Brasília (AE) - Depois de enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes da Mesa Diretora do Senado não escondem que, por trás da proteção ao senador cassado Expedito Júnior (PSDB-RO) - que ganhou dos colegas mais prazo para ficar no cargo -, está uma queda-de-braço com o Poder Judiciário. "Hoje, há um verdadeiro terceiro turno no Judiciário. É ruim para a democracia. É a judicialização das eleições", reclamou César Borges (PR-BA), suplente da Mesa, e que votou na reunião de terça-feira (3) a favor do tucano cassado. "É uma epidemia de cassações", afirmou Mão Santa (PMDB-PI), terceiro-secretário. Ele foi cassado em 2001 pela Justiça Eleitoral do cargo de governador do Piauí sob a acusação de abuso de poder econômico.

Os dois fizeram parte do grupo de integrantes da Mesa que optaram por não cumprir a decisão do STF que cassou o mandato do senador Expedito Júnior por compras de votos e abuso de poder econômico. A corte mandou empossar o segundo colocado, Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO). Na reunião de terça (3), que deu direito de defesa ao senador na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mão Santa puxou o coro dos descontentes e defendeu que o Senado precisava dar uma resposta. Provocado por Serys Slhessarenko (PT-MT), favorável ao cumprimento da decisão judicial, Mão Santa levantou-se e disparou: "eu fui cassado pela Justiça porque dei água e luz para a população". Compartilharam da posição do senador outros parlamentares presentes, entre eles César Borges e Cícero Lucena (PSDB-PB). Este último, aliás, chegou a ser preso em 2005 numa operação da Polícia Federal que investigou fraudes em licitações.

Oficialmente, eles negam que a decisão de proteger Expedito seja uma provocação ao Judiciário. Alegam que o parlamentar merece o mesmo tratamento dado a João Capiberibe (AP), que em 2005 também teve seu registro de diploma cassado pela Justiça sob a acusação de compra de votos. Naquela época, porém, o senador obteve uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello determinando ao Senado o direito de defesa. Agora, Expedito Junior não possui esse recurso. O presidente da CCJ, Demostenes Torres (DEM-GO), avisou que deve apresentar na próxima quarta-feira (11) o seu parecer. O parlamentar disse que pretende confirmar a cassação, mas sinalizou que pode dar direito de defesa a Expedido Júnior se entender que seu caso é semelhante ao de Capiberibe.

Reação

São Paulo (AE) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, engrossou ontem o coro contra a decisão da Mesa Diretora do Senado de protelar a cassação do senador Expedito Junior (PSDB-RO), confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de outubro. Rocha destacou que o Senado não pode desobedecer a uma ordem do STF, iniciativa que acarreta em sérias consequências institucionais. "Isso coloca em risco a imagem do Brasil no exterior", criticou o ministro. O STF determinou a cassação de Expedito Junior por compra de votos e abuso de poder  econômico nas eleições de 2006.