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RN perderá R$ 53 mi com redução nas contas de luz

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Sara Vasconcelos – Repórter

O Rio Grande do Norte deixará de arrecadar cerca de R$ 53 milhões ao ano, com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso a redução da conta de luz em 2013 fique em 16,7%. Uma média de R$ 4,5 milhões ao mês. Se a conta de luz cair 20% a perda na arrecadação pode chegar a R$ 66,4 milhões/ano.
Corte na conta de luz, que beneficia residências e indústrias, trará “impacto fulminante” ao Governo, diz SET
O reflexo da  redução do custo de energia elétrica para indústrias e residenciais, prometida pelo governo federal para 2013, poderá ser negativo para a máquina pública. Pelos cálculos, o Estado terá dificuldades em honrar os compromissos com o pagamento da folha de pessoal e de fornecedores, que se valem da receita gerada pela arrecadação do tributo.

Os cálculos foram feitos pela Secretaria Estadual de Tributação (SET), com base no valor arrecadado de janeiro a novembro deste ano, R$ 3.322.049.123,10. O segmento de energia, um dos mais importantes na arrecadação, corresponde a 10% do montante, R$ 332 milhões, no período em questão. A redução prevista de 0,01% no valor geral arrecadado, que em princípio pode parecer ínfimo, é classificada pelo coordenador de fiscalização da SET, Francisco Hermeneluce, como “um impacto fulminante” por reduzir a base de cálculo do ICMS.

“Todo mês, o valor arrecadado já está comprometido e teremos  que criar condições para compensar. A queda vai gerar dificuldades”, acrescenta Hermeneluce.

 O coordenador assegura que serão adotadas medidas para aumentar a base de contribuintes a partir de janeiro, como forma de repor a perda. “Não faremos um arrocho fiscal, mas intensificaremos a fiscalização e o combate à inadimplência”, afirma.

O aumento da base, explica Hermeneluce, passa pelo ‘temor”  ao não cumprimento das obrigações fiscais e a informatização de processos, para permitir que os inadimplentes tenham acesso às informações de débitos e regularizem a situação. “Vamos dificultar a situação, por meio de multas com valor pedagógico, para fazer entender que não vale à pena não pagar o fisco, como também facilitar as formas desse pagamento”, disse. Atualmente a base de arrecadação conta com 90 mil contribuintes inscritos.

O “esforço diário” para atingir as metas de arrecadação deverão ser ainda maiores caso o governo consiga aprovar o percentual anteriormente previsto de 20,2%, garante o coordenador.

E o governo federal se mostra disposto a alcançar esse patamar. Ontem, a presidenta Dilma Rousseff enfatizou, durante discurso na abertura do 7º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), em Brasília, que reduzir a conta de luz no País é uma decisão da qual  não recuará. Isto porque, a diminuição do custo de produção no Brasil passa também “pela redução das tarifas de energia elétrica”. O encontro conta com a participação de uma comitiva potiguar, liderada pelo presidente da Fiern, Amaro Sales.

“Reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará, apesar de lamentar a imensa insensibilidade daqueles Estados que não reconhecem a importância disso para garantir que o nosso País cresça de maneira sustentável”, enfatizou a presidente, em referência à decisão das empresas de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina – Cesp, Cemig -, que desistiram da renovação de alguns contratos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse também ontem que ainda não há uma solução para garantir a redução de 20,2% no custo da energia. Segundo ele, o governo ainda está estudando as possibilidades para garantir que a população não fique frustrada.

A TRIBUNA DO NORTE encaminhou, via e-mail, questionamentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas até o fechamento desta edição não houve retorno. A Cosern afirmou não ter porta-voz disponível, na tarde de ontem.

Governo negocia dívidas para recuperar imposto

Uma das formas do Estado conseguir aumentar a arrecadação é o refinanciamento de dívidas. Nesse sentido, o Rio Grande do Norte recebeu ontem a autorização para prorrogar, até 20 de dezembro, a possibilidade dos inadimplentes renegociarem e quitarem os débitos, com condições facilitadas.

O Convênio ICMS nº 25, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicado no Diário Oficial da União, do dia 4, autoriza o Estado a dispensar ou reduzir juros e multas mediante  parcelamento de débitos de ICMS.
O prazo relacionado ao RN venceria no último dia 30 de novembro, mas foi prorrogado. A mudança se deu, explica o coordenador de fiscalização da SET, Francisco Hermeneluce, devido ao alto número de pessoas  que ainda estavam buscando o serviço, durante os últimos dias.

“Não há como precisar o número de inadimplentes, porque é bastante variável e nós computamos por lançamentos de inadimplência, já que cada contribuinte pode ter mais de um lançado”, explica.

O potencial de arrecadação estimado com o refinanciamento gira em torno de R$ 25 milhões. “Não temos como saber quanto já foi recuperado ou quanto será nos próximos dias, os valores só são computados quando o sistema é fechado”, explicou. A renegociação das dívidas está sendo feita na Secretaria de Tributação, no Centro Administrativo, e nas sete unidades regionais.

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