foi o total repassado de janeiro a outubro de 2015;
Tribunal de Justiça do Estado
R$ 610.032.333,35 de receita entre janeiro e outubro de 2014;
R$ 670.220.919,65 de receita entre janeiro e outubro de 2015;
Aumento de 9,87.
Assembleia Legislativa
R$ 220.347.175,49 de receita entre janeiro e outubro de 2014;
R$ 251.340.133,50 de receita entre janeiro e outubro de 2015;
Aumento de 14,07%.
Ministério Público Estadual
R$ 196.832.259,60 de receita entre janeiro e outubro de 2014;
R$ 216.449.456,84 de receita entre janeiro e outubro de 2015;
Aumento de 9,97%.
Tribunal de Contas do Estado
R$ 54.294.999,90 de receita entre janeiro e outubro de 2014;
R$ 64.979.659,14 de receita entre janeiro e outubro de 2015;
Aumento de 19,68%.
Fontes: Portais da Transparência do Governo do Estado; MPE, TCE, ALRN e TJRN.
* Inflação
Entre os anos de 2010 e 2014, a inflação acumulada foi de 27,03% conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
