Até dezembro do ano passado, a Corregedoria Nacional de Justiça auxiliou na organização do Setor de Precatórios de seis Tribunais de Justiça - Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso. Os corregedores identificaram que os serviços nesses Tribunais estava completamente desestruturado, o que facilitava a liberação de recursos fora da ordem cronológica - estabelecida pela Constituição e por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça - e a corrupção. A expectativa é de que o trabalho continue em 2012 e o Rio Grande do Norte seja o sétimo estado a receber a visita dos funcionários do CNJ

Para que o serviço progredisse, foi necessário que a equipe da Corregedoria e a própria ministra Eliana Calmon se reunisse com prefeitos e governadores para negociar a liberação de recursos para o pagamento dos primeiros da fila e assegurar o fluxograma dos pagamentos futuros. O Rio Grande do Norte deve ser o sétimo estado a receber a visita dos funcionários do CNJ, diante do pedido de ajuda enviado pela presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes.

O programa de organização dos setores de precatórios nos Tribunais de Justiça foi instituído no ano passado pela ministra Eliana Calmon. Desde então, diversos tribunais recorreram à Corregedoria pedindo o apoio oferecido. Em reportagem veiculada no portal do CNJ no início de janeiro, a ministra afirmou que a organização do serviço é essencial para dar efetividade aos jurisdicionados que movem ações contra o setor público, ganham a causa e têm o direito de receber o valor devido, sem quebra da ordem cronológica. De acordo com levantamento do CNJ, a dívida dos estados e municípios brasileiros em precatórios supera os R$ 84 bilhões.

Durante o trabalho desenvolvido nos seis Tribunais citados, a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça constatou  irregularidades no pagamento das dívidas. De acordo com os corregedores,  uma das mais comuns é o tráfico de influência. Ou seja, os credores usarem de influência para receber antes dos outros, enquanto aqueles sem amigos importantes ficam esquecidos. Segundo o CNJ, muitos credores sem perspectiva de receber a dívida, acabam vendendo o precatório. Ou seja, repassando o direito ao crédito para terceiros com deságio de até 90%.

AVALIAÇÃO

No início do ano passado, um relatório do Conselho Nacional de Justiça foi divulgado após uma visita de conselheiros-membros do órgão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. À época, o Setor de Precatórios do TJRN foi considerado exemplar. Conforme esclarecimentos da assessoria de imprensa do CNJ, a avaliação realizada no Setor se restringiu às questões de organização dos documentos, do cumprimento dos pagamentos obedecendo às listas por ordem cronológica e prioridades.

 Não foram apuradas irregularidades quanto ao desvio de recursos ou aplicação de fraudes. O Conselho Nacional de Justiça ainda não dispõe de uma listagem com o ranking de desempenho dos setores de precatórios dos tribunais espalhados pelo país. A assessoria de imprensa disse que um relatório com estas características poderá ser criado ainda este ano, mas ainda não há confirmação.

CNJ ainda não tem data para visita

A assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que até o final desta semana um ofício poderá ser expedido pela ministra Eliana Calmon oficializando a vinda de representantes do Conselho para a implantação de um projeto que auxiliará a administração do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A data, porém, permanece indefinida. Visto que, o cronograma de atividades ainda está sendo confeccionado pelo CNJ. A implantação deste mesmo projeto já ocorreu em seis Tribunais de Justiça cujos Setores de Precatórios apresentaram problemas de estrutura administrativa. Até o final do ano passado, os presidentes dos Tribunais do Piauí, Tocantis, Alagoas, Ceará, Pernambuco e Mato Grosso solicitaram ajuda ao CNJ.

Conforme esclarecimento da assessoria de comunicação, o CNJ não recebeu nenhum ofício oriundo da presidência da Corte potiguar solicitando a abertura de uma inspeção. O que foi recebido, segundo a assessora, foi um documento solicitando o apoio do Conselho nas investigações que estão em curso. Acredita-se que os membros do CNJ que poderão vir a Natal na próxima semana, contribuam com a reestruturação do Setor de Precatórios com a instalação do programa ora operantes nos seis tribunais que já passaram por problemas semelhantes aos que foram identificados no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Hoje, uma outra comissão do CNJ estará em Natal. A assessoria de imprensa confirmou que a reunião da qual participará o presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, Ney José de Freitas, não abrangerá discussões relacionadas à crise no Setor de Precatórios e nem mesmo uma visita às instalações físicas do Setor. Ney José é conselheiro-membro do CNJ e se reunirá com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ronaldo Medeiros, para debater a criação de uma Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Além do conselheiro estarão presentes os juízes auxiliares da presidência do CNJ, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Sidmar Dias Martins e Tatiana Cardoso de Freitas.