O Senado aprovou a Medida Provisória 672, que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019. Quando passou pela Câmara dos Deputados, o texto recebeu emenda que estendeu a política de reajuste para os benefícios da Previdência Social, inclusive para quem ganha mais que um salário mínimo. O texto segue agora para sanção ou veto presidencial. O Palácio do Planalto teme que essa nova regra prejudique as contas públicas.
Os senadores rejeitaram uma emenda emenda apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e José Pimentel (PT-CE) à MP. Se fosse aprovada a alteração, o texto teria de voltar à Câmara para ser novamente apreciado pelos deputados. Com mais demora na tramitação, aumentava o risco de a MP “caducar”, e era isso que o Planalto desejava. Mas a estratégia não funcionou.
Um dos maiores defensores da mudança na medida provisória para incluir o aumento dos aposentados, senador Paulo Paim questionou se era justo deixar de ter uma política para reajustar os benefícios de quem ganha acima de um salário mínimo. Muitos aposentados de hoje, segundo o senador, contribuíram sobre um valor bem maior e veem, a cada ano, seus benefícios diminuírem.
“Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário mínimo, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do Regime Geral ganharão somente um salário mínimo, não importando se pagaram sobre dez, sobre cinco, sobre oito ou sobre três”, disse Paim.
Regras
O salário mínimo atual é de R$ 788. O reajuste anual será baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB apurada dois anos antes.
Dessa forma, para 2016, 2017, 2018 e 2019, serão acrescidos ao INPC do ano anterior as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente. Os índices de aumento serão publicados por decreto do Executivo anualmente. Esta é a mesma regra que vem sendo usada para reajustar o salário mínimo desde 2012, como determina a Lei 12.382/11. A norma estabeleceu que uma outra lei definiria a regra de correção para o período de 2016 a 2019. O governo, porém, decidiu manter a sistemática em vigor. Este modelo de reajuste foi negociado no governo Lula com as centrais sindicais. A MP 672 determina que, até o final de 2019, o governo enviará ao Congresso Nacional projeto definindo o modelo de reajuste para o período 2020-2023.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial e as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, os gastos previdenciários e assistenciais sobem R$ 293,6 milhões.
Emenda que ameaçava a medida provisória é rejeitada
Brasília (AE) – O Senado rejeitou ontem emenda apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e José Pimentel (PT-CE) à Medida Provisória 672, que trata da política de valorização do salário mínimo. Se fosse aprovada a alteração, o texto teria de voltar à Câmara para ser novamente apreciado pelos deputados. Com mais demora na tramitação, aumentava o risco de a MP “caducar”, e era isso que o Planalto desejava. Mas a estratégia não funcionou. Aposentados que acompanhavam a votação do tema, nas galerias do Senado, comemoraram o resultado.
A emenda foi rejeitada por 34 votos. Houve 25 votos favoráveis à emenda e uma abstenção. Com isso, senadores mantiveram a alteração à redação da MP feita pelos deputados, que estenderam o aumento para aposentadorias superiores a um salário mínimo. A MP 672 perde a validade em 5 de agosto, desde que haja recesso parlamentar, quando os prazos regimentais são interrompidos.
O governo federal gostaria, justamente, que essa Medida Provisória perdesse a validade. Isso porque, quando passou pela Câmara, o texto recebeu uma emenda, estendendo a política de reajuste para os benefícios da Previdência Social, inclusive para quem ganha mais que um salário mínimo. O Planalto teme que essa nova regra prejudique as contas públicas.
Se a estratégia de apresentar emenda no Senado tivesse dado certo, dirigindo a MP para a perda de validade, os aliados livrariam a presidente Dilma Rousseff do desgaste de um veto a essa emenda dos deputados. Com isso, o governo teria até o final do ano para propor ao Congresso um novo texto para a política de valorização do mínimo para vigorar entre 2016 e 2019, sem a emenda da Câmara. Se o texto que chegou da Câmara acabar sendo aprovado pelo Senado, Dilma terá de se submeter a mais um desgaste, ao vetar a proposta de reajuste do salário mínimo feita pelos deputados.
