A discussão sobre a possibilidade de que os supermercados de Natal possam ter postos de combustíveis dentro continua na Câmara Municipal do Natal. Previsto para entrar em votação na sessão desta quarta-feira (17), a proposta do vereador Raniere Barbosa (PRB) não pôde ser apreciada porque os pareceres das comissões de Justiça e de Finanças supostamente foram perdidos. Houve bate-boca na sessão.
Com a proposta na Ordem do Dia, os vereadores foram surpreendidos com a ausência dos pareceres. As duas comissões foram favoráveis à matéria, mas seria necessária a aprovação dos pareceres pelo plenário antes que a matéria entrasse em primeira discussão e primeira votação. Sem os documentos, cogitou-se que os vereadores membros das comissões oferecessem pareceres orais dentro do plenário, o que foi recusado por parte dos parlamentares.
O líder da bancada de situação, vereador Enildo Alves (PSB), argumentou que havia um acordo para que a proposta só fosse votada após uma análise de um grupo de trabalho composto pelos vereadores, membros do Ministério Público e classe empresarial. Enildo, inclusive, ameaçou deixar o plenário caso o projeto – que estava na ordem do dia – fosse votado. Raniere Barbosa criticou a postura do pessebista.
O vereador do PRB argumentou que todos os parlamentares já tinham conhecimento sobre a proposta e que só na sessão houve a cobrança para que fosse formado o citado grupo de trabalho. O vereador Júlio Protásio (PSB) também criticou o fato de o projeto não ser votado na sessão de hoje e disse que a morosidade para a aprovação da proposta pode estar ligada à intenção de atender a interesses de donos dos postos.
“É vergonhoso para esta Casa que pareceres sejam rasgados porque vão de encontro a empresários”, disse Júlio Protásio, que recentemente liderou movimento na CMN contra aumentos abusivos nos preços dos combustíveis em Natal.
Após um longo debate, o presidente da CMN, vereador Edivan Martins (PV),
acatou a solicitação de Franklin Capistrano (PSB) e de Ney Lopes Júnior (DEM) e
solicitou que o Projeto de Lei nº 411/2009 conste na Ordem do Dia desta
quinta-feira (18) já com os pareceres de todas as comissões. “Estamos
tomando uma decisão plausível e observando as legalidades que o projeto
deve atender”, disse Edivan Martins, explicando que as comissões de Justiça, Finanças, Planejamento Urbano e Defesa do Consumidor deverão oferecer os pareceres.
Atualmente, há duas leis em vigor que dispõem sobre a limitação do comércio de combustíveis em Natal: a lei nº 4887/97, que proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos da capital e a lei nº 4986/98 que delimita a distância mínima de segurança entre os postos e outros estabelecimentos em 300 metros. Na CMN tramitam dois projetos sobre o caso, sendo um de autoria de Júlio Protásio, que diminui para 100 metros a distância mínima de segurança para os postos de combustíveis, e a de Raniere Barbosa, que trata sobre a liberação para o comércio de combustíveis pelos supermercados.
