Enquanto a Polícia Civil anuncia uma greve a partir da próxima quinta-feira (25), a Secretaria de Segurança Pública luta para concluir o concurso público realizado em abril de 2009, com vagas para escrivão, agente e delegado.  Mas a falta de orçamento público é o principal empecilho para o início do curso de formação dos novos policiais civis, última etapa pela qual devem passar os cerca de 540 aprovados na penúltima etapa do concurso.

O número de classificados para a última fase ainda não é exato porque vários processos pedindo a reavaliação das etapas anteriores correm na justiça. As informações são do Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Agripino Neto. Porém, ele espera que nos próximos dias, a Secretaria de Administração libere a verba de R$7 milhões solicitada para o curso que é realizado pela Acadepol - Academia de Polícia. "Já sinalizaram positivo para isso, apenas estudam a melhor maneira de remanejar o dinheiro do Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano", diz.

Esse é também o motivo pelo qual os recursos ainda não foram obtidos. "O dinheiro do OGE só foi disponibilizado no dia 15 de março, por isso não pudemos começar antes", lembrou Agripino. "Este ano a Sesed recebeu R$500 milhões para os gastos, o concurso é um gasto extraordinário, por isso não é contemplado nesse valor", comenta.

Os R$ 7 milhões serão destinados, entre outras coisas, para o pagamento da bolsa de estudos para os formandos, que equivale à metade do salário de policial civil, compra de material didático para a teoria e treinamento de tiros (material bélico). Há ainda uma fatia que deve ser empenhada na contratação de professores, que nem sempre são oriundos do Estado. São desembargadores e outros especialistas que virão palestrar, e além dos honorários incluem despesas como estada e passagem.

"O valor total do custo é estimado, como se prevê na construção de uma casa. Pode ser que se gasta um pouco mais ou um pouco menos", explica o secretário. Sobre os processos dos candidatos que se sentiram injustiçados em alguma das etapas anteriores da seleção - prova escrita, psicoteste ou avaliação física - o secretário diz que a decisão está nas mãos da justiça. "O que temos hoje é uma lista temporária, porque na verdade existe uma segunda lista contemplando os nomes subjudice, que são centenas de processos", esclarece.

Aulas

E mesmo que o dinheiro fosse liberado hoje e a justiça decidisse todos os pedidos de liminar, outro problema surgiria: espaço para realizar o curso. A Sesed ainda estuda um possível prédio que se adeque às necessidades dos futuros alunos. Por enquanto, a melhor alternativa continua sendo o prédio da Faculdade Maurício de Nassau, mas o acordo ainda não está definido.

"Esperamos outras propostas para decidir", comentou o secretário. Mesmo com todos os entraves judiciais e burocráticos, Agripino afirma que o curso deve iniciar nos próximos dias, embora ainda não possa dizer uma data estimada.

Concurso fará um ano em abril

O concurso público para o provimento de 438 vagas na Polícia Civil nos cargos de delegado substituto, escrivão substituto e agente substituto foi realizado em abril com mais de 17 mil candidatos inscritos. Na primeira e segunda fases do concurso público - provas objetivas e discursivas - foram aprovados 1.627 candidatos, dos quais 340 para delegado, 997 para agente e 290 para escrivão.

Após a realização do exame físico restaram aproximadamente 540 agentes, e a previsão era de que o curso de formação profissional na Academia de Polícia Civil (Acadepol), tivesse sido realizado entre setembro e outubro passado, o que não ocorreu. O curso de formação de Policial Civil tem duração de quatro meses.  Para delegado, o salário inicial é de R$ 9.185,40, sendo disponibilizadas 68 vagas.

Para agente são oferecidas 263 vagas e para escrivão 107, sendo seis delas destinadas a candidatos portadores de deficiência. O concurso, segundo edital, foi dividido em etapas: prova escrita objetiva para todos os cargos; prova escrita discursiva para todos os cargos; exame psicotécnico para delegado e agente; avaliação física para delegado e agente; prova prática para escrivão; e curso de formação profissional na Academia da Polícia Civil. 

Sinpol ainda aguarda posicionamento

O Sindicato da Policia Civil do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) aguarda até hoje uma posição do governo quanto à convocação dos aprovados para o curso de formação da Polícia Judiciária, para se manifestar sobre o assunto. Segundo dados da instituição, hoje o Estado tem uma déficit de seis mil  agentes, 800 escrivães e 350 delegados de Polícia Civil.

"Na reunião que tivemos com o Gabinete Civil, em 4 de março, o acordo era de que a lista dos convocados sairia no dia 22, mas como nessa data não sai "Diário Oficial" vamos aguardar a publicação até a terça", dizia ontem o presidente do Sinpol, Djair José de Oliveira Junior.

Djair de Oliveira afirmou que se a relação dos concursados não sair no "Diário Oficial" de hoje, mais uma vez, o governo "estará descumprindo" o que foi firmado com o Sindicato, que defende, cada vez mais, a interiorização da Policia Civil: "No interior, só 22,5% dos municípios contam com Policia Civil".

O jornalista Higor Medeiros fez o concurso para agente, foi aprovado dentro do número de vagas previsto e lamenta que até agora não tenha feito o curso de formação. "Todas as etapas começaram com atraso, desde janeiro já era para o pessoal estar trabalhando", disse ele, que completou - "Muita gente deixou emprego para se habilitar a todas as fases do concurso e não foi atrás de outro emprego para não assumir compromissos. E até hoje ainda aguarda esta última fase".