RN tem 18 empresas de segurança legalizadas

Publicação: 15 de Fevereiro de 2009 às 00:00 | Comentários: 3
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Anastácia VazSEGURANÇA PRIVADA - Ricardo Roland ministra aulas de formação para vigilantesSEGURANÇA PRIVADA - Ricardo Roland ministra aulas de formação para vigilantes

“Das 439 empresas registradas na Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern), que consta em seu objeto social a finalidade segurança, apenas 18 são legalizadas”. A revelação, em tom preocupante, é de Rossini Braulino, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Rio Grande do Norte (Sindesp/RN).

A problemática das empresas de segurança privadas não legalizadas junto à Polícia Federal, as chamadas clandestinas, é um assunto que causa preocupação a empresários do setor e da PF, responsável por investigar e combater a ilegalidade da segurança privada.

Rossini Braulino disse que “nos últimos anos esse número (de clandestinos) vem crescendo, e muito”. Ele explica que “a segurança privada é um setor que vem crescendo a cada ano, mas a maior parte desse crescimento é dos clandestinos”. “É uma luta desigual contra eles. Uma coisa praticamente impossível de se competir”, lamentou.

Ele informou que para legalizar e equipar uma empresa de segurança privada é preciso, no mínimo, R$ 100 mil de investimento inicial. “Isso é só para começar”, lembra.

O delegado Carlos Henrique Nogueira, titular da Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp) da Polícia Federal, destaca que o volume de atuação da segurança privada vem se expandindo a cada ano. “É um mercado em crescimento, principalmente com o incremento das atividades comerciais”, explicou.

As dezoito legalizadas no RN, segundo o presidente do Sindesp/RN, atuam na parte de escola de formação, segurança armada e transporte de valores.

Uma das maiores reclamações daqueles que são regularizados é o valor irrisório cobrado pelo serviço dos clandestinos. “Eles não pagam os encargos da lei (impostos e tributos)”, disse o delegado.

Rossini Braulino reclama que “a concorrência é desleal”. “Não são obrigados a pagar taxas, não se sujeitam à fiscalização, não tem custo com seleção de pessoas e treinamento de funcionários”, argumentou. Ele lembra que anualmente as empresas regularizadas devem fazer a atualização dos funcionários.

Como exemplo prático, ele cita os conhecidos “vigias de rua”. “Aquele pessoal atua de maneira irregular, pois não estão cadastrados, legalizados para atuar nessa área”, denunciou. O delegado Carlos Nogueira  comentou que “essa é uma atividade irregular (vigia de rua) porque você se vê obrigado a pagar para uma pessoa não qualificada fazer a segurança”.

O empresário Ricardo Roland lamenta essa atuação dos clandestinos e vê que essa função de fiscalizar e coibir os clandestinos deve ser não só da Polícia Federal como o Estado também deve atuar nesse combate. “Os próprios vigilantes podem colaborar denunciando alguma irregularidade”, disse.

Com a ação dos clandestinos, ele afirma que “todos perdem”. “Perde o empresário autorizado, perde o funcionário”, cita. Roland ministra aulas de formação para vigilantes e ressalta a importância disso. “O cidadão se torna mais preparado, mais seguro para atuar no seu trabalho”, explicou.

O presidente do Sindesp/RN acredita que o crescimento dos clandestinos sofra uma desaceleração devido a um Projeto de Lei, que tramita em Brasília. “Este documento vai trazer mudanças no estatuto da segurança privada e isso pode ajudar no combate à clandestinidade”, afirmou.

Segundo ele, com o novo estatuto, haverá penalidades para os contratantes e para aqueles que prestam o serviço. “Isso prevê até pena de reclusão”, alertou. Ele elogiou o trabalho desempenhado pela Polícia Federal no combate aos clandestinos. “É um trabalho bom e que dá respaldo para a sociedade. O que necessita é de maior estrutura e aparelhamento além de uma sistematização da fiscalização”,  analisou.

Sindicato informa número de clandestinos

Segundo o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande do Norte, José Raimundo Ribeiro, em levantamento feito há três anos haviam 12 mil vigilantes clandestinos no Rio Grande do Norte. “Tenho toda certeza que esse número aumentou e deve estar perto dos 13 mil”, afirmou.

