A Urbana renovou emergencialmente, com dispensa de licitação, os contratos referentes à limpeza pública de Natal. O consórcio entre as empresas Lider e Marquise, a Cooperativa dos Proprietários de Caminhões e Caçambas e 13 caçambeiros tiveram os seus contratos renovados por seis meses. Não foi divulgado no Diário Oficial o valor dos contratos com os caçambeiros, mas o vínculo do Consórcio Líder-Marquise está orçado em R$ 19,2 milhões. Esse valor significa um acréscimo de R$ 800 mil mensais em relação ao último contrato.
Essa é a segunda renovação dos contratos de limpeza pública após a recomendação do Ministério Público Estadual para que a Urbana realize uma nova licitação. De acordo com o presidente da Urbana, João Bastos, a licitação está sendo preparada, mas não houve tempo hábil para finalizá-la antes do prazo estipulado. A expectativa é a publicação do edital no início de fevereiro, após uma série de audiências públicas promovidas pela Urbana. A última licitação para o setor de limpeza pública foi realizada em 2005.
Em relação ao valor, João Bastos esclarece que os R$ 3,2 milhões mensais são o teto do contrato. Não necessariamente todo o valor é faturado. Isso depende da quantidade de equipes colocadas nas ruas, na quantidade de viagens da estação de transbordo para o aterro sanitário de Ceará-Mirim, etc. “É bom ficar claro que a Urbana não utiliza necessariamente todo o valor do contrato. Na maioria das vezes, o valor pago aos prestadores de serviço é menor do que o teto estabelecido no contrato”, explica o presidente da Urbana.
O valor global anteriormente estabelecido para o consórcio, que cuida das regiões sul, leste e oeste, era de R$ 72 milhões (30 meses), em valores arredondados, o que gera cerca de R$ 2,4 milhões mensais. Com a renovação, por seis meses, no valor de R$ 19,2 milhões, esse teto subiu para R$ 3,2 milhões por mês.
O presidente da Urbana aponta que a conclusão do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos é o principal motivo para o adiamento. “O Plano precisou de tempo para ser elaborado”, disse. Toda a dinâmica da coleta de lixo da cidade, de acordo com a promessa da Urbana, será modificada com o Plano de Resíduos Sólidos. “A produção de resíduos, de lixo, foi estudada e assim poderemos fazer a coleta de forma mais eficiente”, explicou.
O Ministério Público Estadual havia fixado, dentro do processo que culminou com a intervenção na Urbana, 45 dias de prazo para se realizar a licitação. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o promotor João Batista Machado, mas ele não atendeu o telefone celular na tarde de ontem.
O MPE e a direção da Urbana discutem desde outubro de 2010 uma série de medidas para sanar as deficiências da coleta de lixo de Natal e as dificuldades financeiras da Urbana. A questão foi parar na Justiça e culminou com uma intervenção parcial no órgão. De acordo com João Bastos, o órgão ainda tem dívidas consideráveis, mas ele disse não dispor, de pronto, dos dados exatos sobre os valores devidos.
Vínculo com caçambeiros foi o primeiro a ser investigado
A situação dos contratos da Urbana com as empresas prestadoras de serviço ganhou a atenção do Ministério Público Estadual desde o início do processo que culminou com a intervenção parcial no órgão. O vínculo da Urbana com os caçambeiros foi o primeiro a ser investigado. Segundo o MPE, havia uma “quarteirização”. A empresa Trópicos, responsável pela coleta na Zona Norte, contratava caçambeiros para realizar o trabalho. As contratações, segundo o MPE, seguiam a indicação da própria Urbana. Dessa forma, o órgão contratava, através de uma empresa contratada por licitação, as empresas de sua escolha. A “quarterização” foi extinta e a Urbana passou a ter um vínculo direto com alguns caçambeiros e com a Cooperativa.
Ao mesmo tempo, uma licitação passou a ser exigida pelo MPE, após seis anos de contratos e renovações.
Licitações
A dispensa de licitação tem sido comum na Prefeitura do Natal. Na última terça-feira, o Diário Oficial do Município (DOM) trouxe a publicação de uma série de dispensas de licitação e inexigibilidade que somavam R$ 1,05 milhão para pagamento de atividades do projeto “Natal em Natal”. No DOM do dia 29/12, mais R$ 535 mil já havia sido publicado resultado de extratos também por inexigibilidade. O contratante é a Fundação Capitania das Artes (Funcarte) e tem a assinatura do presidente da instituição, Roberto Lima.
