Réus do mensalão vão a julgamento em agosto

Publicação: 2012-06-27 00:00:00 | Comentários: 0
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Brasília, 26(AE) - Depois de sete anos, os réus do mensalão petista vão a julgamento em 2 de agosto próximo. Embora o parecer do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, tenha sido concluído ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, preferiu só publicar o ato nesta quarta-feira do Diário de Justiça - e não em uma edição extra na terça - para evitar ações de impugnação. A lei exige 24 horas de prazo para as partes tomarem conhecimento da data do julgamento e mais dois dias entre a publicação da pauta e a sessão de abertura dos trabalhos.
Dida Sampaio/AELewandoski: demora no parecer criou mal-estar entre colegas e troca de farpas com o presidente do STFLewandoski: demora no parecer criou mal-estar entre colegas e troca de farpas com o presidente do STF

Como o tribunal entra em recesso na próxima segunda-feira, não será possível iniciar o julgamento pontualmente no dia 1º, como haviam deliberado os ministros. A demora de Lewandowski foi motivo de mal-estar com colegas e troca de farpas entre ele e o presidente da Corte, que nesta terça se mostrou aliviado. “Com a liberação (do voto do revisor), finalmente está definido o cronograma de julgamento da ação penal 470, embora com um dia de atraso”, afirmou Ayres Britto.

O cronograma adotado por Lewandowski na liberação de seu voto-revisor indica que o ministro “mergulhou” no processo, descendo ao mérito das questões. Nos bastidores, a avaliação é que Lewandowski tenha construído um voto que faça reparos ou que se mostre alternativo em aspectos centrais ao voto do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo.

O presidente disse que consultou vários ministros, a começar pelo relator do processo, e a avaliação consensual foi de que o STF não deveria publicar uma edição extra do Diário de Justiça para divulgar voto do revisor. “Não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmos e, por consequência, de nulidade processual”, explicou. Houve quatro publicações extras neste ano, mas nenhuma tratou de matéria penal.

Sob forte pressão interna, do meio político e até de redes sociais, Lewandowski liberou nesta ontem à tarde, após seis meses de análises, o voto-revisor da ação penal, cuja denúncia foi oferecida em março de 2006 pela Procuradoria Geral da República . “Foi o voto mais curto da história do STF”, disse ele. “Fiz das tripas coração para respeitar o que foi estabelecido pela suprema corte”, enfatizou. Ele evitou aumentar a temperatura da polêmica do dia anterior com Ayres Britto, que lhe fez cobrança explícita, via ofício.

Também por ofício, Lewandowski retrucou nunca ter “atrasado nem adiantado julgamentos para não instaurar odioso procedimento de exceção”. Segundo o revisor, pareceres em processos criminais intrincados costumam demorar mais tempo. “A média por réu é de seis meses”, disse. Ele negou que a pressa tenha prejudicado a qualidade do trabalho e garantiu ter experiência suficiente para suportar pressões. “Sou magistrado há mais de duas décadas”, lembrou. Disse ainda que posteriormente vai apresentar seu voto detalhado, com ponto a ponto em cima do relatório final do ministro Joaquim Barbosa, concluído em dezembro de 2011.

Investigações da Polícia Federal e de uma CPI criada pelo Congresso em 2005 revelaram a existência de amplo esquema de compra de votos de parlamentares e partidos em troca de apoio político ao governo no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi apresentada e aceita pelo STF em agosto de 2007. Um total de 38 pessoas figuram na lista de réus. Entre eles estão o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), apontado como cabeça do esquema, políticos, empresários e altos dirigentes do PT e de partidos da base aliada.

Eles vão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha. Originalmente, o MPF denunciou 40 réus, mas um morreu (o ex-deputado José Janene) e outro fez acordo para cumprir pena alternativa (o ex-assessor da Presidência Silvio Pereira). O atual procurador-geral, Roberto Gurgel, pediu a retirada de dois outros réus dos autos, entre eles o ex-ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo).

Mas manteve os demais, entre eles o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares e o marqueteiro Duda Mendonça, além do publicitário Marcos Valério, apontado como operador financeiro do mensalão.

De acordo com a denúncia, o mensalão era uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro. O núcleo político - composto por Dirceu, Genoino e Delúbio, “pretendia garantir a permanência do PT no poder com a compra de suporte político de outros partidos e com o financiamento irregular de campanhas”. Esse núcleo era o responsável por repassar as diretrizes de atuação para os outros dois.



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