Ele informou que atualmente há uma média de 4.200 a 4.500 vigilantes regularizados junto à Polícia Federal. “Ano passado tivemos um acréscimo de 23% na geração de empregos no Rio Grande do Norte neste setor”, informou. “Atualmente, o Rio Grande do Norte possui o maior piso salarial do Norte e Nordeste pagando R$ 700,03. Isso é o sétimo maior piso do país”.

Com relação aos clandestinos, ele declarou que “em qualquer esquina tem um vigia”. “Muitos deles estão fora das empresas e não têm curso de formação”, disse.

Para o presidente do Sindicato, a atuação dos clandestinos se assemelha ao trabalho de uma milícia. “Eles cobram determinada taxa para dar proteção. Quem não quiser os serviços prestados, pode sofrer alguma consequência”, declarou. “Além de não ser profissional, esse pessoal está lesando os cofres públicos porque não pagam impostos”, acrescentou.

José Ribeiro denunciou que “(policiais) civis e militares também estão na clandestinidade”. “Tem um delegado de polícia civil que teve sua empresa fechada, mas continua atuando”.

Campanha combate os irregulares

Em novembro do ano passado, foi lançada uma campanha nacional de combate ao serviço de segurança privada oferecido de maneira irregular.

O delegado federal Carlos Henrique Nogueira, titular da Delesp, disse que a segurança privada é uma “atividade prioritária para todos os segmentos da sociedade seja público ou privado”. Ele explicou que as empresas consideradas clandestinas são aquelas que atuam sem autorização da Polícia Federal.

No comando da Delesp há um ano, Carlos Nogueira informou que ano passado foram realizadas duas operações da PF no combate  às empresas clandestinas. “Uma aconteceu em Mossoró e outra aqui em Natal”, informou.

Ele afirmou que “muitas empresas tiveram suas atividades encerradas. “Mais de dez delas tiveram que paralisar suas atividades”, disse. “Houve três empresas clandestinas onde encontramos armas de fogo”, completou.

Ao ser notificada pela Polícia Federal, a empresa tem suas atividades encerradas e é instaurado um procedimento administrativo, mas “o dono tem a oportunidade de defender sua empresa e pode regularizar sua situação”. “Uma dessas empresas encerradas na operação está buscando se regularizar agora”, informou.

O delegado frisou que um dos principais fatores que tem contribuído para as ações da Polícia Federal nesse combate aos clandestinos é a denúncia feita pelas pessoas. “A população ainda não tinha tanto conhecimento do trabalho desenvolvido aqui (na PF). Com essas operações, as denúncias têm aumentado”, comentou.

Carlos Nogueira revelou que “existem quatro cursos de formação de vigilantes autorizados em Natal e dois em Mossoró”.  Ele teme pelo avanço dos ilegais a cada ano.

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Comentários

  • flaviolrf

    O Sindesp/RN deveria criar um portal contendo todas as explicações pertinentes a atividade, possibilitando que qualquer cidadão possa consultar se uma determinada empresa é ou não legalizada. Muitas vezes as pessoas não sabem se uma empresa é ou regularizada, e ter essa informação de forma clara e facilitada em um site de Internet tornaria tudo mais fácil. Além disso, no mesmo portal, qualquer cidadão teria a oportunidade de denunciar uma empresa ou pessoa que esteja trabalhando na ilegalidade. Poderia inclusive se ter um painel exibindo todas as empresas clandestinas para que ninguém as contrate. O custo de um projeto desses é irrisório se comparado ao retorno que traz.

  • markosantonyo

    Se não mim falha a memória, essa queda de braço com empresas cladestina vem rolando e só crescendo, não sei onde estar o erro na fiscalização, sou vigilante desde 01/10/1990, e sempre acompanho informes desta área, para mim esse tipo de prática não mudou nada essa é minha opinião.

  • geminianocruz

    Geralmente as empresas de segurança, resalvadas as exceções, pertencem a ex policiais e/ou militares da reserva , bem relacionados e com livre transito no Sindicato e PF e que valendo-se do corporativismo existente no meio quase nunca são fiscalizadas, sòmente assim pode-se explicar o cresimento das ilegais. Seria interessante que referidos orgãos publicassem periodicamente até como formula de icentivo aos que trabalham legalmente a relação das que assim procedem para conhecimento da população.