Entrevista – Edwin Aldrin Januário da Silva
Gerente de orientação empresarial do Sebrae/RN
Nadjara Martins
Repórter
Nem toda a riqueza gerada pelo crescimento do comércio no estado – em curva ascendente nos últimos dez anos – consegue entrar e girar as engrenagens da economia potiguar. Isso porque cerca de 30% do Imposto sobre Circulação de Comércio e Serviços (ICMS), principal riqueza gerada pelo setor e fonte de receita do governo – é sonegado, segundo a Secretaria Estadual de Tributação. A deficiência na arrecadação é causada por uma característica ainda muito presente no comércio do estado: a informalidade. Não existe, porém, um levantamento atualizado sobre quantas e que tipos de empresas ainda sobrevivem às sombras do comércio informal no RN. Entretanto, a média de formalização de empresas também tem crescido desde a instituição do MEI (Microempreendedor Individual), pela lei complementar 128/2008. Desde a regulamentação do MEI, em 2010, mais de 3,5 milhões de pessoas já deixaram a informalidade no Brasil, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Somente no Rio Grande do Norte, 46 mil empreendimentos se formalizaram. A formalização será debatida no próximo dia 28 durante a 20ª edição do Motores do Desenvolvimento do RN. O tema do encontro será Comércio, Serviços e Turismo: Os Desafios dos Pilares da Economia Potiguar. O evento tem início às 8h, no Hotel Sehrs, na Via Costeira. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o gerente de orientação empresarial do Sebrae/RN, Edwin Aldrin Januário da Silva, explica os benefícios da formalização do empreendedor e quais as características do comércio informal no RN. Confira abaixo:
De quanto é a participação do comércio informal na economia do RN? Quantas são as empresas que ainda permanecem na informalidade?
É impossível estimar um número, até porque o único levantamento que existe do IBGE já está muito defasado. O que é possível dizer é que, em 2010, começou o trabalho de várias entidades para criar uma estrutura que favorecesse o ingresso dessas pessoas no mundo formal. Foi feita uma pesquisa qualitativa do Sebrae que verificou que, na realidade, a informalidade não era uma opção, mas falta de condições para entrar na formalidade. Era caro, difícil ter acesso aos contadores, à emissão de nota fiscal, não ter o amparo legal de um INSS. Foi quando criou-se a figura do microeemprededor individual (MEI). O MEI atuava entre as pessoas que estavam na informalidade e queriam criar um empreendimento mais simples, de forma mais barata. Aproximadamente 3,5 milhões de empreendedores que estavam informais nacionalmente passaram para a formalidade. No RN, foram 43 mil desde a criação do programa. Ovolume de pessoas que estão se formalizando começou a se estabilizar, o que significa dizer que aquele publico que era informal está começando a se esgotar.
Quais benefícios que o MEI trouxe?
Ser informal hoje é meramente uma opção. Antes o que era dificil e complicado, hoje é simples e barato. De imposto, o Microempreendedor Individual paga apenas R$ 1, se for comercio ou industria. O que eles pagam de valor maior é a previdência social (INSS), que não chega a R$40. Com essas contribuições, o MEI está apto a faturar notas de até R$5 mil ao mês e R$ 60 mil/ano. Para se formalizar não há custo nenhum, não precisa de contador. Nós orientamos que busquem ajuda do Sebrae, mas qualquer um pode fazer isso pela internet. Não ser legal hoje é meramente uma opção, porque não há mais barreiras.
O Sebrae tem programas para levar a formalização até o microempreendedor?
Realizamos anualmente a Semana do Microempreendedor Individual, que neste ano foi em abril. Realizamos quase sete mil atendimentos somente na da semana passada. Nossa melhor atuação é no bairro do Alecrim. Lá tivemos um projeto, desenvolvido em 2011, que nos ajudou a entrar no bairro: os Agentes Locais de Inovação (ALI), em parceria com a Associação de Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA). Esse projeto trabalhou a inovação com 1500 empresas, trabalhando a identidade visual e a gestão dos empreendimentos.
Como é feito o combate à informalidade no estado? Há parceria com as prefeituras?
As prefeituras de maneira geral são parceiras. Uma das parcerias é que cada município tenha a sala do empreendedor e os agentes do desenvolvimento (Ads). São trabalhadores da prefeitura que são treinados pelo Sebrae para representar a informação aos empreendedores.
Quantos municípios são atendidos pelo Sebrae no estado?
Faltam apenas sete dos 167 municípios do estado assinarem a Lei Geral do Municipio. Outros 50 já estão com os programas implantados e funcionando. Os Ads são responsáveis por dar toda a orientação destinada ao empreendedor; fazem as formalizações; ajudam na emissão de notas fiscais e boletos.
Existe fiscalização para coibir a informalidade?
As pessoas são primeiro orientadas pela Secretaria Estadual de Tributação. O órgão faz uma fiscalização orientativa, sem multa. Depois, se for o empreendedor for pego de forma reincidente, a secretaria pode confiscar os produtos.
Alguns bairros, como Cidade Alta e Alecrim, carregam a característica da informalidade no comércio, explícita por meio dos camelódromos, ainda muito presentes.
A questão do Alecrim é um problema social. A Prefeitura não pode chegar a tirar todos os camelôs da rua, porque criaria um problema ainda maior. No camelódromo, a maior parte é formalizado. O problema todo é o camelô de rua, aquele que está em um local inadequado. Por parte da prefeitura, não há autorização para que eles estejam ali, mas é claro que a fiscalização não é tão forte.
Como resolveríamos a situação do Alecrim?
Já existe um projeto para dar um pouco mais de dignidade para essas pessoas. Você vai tirar aquelas pessoas que estão ocupado a rua e transferí-las para um local mais adequado. O Sebrae preparou um projeto de revitalização, que apresentamos para a antiga e atual gestão. O prefeito Carlos Eduardo falou que vai acatar a ideia, mas ainda não há nem projeto executivo. É preciso ser mais forte nisso, pois resolveríamos o camelô sem deixar de dar oportunidade para as pessoas terem um ganha pão. É questão de realocá-los para um local que seja viável. O Alecrim tem uma característica importantíssima. Ele tem um percentual de 40% na economia gerada pelo varejo na cidade e no estado, segundo a associação de empresários do bairro. São mais de três mil empresas localizadas no bairro. São os pequenos negócios que estão lá. O Alecrim está parado há 50 anos; é uma economia muito forte para pouca atenção que tem recebido dos governantes
Há o risco de essa economia parar?
Há sim. Principalmente com as dificuldades causadas pela mobilidade urbana, identificação visual e insegurança no bairro. o Alecrim depois das 17h30 já começa a ficar perigoso. Temos o problema do transporte, segurança e modernização do bairro; realocação dos camelôs, principalmente, que é o maior problema do Alecrim. No começo vão chiar, mas é preciso pensar antes no bem coletivo. É claro que também é preciso ter a fiscalização intensiva, para evitar que o problema se alastre novamente.
Se dizia muito que, com a chegada e fortalecimento dos shoppings centers, o comércio de rua poderia minguar – principalmente pelas deficiências de mobilidade e segurança que já existiam. Da forma que está, o comércio de rua de Natal pode se extinguir?
Na verdade, há mercado para todo mundo. O público dos shoppings não é diferente daquele que frequenta o Alecrim, eles só tem necessidades diferentes. O que acontece é que os nossos comércios populares precisam ser mais bem tratados. Os shoppings ganham um apelo maior quando comparados ao mercado de rua por causa da mobilidade, da segurança, da organização. Mas em termos de produtos, comércios como o Alecrim ganham em diversidade e preço competitivo.
