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Sem licenças para investimentos

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Isaac Lira – repórter

Em um discurso recente, o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte-Fiern destacou um dado preocupante. Para Amaro Sales, boa parte dos investimentos do Estado tem dificuldade de serem concretizados por conta de dificuldades em conseguir licenças ambientais. Essa “paralisia”, segundo ele, alcança cifras milionárias.
Entre os processos que aguardam liberação estão parques eólicos
O Idema admitiu recentemente dificuldades na hora de emitir as licenças, mas os problemas não estão restritos a isso. A legislação ambiental ainda causa polêmicas e empresas têm dificuldades de planejamento.

Por um ou outro motivo, o fato é que a quantidade de processos em análise no Idema para concessão e renovação de licença ambiental contém uma lista de vários investimentos que dependem desse aval para trazer ou consolidar os seus no Estado. Há mais de 400 processos em análise e as cifras são de fato milionárias.

Idema acumula 463 processos de licenças para investimentos que somam R$ 530 milhões

O Rio Grande do Norte tem pelo menos R$ 530 milhões em empreendimentos industriais cujas licenças ambientais esperam a apreciação do Idema. Nem todas essas licenças são “novas”. Algumas são relativas a empreendimentos já existentes, mas cujas licenças venceram e precisam de renovação. O dado está presente em uma lista de pedidos de concessão de licença do Idema, a qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso. Como não é obrigatório colocar os detalhes acerca dos investimentos, apenas alguns empreendedores incluíram esse dado na lista. Por isso, o valor pode ser ainda maior.

Segundo o Idema, são 463 processos pendentes de aprovação, das quais 269 são do ano passado. Os demais vêm desde 2005 até 2011. Apenas 65 dos pedidos de licenças discriminam o valor investido naquele empreendimento, o que pode significar um aumento expressivo nos R$ 530 milhões calculados. Todos os pedidos são relativos a licenças ambientais de indústrias, desde as de pequeno porte até grandes fábricas do setor têxtil.

O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria, Flávio Azevedo, acredita que as dificuldades para realizar o licenciamento ambiental é um dos entraves para o desenvolvimento da economia potiguar. “ As indústrias do RN têm como principais problemas: a falta de infraestrutura, excesso de impostos e encargos trabalhistas e as dificuldades com as licenças ambientais”, diz. E complementa: “A Bioenergy irá transferir quatro parques eólicos do RN para o Maranhão, segundo anunciou hoje (sexta-feira) na Folha de São Paulo. Eles colocam como motivação a falta de linhas de transmissão elétrica, mas eu sei que um outro motivo é a insegurança jurídica e a dificuldade para obter as licenças ambientais”.

Apesar disso, nem todas as licenças ambientais, segundo os próprios envolvidos, têm dificuldades para ser expedidas. Os problemas se avolumam em áreas específicas. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria Têxtil, João Lima, cujo setor é responsável por parte significativa dos R$ 530 milhões presentes na lista, não há dificuldades para se obter as renovações de licenças ambientais. “O setor não vem reclamando dessa questão. Temos sido atendidos em tempo hábil pelo órgão ambiental”, diz João Lima.

Já no pólo cerâmico a situação é diferente. Segundo Pedro Terceiro de Melo, ex-presidente do Sindicato da Indústria Cerâmica, as renovações e concessões de licenças para o setor passam por dificuldades. “As cerâmicas realmente estão com problemas. Temos várias licenças emperradas desde o ano passado, algumas até antes. O Sindicato tentou um diálogo com o Idema, pedindo agilidade nisso, mas até agora o problema não foi resolvido”, diz. A reunião aconteceu, segundo Terceiro de Melo, há cerca de 90 dias. “Acabamos sendo penalizados no contato com outros órgãos, que exigem o licenciamento ambiental para aprovar projetos de financiamento, por exemplo”, diz

O setor de cerâmica angariou ao longo do tempo a fama de ser poluidor. Contudo, setores costumeiramente sem divergências com os órgãos  ambientais também já passaram por problemas. É o caso da área de energia eólica. “Isso está afastando os investidores do Estado, como no caso dos parques eólicos. Eles estão desistindo do Rio Grande do Norte. Isso traz uma repercussão bastante negativa para o Estado. Nós seremos marginalizados desse processo, mesmo tendo as melhores condições ambientais, por conta da falta de infraestrutura, pelo porto, que é deficiente, falta de estradas e dessa questão ambiental”, aponta Flávio Azevedo.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou o Idema na última semana para falar sobre as questões apontadas pelos setores produtivos, mas o órgão estava em recesso.

