O Rio Grande do Norte tem 108 adolescentes infratores em internações provisória e definitiva espalhados pelas sete unidades de medida sócio-educativa administradas pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac). Eles têm de 14 a 21 anos e cometeram diversos tipos de crimes, todos dentro do considerado violento ou com grave ameaça. Apesar de recuperadas unidades de internação provisória da capital, a única unidade para internalção definitiva está em obras. No Estado, são apenas duas unidades – a de Natal e a de Mossoró, o que causa à sociedade a sensação de que muitos suspeitos são liberados e não sofrem qualquer punição.
Mas, autoridades que trabalham com adolescentes infratores explicam que, como poucos sabem, que, além da internação definitiva, há outras cinco medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente que vêm sendo aplicadas. De acordo com a titular da Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA) de Natal, Adriana Shirley, aqueles que não cometem crimes violentos ou com grave ameaça costumam ser liberados para responder em liberdade.
#SAIBAMAIS#Conforme aponta o promotor da Infância e Juventude Marconi Falcone, há seis medidas que o juiz pode adotar no julgamento de um adolescente infrator. A medida mais branda é a advertência, seguida da reparação de danos, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação definitiva. Mas, até o caso chegar ao juiz para que ele decida qual das medidas aplicará ao infrator, o caso passa por outras duas autoridades.
Quando apreendidos pela Polícia Militar ou Civil, os adolescentes são encaminhados à DEA. Lá o delegado decide se o menor irá responder em liberdade ou ficará em internação provisória. Segundo Adriana Shirley, entre a quarta e sexta passada, seis casos de diversos crimes chegaram à sua mesa, seguindo a média diária comum da delegacia.
Se optar por manter interno, ele é encaminhado ao Pronto Atendimento, onde deve passar até 48 horas, enquanto as promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, julgam – considerando antecedentes e as circunstâncias do crime – se o infrator é liberado ou mantido em internação provisória que não pode passar de 45 dias.
Caso fique detido, as varas da Infância e da Juventude têm esse prazo para julgar o adolescente e concluir o processo. Ainda assim, o ECA impede a definição do período de internação. “O Estatuto diz que a medida não pode ser fixada. O tempo de permanência, de seis meses a três anos, deve ser definida a cada relatório, feito a cada seis meses, sobre o comportamento do adolescente, podendo manter a medida ou conceder regressão”, explica Falcone.
Caso o infrator responda em liberdade, o juiz da 3ª Vara da Infância, Homero Lechner de Albuquerque, conta que o Supremo Tribunal de Justiça entende como ideal o prazo de um ano a um ano e meio para conclusão do processo. Atualmente, tramitam nessa Vara aproximadamente 750 processos, criados de 2013 para cá. Homero Lechner acrescenta que a internação definitiva é considerada uma medida “excepcional”.
Entre os fatores que se evita a internação está a estrutura das unidades, muitas vezes distantes do descrito no ECA. Ao invés de quartos, as divisões são similares a celas e frequentemente os internos não ficam separados por idade e nível de escolaridade, como prevê a lei. Mas, o juiz frisa que a situação melhorou desde o início da intervenção do Judiciário na Fundac.
CASOS
Assalto a residência
Douglas*, de 17 anos, foi apreendido na quarta-feira passada, por suspeita de participar do roubo a um casal enquanto chegavam em casa próximo ao conjunto Alagamar. Douglas, junto com outros três, teria abordado o casal, ela de 43 e ele de 53 anos, durante a chegada à residência. “Quando o portão abriu e o carro entrou na garagem, eles entraram junto e anunciaram o assalto”, conta a delegada da DEA, Adriana Shirley. O grupo teria agredido a mulher do casal com um golpe no pescoço e dado uma coronhada na cabeça do homem, que precisou de cinco pontos para fechar o machucado. Douglas nega ter participado e diz que apenas os outros participaram do roubo. Mas, ele afirma que começou a roubar aos 15 anos e que já foi pego outras duas vezes por assalto. Entre dezembro e janeiro de 2013, ficou 50 dias no Ciad Natal. Menos de um mês depois, em fevereiro, foi pego novamente e ficou 46 dias internado.
Sequestro em Parnamirim
Francisca*, 17 anos, foi transferida ontem do Pronto Atendimento para o Ceduc Padre João Maria, onde ficará em internação provisória até que o juiz decida sobre seu destino. Ela é acusada de roubar e sequestrar, junto com o namorado de 18 anos, uma mulher e um bebê em Parnamirim, na noite de terça, 19. O crime aconteceu no Centro da cidade e a dupla foi pega após perseguição policial. Ninguém ficou ferido. Micaele conta que viu, de fora, a mulher entrar no banco, ir até o caixa eletrônico e voltar para o carro apenas com um extrato. “Quando a mulher tava entrando no carro eu entrei junto, pela porta de trás, e disse que era um assalto. Ela começou a gritar, eu puxei ela pelos cabelo e depois que meu marido entrou no carro, mandei ela ir. Puxei uma arma de mentira que eu tinha e uma faca pra fazer medo a ela” (sic), conta. Segundo a acusada, ela é viúva e começou a roubar depois que seu ex-marido foi morto durante um assalto.
Morte de taxista
Cláudio*, 17, foi preso ontem pela Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur). Segundo a Polícia Civil, ele é acusado de participar do latrocínio que findou na morte do taxista João Batista de Souza, de 54 anos. O crime ocorreu na noite de quarta-feira, 20. Cláudio morava com outro acusado e teria, de acordo com os demais participantes, ficado responsável por amarrar o taxista. A amarração fazia com que a corda passasse pelos pés, mãos e pescoço da vítima. Segundo os acusados, eles teriam pego o táxi no Vale Dourado, zona Norte, e quando chegaram em Extremoz anunciaram o assalto e colocaram a vítima no porta-malas. Na hora de abandonar João Batista, ele foi amarrado e deixado em uma estrada carroçável. O corpo foi encontrado na manhã do dia seguinte, com sinais de estrangulamento. Os acusados garantem que deixaram a vítima com vida.
* Em todos os casos, os nomes são fictícios para proteção da identidade dos adolescentes
