Não existe lei municipal, estadual ou nacional que regulamente a inumação de corpos sem identificação, de acordo com a direção do Itep e do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, que representou o Poder Judiciário na comissão criada ano passado para auditar o órgão. Essa teria sido uma das principais causas do acúmulo de corpos na sede do instituto.
O órgão só fez os novos enterros após procurar o Ministério Público, que apontou o embasamento jurídico, pela falta de legislação. Agora, a diretora Raquel Taveira quer estipular um prazo para que os corpos sejam identificados por familiares e, em caso contrário, enterrados como indigentes. “Queremos colocar um prazo de 72 horas (três dias) para os corpos não identificados e em avançado estado de decomposição, como casos de afogamento, queimada, ou ossadas encontradas. Porque não é possível guardar nas câmaras e causa insalubridade para os servidores”, colocou. Nos demais casos, em que é possível a utilização das câmaras frias, o tempo seria de 30 dias. Taveira não explicou como era o tempo estabelecido anteriormente, afirmando que só poderia comentar sobre sua gestão. 
#SAIBAMAIS#Para Henrique Baltazar, a direção pode dar o prazo que achar mais adequado, uma vez que não há lei específica que regulamente o procedimento. “A diretora pode fazer o que bem entender, desde que seja colhido o material genético para possíveis exames de DNA”, destacou o magistrado. Ele ainda lembrou que foi solicitado ao Estado, na época em que a comissão entregou o relatório, que um projeto fosse apresentado à Assembleia Legislativa.
SVO
Apesar de o instituto técnico ser responsável apenas pelas mortes por causas externas, ele também recebe corpos que não foram identificados pelo Serviço de Verificação de Óbito, da Secretaria Estadual de Saúde (SVO). Ele investiga o motivo da morte de pessoas que morreram devido a causas não externas, ainda desconhecidas, ou faleceram antes de receber atendimento e, portanto, sem diagnóstico. “Raramente chega alguém aqui sem documentação. Quando isso acontece, nós procuramos encontrar os familiares. Não conseguindo, o corpo é levado ao Itep, que vai tentar identificar através das características, digitais, mas é necessária uma solicitação policial ou judicial”, explica a assistente social do serviço, Kátia da Silva Santos. Atualmente, segundo ela, há dois corpos que estão em processo de identificação no local, guardados em câmaras frias.
