O encerramento do prazo para a apresentação de emendas a serem incluídas no projeto do novo marco regulatório para a exploração de petróleo e gás na camada pré-sal e áreas estratégicas no país, fortaleceu as disputas políticas geradas pela divisão dos royalties pagos pela atividade a estados e municípios brasileiros. Uma das emendas que está chamando mais atenção é a apresentada pelos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES), no intuito de modificar o modelo de partilha de produção para essas áreas, com a divisão igualitária dos royalties entre todos os estados do país e que foi aprovada pela Câmara Federal no início deste mês. Caso a chamada emenda Ibsen seja aprovada, o percentual de munícios potiguares que recebem royalties passará de 56% para 100%. As emendas puderam ser apresentadas junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no Senado Federal até a meia-noite de ontem.

Os senadores Francisco Dornelles e Renato Casagrande defendem que o pagamento dos royalties das áreas incluídas na província do pré-sal e que ainda não foram licitadas passe a ser praticamente restrito aos Estados e municípios, com a União ficando com uma parcela de 6,5%, a ser convertida em um fundo especial, que seria dirigido na sua quase totalidade aos estados, Distrito Federal e municípios através de projetos sociais. Eles são representantes do Rio de Janeiro e Espírito Santo,  estados que devem registrar as maiores perdas caso a emenda Ibsen seja mantida.

Bancada

Entre os senadores potiguares, apenas Rosalba Ciarline (DEM) declarou ontem sua posição acerca da divisão dos royalties advindos da camada pré-sal. Para ela, o ideal seria a aprovação de uma emenda proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN), sugerindo que nos futuros contratos de partilha sejam aplicadas regras de distribuição capazes de assegurar parte das receitas de royalties somente para os estados e municípios produtores ou confrontantes e parte das receitas sendo distribuídas por meio dos fundos de participação.

"Dessa forma, 100% dos municípios norte-riograndenses passariam a receber recursos a partir dos royalties, além de nenhum deles sofrer redução nos valores hoje recebidos", afirma Rosalba Ciarline.

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) afirmou que irá se posicionar a respeito da divisão dos royalties durante a próxima semana, após analisar as propostas de mudanças apresentadas, uma vez que o prazo para a entrega à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado se encerrava ontem.

A reportagem procurou o senador José Agripino (DEM) para comentar a divisão dos royalties a partir da exploração de petróleo na camada pré-sal por estar viajando, de acordo com sua assessoria.

Polêmica

Os royalties referentes ao petróleo são valores cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. De acordo com a ANP, o Brasil arrecadou R$ 7,9 bilhões em royalties no ano passado. Deste total, 40% foi para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os restante foi distribuídos entre os municípios e estados.

Com a descoberta de petróleo na camada pré-sal, o governo passou a defender novas regras para a exploração da commodity no país, devido ao alto potencial e risco exploratório perto de zero, motivando a criação de um novo marco regulatório para a atividade.

A distribuição dos royalties do pré-sal foi aprovada na Câmara Federal no dia 10 deste mês, determinando que 30% passem a ser destinados aos estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem qualquer tratamento diferenciado para os produtores.

O encerramento do prazo para a apresentação de emendas a serem incluídas no projeto do novo marco regulatório para a exploração de petróleo e gás na camada pré-sal e áreas estratégicas no país, fortaleceu as disputas políticas geradas pela divisão dos royalties pagos pela atividade a estados e municípios brasileiros. Uma das emendas que está chamando mais atenção é a apresentada pelos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES), no intuito de modificar o modelo de partilha de produção para essas áreas, com a divisão igualitária dos royalties entre todos os estados do país e que foi aprovada pela Câmara Federal no início deste mês. Caso a chamada emenda Ibsen seja aprovada, o percentual de munícios potiguares que recebem royalties passará de 56% para 100%. As emendas puderam ser apresentadas junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no Senado Federal até a meia-noite de ontem.

Os senadores Francisco Dornelles e Renato Casagrande defendem que o pagamento dos royalties das áreas incluídas na província do pré-sal e que ainda não foram licitadas passe a ser praticamente restrito aos Estados e municípios, com a União ficando com uma parcela de 6,5%, a ser convertida em um fundo especial, que seria dirigido na sua quase totalidade aos estados, Distrito Federal e municípios através de projetos sociais. Eles são representantes do Rio de Janeiro e Espírito Santo,  estados que devem registrar as maiores perdas caso a emenda Ibsen seja mantida.

Lula faz críticas à discussão entre parlamentares

São Paulo (AE) - Na coluna que assina às terças-feiras para publicação em 94 jornais cadastrados pelo governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou ontem senadores e deputados federais de "disputarem o pirão antes mesmo da pescaria" quando discutem a distribuição dos royalties da camada do pré-sal. Em resposta a uma pergunta da aposentada Vanda Cáceres Gonçalves, de Campo Grande (MS), o presidente afirmou que a intenção do governo, ao propor a definição de um marco regulatório do petróleo, era garantir o regime de partilha e a formação de um fundo social alimentado por recursos do pré-sal.

"Decidimos deixar a fórmula da divisão dos royalties para mais tarde. Mas esta questão foi a primeira a ser debatida no Congresso", lamentou o presidente. Lula reafirmou que a discussão sobre a distribuição dos royalties "não é apropriada" em ano eleitoral.

De acordo com o presidente, o governo federal aceitou perder recursos para favorecer um acordo, mas os congressistas preferiram o "enfrentamento". "Nós não podemos deixar que as paixões momentâneas influenciem decisões que devem valer por décadas", afirmou. "Eu espero que o Congresso, passadas as eleições, saiba encontrar uma solução que contemple todos os Estados."

A seção responde a perguntas de leitores enviadas aos veículos cadastrados e repassadas à Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O governo seleciona todas as semanas três perguntas para serem publicadas. São escolhidas aquelas que tratam de "temas relacionados às políticas públicas e que tenham relevância e interesse jornalísticos", segundo o Planalto.