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Rondinelle vai responder ação em liberdade

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A Justiça decretou a liberdade provisória de Rondinelli Santos na noite do último domingo, dia 13. A defesa do diretor do complexo João Chaves está baseada no fato de que Rondinelli teria levado os três detentos para realizar uma suposta medição referente à uma futura reforma no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pirangi. O diretor daquela unidade, Sérgio Maciel, confirma a ida do grupo ao local, no entanto, a Sejuc nega que haja qualquer obra prevista para o CDP.

Na versão de Rondinelle e dos três detentos relatada ao delegado de plantão, os presos teriam sido levados até o CDP de Pirangi, onde supostamente realizaram uma medição. Em seguida, ainda de acordo com os depoimentos, os detentos estariam sendo levados de volta para a João Chaves quando a mulher de Rondinelli Santos, que está se recuperando após cirurgia no joelho, teria ligado para Rondinelle pedindo que ele fosse até a residência.

#SAIBAMAIS#Na tarde de ontem, a reportagem foi ao CDP de Pirangi e o diretor da unidade confirmou que há previsão de construção de uma nova cela e que os detentos já teriam construído um muro naquele local. “Eles construíram o muro e nós temos o projeto de construir mais uma cela”, disse Sérgio Maciel. Com relação à visita no último sábado, Maciel disse que não estava no CDP, mas que a presença de Rondinelle e os três detentos estaria registrada no livro de registro. A reportagem quis ter acesso ao livro, mas o diretor não autorizou. “O MPE deve pedir esse livro e depois vai se tornar público”, explicou.

No CDP de Pirangi há de fato um muro recém-construído. Mas com relação à novas obras, a Sejuc nega que exista qualquer projeto em andamento. “Não existe previsão de obra para qualquer unidade prisional do Rio Grande do Norte”, informou a assessoria da secretaria. A Sejuc informou ainda que é comum os próprios presos realizarem serviços nas unidades prisionais. “Mas quando isso ocorre, os presos não são levados de uma unidade para outra. São os presos da própria unidade que trabalham”, informou a assessoria.

Regras
Um dos detentos que estava com Rondinelle no último sábado, Afonso Tavares Braga, já foi beneficiado com redução de pena por ter trabalhado por 259 dias em obras na própria João Chaves. O juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar, explicou que a Justiça não precisa intervir na liberação de presos para trabalharem em obras, mas algumas regras precisam ser obedecidas. “Quem decide quem vai sair do presídio para trabalhar é o diretor da unidade, mas precisa obedecer duas regras: a obra precisa ser pública e deve existir a escolta policial”, disse.

No vídeo divulgado pelo MPE, os presos trabalham na construção da residência de Rondinelle sem que haja a supervisão de qualquer pessoa. Apesar das evidências contra o ex-diretor, o advogado dele, Allan Almeida, informou que o agente penitenciário está tranquilo. “Essas imagens não figuram no processo. Rondinelle está tranquilo. Nossa versão continua a mesma”, disse.

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