Parques eólicos necessitam de seis licenças ambientais

Para o diretor de Meio Ambiente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cern), Hugo Alexandre, o setor de energias renováveis não enfrenta problemas com a legislação e os órgãos ambientais. Ele discorda da posição adotada pelo vice-presidente da CNI, Flávio Azevedo. Hugo afirma que o processo de licenciamento no Estado está em um nível mais avançado do que o existente em outros estados brasileiros. “Não há reclamação do setor em relação a isso”, aponta.

O que acontece, muitas vezes, de acordo com o diretor de Meio Ambiente do Cerne, é a pressa do empreendedor somada à falta de planejamento. “Algumas vezes falta planejamento e o empreendedor quer todas as licenças em 45 dias. Mas há um prazo específico para isso. Não pode ser feito dessa forma”, explica Hugo Alexandre, que também é consultor na área de energia eólica.

No total, são necessárias seis licenças ambientais para viabilizar um parque eólico. Para obter cada uma delas é necessário de 30 a 45 dias, de acordo com Hugo. “É preciso autorização para supressão de vegetação, licença prévia, licença de instalação, licença de operação, além de regularizar a reserva legal, conseguir licenças para instalar a parte de transmissão, etc”, detalha Hugo Alexandre.

Em outros estados, a demora para se conseguir finalizar o licenciamento pode ser maior, para o Cern. “Há estados onde é preciso de oito meses a um ano para conseguir uma licença de instalação. O RN não está atrás nesse quesito”, diz.

Idema admite limitação de pessoal e aguarda concurso

O diretor do Idema, Gustavo Szilagyi, se manifestou recentemente, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, acerca da dificuldade em avaliar todos os pedidos de licença por conta da falta de pessoal. Segundo ele, cerca de 75% dos processos são apreciados. “O ano de 2012 foi muito difícil para o Idema em função da quebra orçamentária. Nós tínhamos uma previsão de arrecadação de R$ 90 milhões e arrecadamos R$ 50 milhões e muitas coisas que estavam planejadas infelizmente não foram possíveis de ser executadas”, disse.

EMPREENDEDORES

Acerca dos processos parados, Gustavo afirmou que alguns empreendedores já desistiram de dar continuidade aos seus projetos. “São processos que estão travados no Idema há cinco anos que muitos empreendedores já desistiram, inclusive, com processos sem solução, sem resposta e que a gente está tentando – através de convênios – fizemos um de alta complexidade com uma instituição de ensino – com professores/doutores para que sejam feitas as análises dos processos mais complexos, analisando os EIAs/RIMAs”, fala. A expectativa é que até o próximo ano a situação esteja regularizada. “Esse trabalho começou mês passado e os processos estão começando a andar. Esperamos até o próximo ano se não zerar, chegar bem perto de zerar todas as pendências que existem no Idema por falta de uma mão de obra qualificada para dar essa pronta resposta”, explica. Para ele, a realização de um concurso público para o órgão é necessário.

Bate-papo

Flávio Azevedo, vice-presidente da CNI

“É um calvário para conseguir uma licença”

Há reclamações para obter e renovar licenças ambientais no RN. O que o senhor acha disso?

O problema existe e é grave. As indústrias do RN têm como principais problemas: a falta de infraestrutura, excesso de impostos e encargos trabalhistas e as dificuldades com as licenças ambientais. Além da insegurança jurídica, causada por essas dificuldades. O empresário passa por um calvário para conseguir a licença, porque elas são burocráticas, morosas, e depois de tudo isso ele está sujeito a questionamentos de Organizações não governamentais e do Ministério Público. Dizem que são concedidas indevidamente e a Justiça muitas vezes acata como liminar.  Isso está afastando os investidores do Estado, como no caso dos parques eólicos.

Existe algum caso concreto recente?

A Bioenergy irá transferir quatro parques eólicos do RN para o Maranhão, segundo anunciou hoje (sexta-feira) na Folha de São Paulo. Eles colocam como motivação a falta de linhas de transmissão elétrica, mas eu sei que um outro motivo é a insegurança jurídica e a dificuldade para obter as licenças ambientais. Eles estão desistindo do Rio Grande do Norte. Isso traz uma repercussão bastante negativa para o Estado. Nós seremos marginalizados desse processo, mesmo tendo as melhores condições ambientais, por conta da falta de infraestrutura, pelo porto, que é deficiente, falta de estradas e dessa questão ambiental.

Em quais áreas a dificuldade ambiental é maior?

Em todas. Até as pequenas indústrias precisam para pretender um financiamento de uma licença ambiental.

Outros estados brasileiros têm o mesmo problema?

Sim. A legislação vale para o país todo. O que acontece é que outros estados têm órgãos ambientais mais bem aparelhados. O Idema, é preciso ser justo, faz um esforço inestimável, mas ele não foi preparado para a atual demanda do Estado. E mesmo quando o Idema atende no prazo determinado, após um grande esforço, há o perigo de haver contestação na Justiça ou algo assim.

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