Sendo um dos principais recursos no orçamento em pelo menos 15 municípios potiguares produtores de petróleo, os royalties – pagamentos feitos pela Petrobras pela exploração – são os responsáveis pela transformação no estilo de vida de várias cidades beneficiadas. Desde que a fonte de riqueza foi incluída nos ganhos das prefeituras, estas cidades mudaram seus Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de padrões africanos para uma situação mediana. Porém, assim como o óleo extraído do solo, os royalties estão fadados a acabarem um dia.
O alerta vem do pesquisador e consultor da Base de Pesquisa de Royalties de Petróleo da Universidade Cândido Mendes no Rio de Janeiro (Ucam/RJ), Mário Jesiel de Oliveira. Também professor do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Potiguar (UnP), ele destaca que os investimentos com estes recursos devem ser bem avaliados pelos gestores e programados para ações de longo prazo. A questão da importância econômica da exploração de petróleo e gás no Rio Grande do Norte, será um dos temas abordados pela diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster Silva. O assunto será abordado no primeiro bloco técnico do seminário Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, dia 4 de agosto.
A tese defendida em 2003 por Mário Jesiel investigou justamente os efeitos econômicos e sociais dos royalties nos municípios potiguares. Ele avaliou a evolução IDH-M dos 15 municípios produtores de petróleo em terra nos anos de 1970, 1980 (quando os municípios começaram a receber os recursos), 1991 e 2000. Enquanto, antes do recebimento, o índice de desenvolvimento apontado estava abaixo de 0,500 (considerado um valor negativo), atualmente, os índices estão na média de 0,650, uma situação mediana.
“A inserção da atividade de petróleo favoreceu a mudança desse perfil sócio-econômico e da qualidade das pessoas que vivem nestas cidades, fomentando para as prefeituras uma receita extraordinária. Esse crescimento na última década foi maior do que a do estado ou mesmo da capital. Eles saíram de um fosso para uma situação mediana. Mas isso não quer dizer que os problemas cessaram que não há desigualdades gritantes”, explica.
Contudo, Mário Jesiel alerta para o uso adequado destes recursos. Em 2006, a receita total de royalties para os municípios ultrapassou R$ 113 milhões. Porém, apenas 52,4% destes recursos foram destinados a investimentos. Em municípios como Alto do Rodrigues, Areia Branca, Carnaubais, Felipe Guerra, Macau e Porto do Mangue, a porcentagem ficou abaixo dos 50%.
Mário Jesiel declara que, se o município não utilizar de forma estratégica esse recurso, um problema social surgirá nos próximos anos. “Se, por exemplo, ele (município) usa o dinheiro para pagar salário e, mais na frente, esse dinheiro não entra como é que vai fazer para manter o pagamento?”, questiona lembrando que, à medida que a produção de petróleo diminui, os royalties também irão reduzir. Ele sugere então investimentos em áreas como infra-estrutura de saneamento e meio ambiente, além de saúde e educação. Além disso, o pesquisador defende que as prefeituras encontrem novas formas de renda para substituir em seus orçamentos a falta que os royalties farão.
Liminares
Outro fator de preocupação para os municípios que recebem royalties da Petrobras, é o aumento de beneficiados. Além dos 15 municípios produtores em terra, mais sete prefeituras entraram na Justiça e conseguiram o direito de receber, por via liminar, uma parcela dos recursos sob alegação da passagem de gasodutos em seus territórios. Assim, Baraúna, São José de Mipibu, Galinhos, Goianinha, Ielmo Marinho, Macaíba e São Gonçalo do Amarante entraram no rateio dos royalties. Em junho, os três primeiros receberam, individualmente, R$ 44 mil e os demais R$ 570 mil, cada um.
E já que o valor pago pela Petrobras ao estado é dividido entre todos os produtores, a redução estimada no rateio é de 20% nos recursos. Mário Jesiel declara que, por lei, estes municípios não teria direito ao recurso da Petrobras já que os equipamentos existentes em seus territórios são de comercialização e distribuição do gás natural. Mas além da redução de recursos para os municípios que realmente teriam direito, Jesiel vê um outro mal na situação. “Estes são valores consideráveis e que, de uma hora para outra, eles (municípios) podem perder. Pelas informações que temos da base (da ANP) no Rio de Janeiro, eles devem estar recorrendo contra estes ganhos. Os prefeitos precisam ficar em alerta sobre este dinheiro que pode acabar a qualquer momento”.
O que são royalties?
Os royalties são uma compensação financeira paga a Estados, municípios e proprietários de terra pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no Brasil. Os royalties também são pagos ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial, administrado pelo Ministério da Fazenda, que repassa aos estados e municípios de acordo com os critérios definidos em legislação específica.
O recolhimento dos valores é feito por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que recebe os valores da empresas até o último dia útil de cada mês. Os dados ficam disponíveis no site da Agência Nacional de Petróleo. A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP de acordo com o estabelecido pelas Leis nº 9.478/97 e nº 7.990/89, regulamentadas, respectivamente, pelos Decretos nº 2.705/98 e nº 01/91. A partir da Lei nº 9.478/97, a alíquota dos royalties passou de 5% para até 10% da produção, podendo ser reduzida a um mínimo de 5%, tendo em vista os riscos geológicos, as expectativas de produção e outros fatores pertinentes.
No Rio Grande do Norte, o pagamento às cidades produtoras e ao Estado começou em 1983, no mesmo ano que o Pólo de Guamaré iniciou suas atividades. Ao todo, são 15 cidades produtoras: Mossoró, Alto do Rodrigues, Guamaré, Macau, Apodi, Areia Branca, Assu, Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Pendências, Porto do Mangue, Serra do Mel e Upanema. Já o pagamento aos proprietários de terra só foi em 1998. Ao todo são 715 proprietários de terra que recebem no Rio Grande do Norte algum pagamento porque os poços de petróleo estão localizados dentro de suas propriedades.
