Sara Vasconcelos
Repórter
O procurador geral do Estado Miguel Josino expôs que diante da sentença judicial que reconheceu a abusividade da greve dos professores da rede estadual de ensino e da decisão da categoria em descumpri-la, o Estado não negociará até o retorno às salas de aula. Na manhã de ontem, em assembleia realizada na Escola Estadual Winston Churchill, os educadores decidiram, por unanimidade, manter a paralisação – apesar da decisão judicial que obriga o retorno imediato às salas de aula. Com isso, medidas administrativas e também judiciais serão encaminhadas a partir de agora.
“O nosso sentimento é de perplexidade e preocupação frente à ojeriza do Sindicato (dos professores) ao cumprimento da decisão judicial. É o fim do mundo que, em uma sociedade democrática, professores optem por desobedecer a lei. Nosso apelo é para voltarem às aulas”, disse o procurador-geral do Estado. 
A PGE encaminhou na tarde de ontem comunicado oficial ao desembargador Virgílio Macedo, que assina a sentença sobre a ilegalidade da paralisação, sobre o resultado da assembleia dos professores.
O descumprimento da determinação acarreta para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) a multa diária de R$ 10 mil. O valor compromete o patrimônio da entidade, reconhece Fátima Cardoso, coordenadora geral do Sinte. “Nós iremos entrar com um recurso contra a decisão do TJ, mas antes esperamos entrar em acordo com o Governo do Estado”, disse. O recurso deve ser impetrado na tarde de hoje.
Enquanto o canal de negociações não é retomado, a PGE determinou a suspensão do pagamento dos educadores que se mantiverem fora das salas de aula a partir de hoje, bem como a suspensão do repasse financeiro, no valor médio de R$ 300 mil mensais, do governo do Estado ao Sinte/RN. O valor se refere aos 3% da folha de pagamento, para desconto em folha da cobrança sindical e posterior repasse à entidade. As faltas anteriores, por sua vez, não serão descontadas. “Mas esse valor é de R$ 160 mil/mês”, rebate a sindicalista.
A PGE estuda – de acordo com a lei federal número 7.783 que versa sobre greves – a possibilidade de contratação imediata e temporária de professores para as turmas de 3º ano do ensino médio, que deverão prestar vestibular e Enem este ano. De acordo com estimativa da Secretaria Estadual de Educação, em todo o Estado, 40.529 estudantes estão matriculados nas séries finais da rede estadual. A SEEC deverá informar quantos professores serão necessários à contratação.
“Nós entendemos e a Justiça do Rio Grande do Norte também, que estes alunos são os mais afetados pelos efeitos perversos dessa paralisação”, observa Miguel Josino.
No âmbito judicial, o procurador adianta que irá impetrar, na próxima semana, uma ação civil pública contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), pedindo indenização pelos custos adicionais que o Estado terá com o aditivo de transporte escolar, merenda e até mesmo a contratação destes professores temporários para as turmas. “Os prejuízos dessa greve também afetam os cofres públicos e queremos responsabilizar o Sindicato por essa majoração, uma vez que decidiram por desobedecer a Justiça”, disse.
Com a manutenção da greve, o calendário letivo se estenderá até 21 de janeiro de 2012, inclusive com aulas aos sábados. O procurador, entretanto, não soube precisar em quanto as despesas serão oneradas.
Sinte apresenta nova proposta de negociação
O Sinte/RN protocolou, ontem à tarde, na secretaria do gabinete civil do Estado, proposta que flexibiliza a implantação da tabela de reajuste até junho de 2012. “Esperamos uma nova negociação até a segunda-feira, quando haverá nova assembleia da categoria”, disse a coordenadora geral Fátima Cardoso. A proposta busca a aproximação de remuneração em relação à outras categorias que, segundo a coordenadora, ganham 100% a mais que o magistério.
A aplicação das medidas anunciadas pelo procurador do Estado pode pôr fim a paralisação, admite a sindicalista, que ressalta que “caso a greve chegue ao fim sem contemplar as reivindicações, a situação poderá se repetir no próximo ano”. Fátima pediu aos professores que “se desarmem” para a negociação e espera a mesma posição do governo. “Não queremos o confronto, mas sobreviver. Pedimos a sensibilidade do governo no intuito de garantir que esta luta e consequente greve não será retomada o próximo ano”. Ao invés de cortar os pontos, acrescenta a sindicalista, o Estado deveria nos garantir que, “até junho de 2012, 100% dos salários dos professores seria corrigido”.
Pagamento
O secretário de Estado de Gabinete Civil, Paulo de Tarso, ratificou que será cobrado dos profissionais o pagamento das horas de aula perdidas durante o movimento grevista. No total, 800 horas/aula deixaram de ser assistidas pelos alunos da rede estadual durante a greve. As aulas serão repostas durante os sábados e no mês de julho. Paulo de Tarso disse ainda que a recusa do retorno é um “desrespeito à corte do Judiciário, pois a decisão é favorável ao direito do aluno de ter aceso à educação”.
Segundo dados da Coordenadoria de Órgãos Regionais da Educação (Core), até ontem, do total de 710 escolas espalhadas pelo Estado 95 paralisaram totalmente as atividades e outras 194, de forma parcial. O documento, de acordo com informações da Secretaria de comunicação do Estado, é enviado semanalmente pelas Direds ao órgão e será usado para fins de fiscalização e aplicação das sanções.
No final da tarde, a assessoria de imprensa da Seec informou que o calendário de reposição de aulas será alterado. De acordo com o publicado ontem pela TRIBUNA DO NORTE, as aulas seriam retomadas a partir de 11 de julho, incluindo os sábados. O novo calendário, que será divulgado hoje, determina a reposição a partir da segunda-feira, dia 18.
