Visando ampliar o número de contribuintes do Imposto Sobre Serviço (ISS) que passam a emitir exclusivamente a nota fiscal eletrônica (Nota Natalense), a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) publicou no Diario Oficial desta sexta-feira (02/09) uma portaria com os códigos das atividades que devem requerer o cadastramento para utilização da nota.
Ao todo, são 33 atividades que têm até o dia 30 de setembro para fazer o requerimento de utilização da nota eletrônica. Dentre elas estão serviços como hotelaria, promoção e organização de atividades turísticas, serviços médicos e de enfermagem. O secretário municipal de Tributação, André Macedo, esclarece que mesmo as empresas que tenham uma das atividades citadas na portaria como atividade secundária devem se adequar e requerer o cadastro no novo sistema.
Diante da nova obrigatoriedade a Semut vem realizando monitoramento relacionado aos contribuintes recentemente obrigados a utilizar a nota eletrônica e com prazo até o dia 30 de setembro para requerer acesso ao novo sistema de emissão de notas fiscais, que tem como parâmetro as atividades para as quais estão cadastrados os contribuintes, seja ela principal ou secundária.
Sobre a Nota Natalense
O novo sistema de emissão da nova nota fiscal eletrônica, Nota Natalense, foi desenvolvido pelos auditores da Semut e entrou em funcionamento no dia 15 de fevereiro de 2011. De acordo com o secretário André Macedo, a expectativa da secretaria é que a nota fiscal eletrônica seja adotada por todos os contribuintes do ISS até janeiro de 2012.
Com informações da PMN
