Após 19 anos de tramitação na Câmara dos Deputados, foi aprovado no dia 10 de março o texto do Projeto de Lei (PL) 203, de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Idec e as demais entidades de defesa do consumidor vêm acompanhando e lutando para que o PL se transforme não apenas em uma lei que determina as diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos, mas um instrumento na mudança dos padrões de produção e consumo.

Vejam os avanços aprovados:

Afirma o conceito de ciclo de vida do produto, onde se considera todas as etapas da cadeia de produção, desde o seu desenho e a escolha das matérias-primas até as formas de reciclagem e disposição final;

Determina que as embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem e sejam restritas em volume e peso;

Estabelece a responsabilidade compartilhada pós-consumo entre fabricantes, comerciantes importadores e consumidores;

Determina a obrigação aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de estabelecerem sistema de retorno pós-consumo independente do serviço de limpeza pública para embalagens, agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos e seus componentes;

Incentiva a criação e desenvolvimento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

O PL segue agora para Senado Federal, que após aprovado, irá precisar do compromisso e apoio de todos - poder público, empresas e consumidores - para tirar a Política Nacional de Resíduos Sólidos do papel e transformá-la em realidade. (Fonte: www.idec.org.br

Medicamentos terão reajuste

O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo) anunciou dia 08 de março, que o reajuste anual dos preços de medicamentos será de até 4,60%, em média, neste ano.

 Os 18.630 produtos disponíveis são divididos em três categorias de reajustes, de acordo com a participação dos medicamentos genéricos: para as classes com participação igual ou superior a 20%, o índice de reajuste será de 4,83%; para aquelas com índice entre 15% e 20%, o reajuste será de 4,64%; e a terceira classe, com participação de genéricos abaixo de 15%, terá aumento de 4,45%.

Em nota, o Sindusfarma esclarece que o reajuste anual corrige a tabela de Preços Máximos ao Consumidor e não acarreta aumentos automáticos nas farmácias e drogarias. Os índices divulgados na tabela definem o teto de preços dos medicamentos, ou seja, os preços podem ser menores, mas não maiores do que o máximo autorizado.

A entidade afirma que o reajuste é autorizado pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) e entra em vigor no dia 31 de março.

Caso a empresa comercializadora não entregue o relatório ou pratique reajustes acima do permitido, pode ser multada em quantias que variam de R$ 212 a R$ 3,2 milhões por infração.  (Fonte: Folha Online)

Eletrodomésticos mais seguros

O Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - tornou obrigatória a certificação dos eletrodomésticos e similares.A partir de 1º de julho de 2011, um grupo de 87 famílias desses produtos, inclusive os industriais, fabricados ou importados para comercialização no Brasil deverão ser certificados de acordo com a Portaria 371, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de dezembro 2009.

Recall do Stilo

A Fiat marcou para o próximo dia 18, o início do recall dos modelos Stilo. A partir desta data, os proprietários desses modelos deverão procurar as concessionárias Fiat de todo o país para agendar a troca dos cubos das rodas traseiras de seus carros, conforme determinou do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça.

O recall atingirá os veículos Stilo fabricados entre 13 de abril de 2004 e 9 de março deste ano, que não são equipados com freio ABS e cujos chassis têm número de série de 3025720 a 3098841.

Nesses veículos, os cubos das rodas traseiras, fabricados em ferro fundido, serão substituídos por peças em aço forjado, importadas.

A determinação para que a Fiat convocasse o recall foi feita depois que o DPDC, com base em laudo técnico, concluiu que um problema nas peças em ferro fundido teria causado 30 acidentes com a quebra do componente. A Fiat foi multada em R$ 3 milhões pela DPDC, mas deve recorrer.

Os clientes poderão tirar dúvidas com a central de relacionamento pelo telefone 0800 707 1000, ou no site da Fiat.