Um contrato entre a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) e a empresa Reunidas Veículos e Serviços LTDA, no valor de R$ 519.999,99, vai assegurar três três veículos tipo furgões para o transporte de presos pelo Grupo de Escolta Penal (GEP) para audiências de instrução e julgamento. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (22) e tem prazo de execução de 12 meses.
A insuficiência de recursos humanos e as más condições de uso dos quatros carros-celas disponíveis para o GEP têm impedido o transporte de presos para as audiências nos Fóruns Judiciários gerando ausências nas audiências. Por causa disso, muitos processos – segundo relato de juízes – estão sendo finalizados, com o decreto de relaxamento das prisões por ‘excesso de prazos’.
Somente na manhã da última sexta-feira (21), o GEP recebeu da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc) 40 ofícios encaminhados por juízes das Varas Criminais, pedindo justificativas a respeito da ausência de apenados em audiências nos três Fóruns da Comarca de Natal e até no interior no Estado. As viaturas do Grupo de Escolta Penal destinadas ao transporte de presos estão com pneus carecas, além de problemas de pane elétrica no sistema de sirenes.
Segundo o vice-diretor do GEP, Pedro Vitor Azevedo, que revelou a informação, na pauta do dia 12 de agosto apenas 40% das escoltas foram feitas. Naquele dia, tinha sido requisitado o transporte de presos para 39 audiências em seis Comarcas – Natal, Acari, Afonso Bezerra, Canguaretama, Ceará Mirim e João Câmara. Dadas às deficiências, somente 12 foram escoltados. Na última quinta-feira (20), o problema voltou a ocorrer: oito presos deixaram de ser conduzidos a audiências de instrução e julgamento.
O GEP também teve a cota de combustível reduzida e tem deficiência de recursos humanos. O efetivo atual é de 31 agentes penitenciários, mas, segundo o diretor do Grupo de Escolta, Luciano Lins, seria preciso dobrar esse número para cumprir até 95% da pauta de transporte de presos. Luciano Lins informou que há necessidade de, pelo menos, mais seis viaturas em Natal ou 15 para suprir as necessidades de todo o Estado, incluindo os núcleos do GEP em Caicó, Caraúbas e Mossoró.
Diariamente, em média, o GEP recebe 40 solicitações de transportes de apenados e, apesar das dificuldades, ainda consegue atender 77% da demanda no interior e 90% em Natal e na Região Metropolitana de Natal. “O pessoal atende aquelas que são possíveis e até as que são impossíveis, na medida da possibilidade de cada um”, afirma o coordenador de Administração Penitenciária, Durval Oliveira Franco. Ele informou que três novos carros-celas estão sendo comprados com recursos do Fundo Penitenciário e têm previsão de chegada “para, no mais tardar, dois meses”. Já licitação para aquisição de pneus está sendo finalizada, segundo ele.
