O Rio Grande do Norte é um dos quatro estados do País que ultrapassaram em 2015 o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (49%). O levantamento foi feito e publicado nesta terça-feira (9) pelo jornal Folha de São Paulo. Pelos dados, no ano passado 20 estados brasileiros ultrapassaram os limites impostos pela Lei que prevê mais equilíbrio entre recursos e gastos com folha de pessoal. O RN lidera esse ranking com o comprometimento de 52,53% da receita com pessoal. O Estado é acompanhado por Tocantins, Mato Grosso e Rio Grande do Sul que também superaram a marca de 49% apontada pela lei como limite máximo de gastos.
Nas informações publicadas na reportagem, os estados arrecadaram no ano passado quase R$ 30 bilhões a menos do que o esperado e a expectativa para 2016 são de mais atrasos em pagamentos e nos salários de servidores.
#SAIBAMAIS#O RN não chegou a atrasar o pagamento da folha de pessoal ao longo de 2015, mas usou todo o recursos disponível do Fundo Previdenciário (Funfir) para ajudar a completar a folha dos aposentados e pensionistas ao longo do ano. O pagamento de janeiro deste ano foi pago fora do mês trabalhado e o governo não divulgou o calendário de pagamento para o ano. A frustração de repasses do Governo Federal afetou o Estado, como ressaltou o secretário estadual de Planejamento e Finanças do RN, Gustavo Nogueira, em entrevista à Tribuna do Norte em janeiro passado.
ATRASOS
Pela reportagem da Folha, a virada do ano escancarou os problemas de caixa que vinham se agravando ao longo de 2015. Em dezembro, o governo do Rio, administrado por Luiz Fernando Pezão (PMDB), atrasou pagamentos no setor de saúde, o que fez funcionários fecharem emergências de hospitais, gerando caos no atendimento.
Outros Estados, como Sergipe e Tocantins, retardaram o pagamento do décimo terceiro. No Rio Grande do Sul, o atraso no pagamento mensal da dívida com a União virou rotina. Há o risco de o mesmo ocorrer em Minas.
Em São Paulo, o grau de endividamento pulou de 148% de sua receita corrente líquida em 2014 para 168%.
Em relação a 2014, apenas três Estados conseguiram ampliar a arrecadação de tributos, em valores corrigidos pela inflação. Um deles foi o Paraná, primeiro a articular um pacote de aumentos de impostos neste mandato. Os demais são o Pará e o Maranhão.
A reportagem não informa, mas o RN também realizou pacote fiscal para aumentar a arrecadação, aumentando alíquotas de ICMS de alguns produtos.
SANÇÕES
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê uma série de restrições a quem ultrapassa os limites de comprometimento de receita. No caso dos gastos com pessoal, o Estado fica impedido de fazer contratações. Se não houver uma melhora nas contas em oito meses, as transferências federais podem ser cortadas. Novos empréstimos também são barrados e as contas de governo podem ser rejeitadas, o que provoca a inelegibilidade do governador.
20 estados ultrapassaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2015*.
– Acima do limite máximo (49%)
– Acima do limite “prudencial” (46,55%)
– Acima do limite de alerta (44,1%)
RN – 52,53%
TO – 51,67%
MT – 50,20%
RS – 49,18%
AL – 48,48%
GO – 48,44%
SC – 48,35%
AM – 47,98%
MG – 47,91%
SE – 47,82%
BA – 47,35%
PA – 47,34%
RR – 47,31%
DF – 46,78%
SP – 46,28%
PE – 46,19%
CE – 45,93%
MS – 45,58%
AC – 44,50%
RO – 44,39%
*Gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida
Fontes: governos dos Estados
