Entre os Estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte ocupa a penúltima colocação no recebimento das transferências voluntárias do Governo Federal. Os valores repassados, ao contrário da chamada verba constitucional – que é obrigatória – como o próprio nome diz, fica a critério do doador (no caso, da União). Em 2012, os valores destinados ao RN foram de R$ 308,7 milhões. Essa soma só foi mais modesta em Sergipe, cujo montante no mesmo período alcançou R$ 174,3 milhões. Até julho deste ano, o Governo potiguar havia computado R$ 126,5 milhões de cifras desembolsadas espontaneamente pelo Planalto. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional, um dos braços do Ministério da Fazenda.
Os recursos das transferências voluntárias contribuem decisivamente para que estados e municípios realizem obras e serviços de interesse público. As verbas são repassadas na forma de celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares entre a União, Estados e Municípios. A finalidade da parceria é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum e coincidente às três esferas. A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) tem destacado o caráter republicano no Governo Dilma e externou recorrentes vezes que, embora faça parte de um partido de oposição, nunca sofreu discriminação enquanto chefe do Executivo potiguar.
#SAIBAMAIS# Os números, no entanto, revelam uma dificuldade capital do Rio Grande do Norte em angariar uma fatia mais generosa das chamadas transferências espontâneas da União. Tanto é que estados como Alagoas e Piauí, cujas populações são mais enxutas, foram contempladas com importes mais expressivos. Em 2012, dos R$ 4,6 bilhões repassados para o Nordeste somente 6,7% se destinaram ao RN. Este ano, R$ 1,9 bilhão foram canalizados para a região. Mais uma vez a parte cabível aos potiguares foi inferior a 7%.
O relatório elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional sobre transferências voluntárias da União registrou movimentações até julho deste ano. A equipe técnica ressalta, no documento, Adicionar | que para atender à definição de Transferências Voluntárias da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), a partir de 2000 os recursos do Sistema Único de Saúde foram retirados do cálculo. Além disso, os recursos destinados para pagamento de pessoal nos Estados e Distrito Federal não foram alvo do relatório, mesmo que efetuados através de convênios.
repasses
Transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares. A finalidade da parceria é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum e coincidente às três esferas do Governo
Secretário nacional destaca necessidade de projetos
#SAIBAMAIS# O secretário de Planejamento e das Finanças do Estado, Obery Rodrigues,
foi contatado pela reportagem, mas disse que não poderia fornecer as
informações naquele momento. Anteriormente, o secretário nacional de
Programas de Desenvolvimento do Turismo, Fábio Mota, disse à TRIBUNA DO
NORTE que o desempenho do RN – em relação ao volume de investimentos
na área que gerencia – pode estar relacionado com um reduzido números de
projetos convicentes apresentados aos órgãos do Governo Federal. Ele
lembrou também a importância das emendas ao orçamento. “Oitenta e cinco
porcento das obras do Ministério vem de emendas orçamentárias”, explico
Fábio Mota.
Essa tese pode servir para todas as áreas da
administração. Ele reconheceu que, em muitos estados e municípios, há
dificuldades para elaborar projetos e apresentá-los no prazo exigido e
que, em razão disso, correm o risco de perder as verbas destinadas pela
União.
“Uma das maiores dificuldades de estados e municípios está
justamente na elaboração dos projetos turísticos no prazo previsto.
Muitas vezes, o que se vê, é o retorno desses recursos ao Ministério do
Turismo”, comentou. Além de aumentar as chances do Rio Grande do Norte
captar mais recursos, um programa que subsidia a elaboração de projetos
executivos pode, na avaliação de Fário Mota, agilizar a execução das
obras que melhore a infraestrutura no estado.
O secretário
acrescentou que o Ministério espera reduzir o tempo de conclusão de uma
obra, estimado em cinco anos, em pelo menos 24 meses, e evitar a
devolução dos recursos.
