Isaac Lira e Ricardo Araújo – repórteres
O advogado Felipe Cortez, contratado para fazer a defesa da servidora Carla Ubarana, ex-chefe da Divisão do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, se antecipou à convocação do Ministério Público Estadual para que ela venha depôr sobre as suspeitas de fraudes nos pagamentos. Em ofício enviado ao procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, o advogado reafirma que Carla Ubarana está tratamento médico na cidade de Recife/PE e ele, como defensor, precisa ter acesso ao relatório preliminar da Comissão de Sindicância do Tribunal de Justiça para formular a linha de defesa de sua cliente.
Um outro ofício foi protocolado na sede do Poder Judiciário e endereçado ao desembargador Caio Alencar, presidente da Comissão de Sindicância instaurada pela presidenta do TJ, desembargadora Judite Nunes. No documento, o advogado Felipe Cortez solicitava vistas ao relatório preliminar confeccionado pela presidência da Comissão, com o apoio do corregedor-geral desembargador Cláudio Santos e de técnicos servidores do Tribunal. O pedido, porém, conforme informado pela assessoria de imprensa da Corte potiguar foi negado por Caio Alencar. As alegações para a negativa recaem sobre a inconclusão da peça investigatória.
“Ela não sabe do que está sendo acusada. O Tribunal de Justiça não nos informou o que está sendo investigado. Eu sou advogado e tenho direito de acesso ao relatório, mas não o obtive”, destacou Felipe Cortez. Além disso, o defensor disse que informou ao Ministério Público Estadual sobre o estado de saúde de sua contratante. “Em relação ao Tribunal de Justiça, eles (os desembargadores) sempre souberam da condição de saúde da minha cliente”, comentou Cortez. Carla Ubarana está em tratamento num hospital pernambucano desde o dia 19 deste mês e deverá retornar a Natal na primeira semana de fevereiro.
De acordo com documento encaminhado por Felipe Cortez ao procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, a servidora Carla Ubarana “coloca-se à inteira disposição do Ministério Público para prestar os esclarecimentos que forem necessários, tão logo cesse sua licença médica, vez que está acometida de doença grave”. Felipe Cortez disse, que durante conversa com Carla Ubarana, ela negou todas as informações veiculadas pela imprensa desde que foi exonerada pela presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes.
“Ela me disse que nada é verdade. Ela me garantiu que todos os pagamentos de precatórios eram realizados da forma correta”, destacou Cortez. A funcionária de carreira do Tribunal de Justiça, foi exonerada da função que exercia no Setor de Precatórios da instituição no dia 10 deste mês, conforme decisão da desembargadora Judite Nunes. No dia 19 passado, o advogado Felipe Cortez protocolou um documento endereçado ao desembargador Caio Alencar informando que Carla Ubarana “se encontra à inteira disposição desta Comissão para prestar os esclarecimentos que forem necessários, seja pessoalmente ou na pessoa de seus advogados”.
Na edição de ontem da TRIBUNA DO NORTE, o presidente da Comissão, desembargador Caio Alencar, disse que a servidora havia sido convocada, via ofício, para prestar esclarecimentos aos desembargadores que compõem a Comissão, mas não foi localizada em seus endereços residenciais em Natal.
Ordem de pagamento foi respeitada
A ordem cronológica no pagamento dos precatórios no Tribunal de Justiça não foi desrespeitada. Essa é a conclusão do Comitê Gestor de precatórios designado no Rio Grande do Norte, que é responsável por sanar possíveis dúvidas acerca da ordem cronológica e da ordem prioridade. O Comitê é formado por representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal e Tribunal Regional do Trabalho. Os membros do Comitê asseveraram que não há nenhuma impugnação à ordem dos pagamentos. A investigação no TJ, portanto, está circunscrita a possíveis desvios no pagamento dos valores.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE conversou com três membros do Comitê, sendo um representante de cada tribunal. Estavam presentes: Manuel Maia, representante do TRF; Maria Rita Camarra, representante do TRT; e Cícero Martins Macedo, representante do TJ. “A atuação do Comitê é exclusivo na questão de decidir acerca de possíveis dúvidas no que diz respeito à ordem cronológica e à lista de prioridades. Não temos ingerência no pagamento em si”, diz o juiz estadual Cícero Martins Macedo. Manuel Maia complementa: “Buscamos informações junto ao TJ e fomos informados de que a investigação não envolve até agora a quebra na ordem de pagamento”.
O Comitê foi instituído em agosto de 2010. Ele é uma necessidade instituída pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da resolução 115, de 2010. As reuniões dos representantes aconteceram, inclusive com a presença da servidora Carla Ubarana, principal suspeita dos supostos desvios no TJ, para confeccionar a lista unificada de ordem de pagamento dos três tribunais. A lista é de responsabilidade do TJ, mas o Comitê prestou uma espécie de assessoria.
TCE analisa hoje pedido de auditoria
A sessão plenária de hoje do Tribunal de Contas do Estado irá analisar o pedido de abertura de uma inspeção extraordinária no Tribunal de Justiça (TJ), solicitada pelo Procurador Geral do Ministério Público junto ao TCE, Thiago Martins Gutierrez. No início desta semana, a presidenta do TJ, Judite Nunes, acompanhada dos desembargadores Caio Alencar e Cláudio Santos, se dirigiu ao TCE onde solicitou ao presidente Valério Mesquita, apoio para examinar a matéria dos precatórios que está sob investigação.
“O TCE irá participar. Na terça-feira, o MP junto ao TCE, que é independente institucionalmente dentro do âmbito de sua competência, manifestou o desejo de realizar uma inspeção extraordinária”, comentou Mesquita. Conforme explicação do presidente do TCE, a solicitação do procurador Thiago Martins Gutierrez, caso aprovada pelos conselheiros na sessão de hoje, se sobrepõe a uma decisão monocrática do presidente. O Ministério Público, o TCE, a Comissão de Sindicância e ainda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigarão o Setor de Precatórios.
A atitude da desembargadora Judite Nunes em recorrer ao MP e ao TCE, conforme análise de Valério Mesquita, expressa um posicionamento de que todas as irregularidades apontadas pela Comissão de Sindicância sejam esclarecidas. Valério Mesquita ressaltou que o pedido de Judite Nunes é “uma prova de dignidade, da altivez da chefe da Corte potiguar”.
O cronograma da auditoria do TCE nos processos do Setor de Precatórios do TJ ainda não foi montada. “A inspeção é o veículo institucional que o TCE utiliza para verificar, fazer levantamentos dos dados e, enfim, cumprir a missão que for delegada”, afirmou Mesquita.
