Os vereadores de Natal votaram em sessão realizada ontem, o Projeto de Lei Complementar que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da área da Saúde (SMS) e regulamenta as gratificações específicas do setor. O projeto compõe a reforma administrativa enviada pelo prefeito Carlos Eduardo (PDT), que começou a ser votada em julho, na Câmara Municipal de Natal. A pauta na Câmara está suspensa até que a votação de todo o projeto da reforma administrativa seja concluída.
Com as alterações sugeridas por emendas dos vereadores Sandro Pimentel (PSOL), Amanda Gurgel (PSTU) e Eleika Bezerra (PSDC) foi definido que o dispositivo que regula as gratificação pelos plantões adicionais será adotado durante seis meses, podendo ser renovado pelo mesmo período, além do pagamento das gratificações retroativas ao mês de março e a realização de concurso público para a saúde em até 1 ano.
“As emendas foram oportunas e oferecem tempo hábil para o Executivo formatar o concurso público para a saúde”, observa o líder da bancada do governo, vereador Júlio Protásio (PSB).
A vereadora do PSTU, Amanda Gurgel, considerou uma vitória pára o servidor público municipal a aprovação da emenda. “É uma vitória que vem do diálogo incessante e democrático com o governo nesta Casa, inclusive com pontos importantes sendo contemplados”, avaliou a parlamentar, em referência ao compromisso firmado pelo Executivo para convocação de concurso público na área de saúde.
O vereador Sandro Pimentel do PSOL destacou que o projeto permitirá a prorrogação, em caráter emergencial, de plantões adicionais por seis meses, até a realização do certame. O projeto também cria gratificações para os agentes de saúde comunitários e de endemias.
Entre os vereadores que se posicionaram contra o projeto, Jacó Jácome (PMN) justificou seu voto e disse que espera que o texto final seja ajustado para impedir divergências. “Não acredito que o projeto ofereça solução para o problema da saúde pública em nossa cidade, mas espero que, com as emendas, o texto final seja melhorado”, concluiu.
Entre as emendas acordadas está ainda a manutenção da Secretaria da Mulher. No projeto original era prevista a extinção da pasta.
Embora parte da reforma administrativa já tenha sido aprovada, a implementação ocorrerá apenas com a segunda parte da reforma também aprovada pelo Legislativo. Isso porque a reforma administrativa foi dividida em duas partes: a que contempla o projeto de estrutura administrativa, com extinção de secretarias; e a dos cargos e funções gratificadas, definindo a estrutura de cada uma das secretarias.
