Para preservar o direito de ir e vir dos natalenses, mas sem tomar medidas duras que tirem dos camelôs o direito de sustentar as suas famílias, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) decidiu ordenar o comércio informal em locais de maior fluxo de pessoas, como as calçadas de shopping centers.

O secretário municipal adjunto de Operações da Semsur, Flávio Fonseca, explica que uma das medidas será a implantação de um sistema de rodízio para que os comerciantes ambulantes possam fazer negócio, em que cada um possa trabalhar em dias alternados. Porém, ele disse que de maneira nenhuma será permitido o comércio fixo.

A Semsur vem realizando esse trabalho de orientação e notificação dos comerciantes informais desde o ano passado, mas, ontem, os fiscais começaram a atuar na calçada do Midway Mall, numa operação que vai até amanhã.

Inicialmente, segundo Fonseca, a Semsur irá determinar horários específicos para a atuação dos comerciantes, mas restringindo, por exemplo, a venda de itens irregulares, como bebidas, principalmente alcoólicas, em garrafas de vidro e CDs e DVDs piratas. Para executar o trabalho, os fiscais da Semsur contaram com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

Fonseca informou ainda que os ambulantes terão horário livre para trabalhar, mas não será permitida, por exemplo, invasão da calçada do shopping depois das 20 horas. Ele disse ainda que os vendedores ambulantes terão direito a uma permissão provisória.

"Não queremos prejudicar nenhum comerciante ambulante, queremos que todos trabalhem com dignidade, mas dentro das normas", avisou o secretário adjunto de Operações.

Fonseca também explicou que essa fiscalização será levada a outros locais da cidade, onde existam grandes aglomerações de transeuntes, de forma que os espaços públicos não sejam tomados por comerciantes ambulantes que não tenham permissão para atuarem no local.

Segundo Fonseca, esse trabalho preventivo é a melhor opção para todos, antes que haja uma intervenção do Ministério Público Estadual (MPE), que normalmente recomenda ao poder público que retire de vez os camelôs dos passeios públicos, como ocorreu no ano passado, quando a prefeitura foi obrigada a mandar retirar cigarreiras e quiosques existentes embaixo do viaduto do Baldo.

Os ambulantes estão sendo orientados pelos fiscais da Semsur a comparecerem à Secretaria ainda nesta sexta-feira, se possível, ou mesmo a partir desta segunda-feira, dia 15, para conhecer os dias e horários de trabalho definidos, para evitar superlotação nos arredores do shopping e transtorno para os pedestres que transitam pela área, garantindo o direito de ir e vir do cidadão e sem prejudicar a atividade dos comerciantes informais.

"A Semsur não vai retirar ou impedir o trabalho dos ambulantes. A proposta é ordenar para que haja espaço para os passageiros aguardarem os ônibus nas paradas e que não corram riscos com a manipulação de garrafas de vidro pelos ambulantes e ainda a ocupação dos espaços públicos com as mais diversas mercadorias", esclareceu Fonseca.